Ata da 10ª Sessão Ordinária – 27.04.2021 – Download PDF

Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador Jaques Salvelina Catanhede. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos quarenta e seis, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”; – Leitura da Indicação número oitenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: operação tapa buracos no trecho compreendido entre a feira velha (Rua Rio Tapajós) e à Creche Municipal Professor José Pardal (Av. Francisco Caldeiras Castelo Branco), em Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço da pista do Aeroporto de nossa cidade; – Leitura da Indicação número oitenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora  Iraci  Rodrigues  da  Silva,

que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de telas nas janelas do Hospital Municipal de nossa cidade; – Leitura da Indicação número setenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a remoção de água de esgoto na Rua Duque de Caxias, no trecho entre a Avenida Antônio Pedroso e a Rua Raul Bop e providencie também a pavimentação da Rua Cruz e Souza, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cinquenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e a cobertura da quadra de esportes do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cinquenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço e a aplicação de veneno na beirada dos córregos de nossa cidade; – Leitura da Indicação número cinquenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza da Vila Água Fria, Município de Xinguara; – Leitura da Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e cinquenta e quatro, de trinta e um de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve uma inscrição no PEQUENO EXPEDIENTE, do Senhor Delano.  Entretanto, no momento da fala, o Senhor Delano não se encontrava on-line, perdendo sua oportunidade de fala. Logo, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Iraci, cumprimentou a todos; agradeceu ao vereador Maurisan pelo carinho em recebê-la em sua casa hoje, em visita ao Distrito de São José do Araguaia; defende sua Indicação de colocação de telas nas janelas do Hospital Municipal; afirma que votará favoravelmente às Indicações dos demais vereadores; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, solicitou Indicação verbal ao Prefeito, solicitando a limpeza do córrego situado na Rua Barão do Rio Branco, entre as Ruas Rio Maria e Ouro e Prata, como medida de proteção de nossos cidadãos, evitando a proliferação do mosquito Aedes aegypti; faz outra Indicação verbal, requerendo ao Prefeito Municipal a sinalização, mediante placa luminosa, na beirada do córrego situado na Rua Rio Maria, entre as Ruas Guajajaras e Pioneiro, bem como em outros córregos existentes em nossa cidade; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade. Com a palavra, o vereador Nelcino agradece a Deus pela oportunidade de estar presente nessa sessão, e cumprimenta a todos; defende sua Indicação, que solicita a remoção de água de esgoto na Rua Duque de Caxias, no trecho entre a Avenida Antônio Pedroso e a Rua Raul Bop e a pavimentação da Rua Cruz e Souza, pois essa situação perdura há anos; finaliza sua palavra agradecendo o público participante. Com a palavra, o vereador Raimundo Coelho de Araújo, agradece a Deus pela oportunidade de participação dessa sessão, e cumprimenta a todos; solicita  o apoio dos colegas na aprovação de suas Indicações; menciona a Indicação que solicita a reforma e cobertura da quadra de esportes do Distrito de São Francisco, um pedido antigo da época da gestão passada, que ainda não foi contemplado; explica ao vereador Cleomar que não tem nada contra ele, pelo contrário, é amigo e tem carinho e respeito por ele; acredita que o projeto da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físicos em tempos de moléstias graves, como o covid-dezenove, é importante e necessário; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos e defende sua Indicação, que solicita ao Prefeito operação tapa buracos, quando o tempo chuvoso acabar, no trecho compreendido entre a feira velha (Rua Rio Tapajós) e a Creche Municipal Professor José Pardal (Av. Francisco Caldeiras Castelo Branco). Em aparte o vereador Raimundo parabeniza o vereador Cícero por essa Indicação e diz que é favorável à mesma. Com a palavra novamente, o vereador Cícero, convida os colegas vereadores para organizar uma audiência pública com a BRK Ambiental, a fim de que a mesma justifique: o motivo da inconclusão da implantação da rede de água encanada, a qualidade ruim da água ofertada, porque não foi iniciada a construção da rede de esgoto, em nossa cidade; informa que observou nas redes sociais hoje muitos questionamentos sobre o projeto de lei da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físico em tempos de doenças graves, como o covid-dezenove. Acredita não ser necessário tanta polêmica nesse assunto; que esse projeto não trará prejuízos para ninguém e votará a favor dele hoje; finaliza sua palavra se despedindo de todos. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos, e comunica que esteve hoje no Distrito de São José do Araguaia, pois é vereadora do Município e não só da zona urbana de Xinguara. Agradece o apoio dos vereadores Raimundo e Cícero ao seu projeto de lei que reconhece como essencial a atividade física, em tempos de moléstias graves, como o covid-dezenove; afirma que o projeto é legítimo e legal, seguiu todos os trâmites legais, com parecer jurídico e parecer das Comissões Permanentes, favoráveis à sua apreciação, e será regulamentado pelo Poder Executivo; parabeniza o vereador Cícero pelas suas Indicações; finaliza sua palavra. Com a  palavra o vereador Cleomar, cumprimenta os vereadores e público participante; agradece o Prefeito, Doutor Moacir, que visitou o Gabinete do deputado estadual Jaques Neves, do seu partido, e falou bem de sua pessoa; expressa que não existe necessidade de aprovação do projeto de lei número sete, de autoria da vereadora Ébia, pois não tem servidores públicos suficientes para fiscalizar as academias particulares e públicas; diz ao vereador Raimundo que não tem nada contra a sua pessoa, mas não entende porque a composição da Mesa Diretora foi formada por vereadores que não apoiaram o Prefeito Municipal; solicita ao Presidente da Câmara a contratação de pessoa para assessorá-lo; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Edvaldo cumprimenta a todos; informa que está buscando recursos, maquinário, na área da saúde e na área de obras, com a finalidade de auxiliar nosso Município; alerta que os vereadores precisam ser mais unidos; informa que o Frigorífico Mercúrio doará duzentos testes de covid-dezenove para a rede pública de saúde municipal. Em aparte o Presidente parabeniza o vereador Edvaldo que tem feito um brilhante trabalho no seu primeiro mandato como vereador; alerta que não é o momento dos vereadores ficarem parados e sim que busquem recursos para nosso Município. Com a palavra novamente, o vereador Edvaldo informa que solicitou um odontomóvel para o senador Zequinha, e acredita que será contemplado; referido veículo é dotado de gabinete odontológico e máquina de ultrassom, e atenderá a população de Xinguara, dos Distritos e da zona rural; finaliza sua palavra se despedindo de todos. O presidente Adair propõe requerimento verbal aos vereadores, de concessão do direito de fala a um cidadão, o Senhor Daniel, mesmo que em momento inapropriado, pois o momento de fala na Tribuna Popular já foi ultrapassado; colocado o requerimento em discussão, foi aprovado, por unanimidade. Com a palavra o Senhor Daniel Veloso, cumprimenta a todos e solicita aos vereadores apoio no sentido de requerer ao órgão competente, providências para paralisação do escoamento de esgoto na Rua Duque de Caxias, entre a Avenida Lauro Sodré e Rua Brasil; acredita que a chuva não é empecilho para realizar obras como essa, pois hoje existe tecnologia para isso; informa que pagou todos os impostos cobrados, como IPTU, Alvará de Licença e Alvará da Vigilância Sanitária e tem direito de cobrar a conservação de vias públicas, obrigação da Administração Pública; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade de participar dessa sessão. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”; o que, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovado por dez votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Cleomar; O Presidente Adair propôs que todas as Indicações, em pauta nessa sessão, sejam discutidas e votadas em bloco; colocado em discussão, foi aprovado, por unanimidade. – Em discussão, para única votação, todas as Indicações da pauta dessa sessão; sendo aprovadas por unanimidade. As Indicações aprovadas são as relacionadas a seguir: – Indicação número oitenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: operação tapa buracos no trecho compreendido entre a feira velha (Rua Rio Tapajós) e à Creche Municipal Professor José Pardal (Av. Francisco Caldeiras Castelo Branco), em Xinguara; – Indicação número oitenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço da pista do Aeroporto de nossa cidade; – Indicação número oitenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de telas nas janelas do Hospital Municipal de nossa cidade; – Indicação número setenta e  oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a remoção de água de esgoto na Rua Duque de Caxias, no trecho entre a Avenida Antônio Pedroso e a Rua Raul Bop e providencie também a pavimentação da Rua Cruz e Souza, em nossa cidade; – Indicação número cinquenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e a cobertura da quadra de esportes do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; – Indicação número cinquenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço e a aplicação de veneno na beirada dos córregos de nossa cidade; – Indicação número cinquenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza da Vila Água Fria, Município de Xinguara; – Em discussão, para única votação, Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e cinquenta e quatro, de trinta e um de março, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; a qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para votação Indicação verbal, de autoria da vereadora Eliane, que solicita ao Prefeito, a limpeza do córrego situado na Rua Barão do Rio Branco, entre as Ruas Rio Maria e Ouro e Prata, como medida de proteção de nossos cidadãos, evitando a proliferação do mosquito Aedes aegypti; sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para votação Indicação verbal, de autoria da vereadora Eliane, que solicita ao Prefeito Municipal a sinalização, mediante placa luminosa, na beirada do córrego situado na Rua Rio Maria, entre as Ruas Guajajaras e Pioneiro, bem como em outros córregos existentes em nossa cidade; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal do vereador Edvaldo, que solicita ao Prefeito Municipal: 01 (uma) máquina de lavar roupa e 01 (um) secadora de roupas para o Hospital Municipal; sendo aprovada, por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a sessão ordinária do dia vinte e oito de abril, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária