Ata da Décima Sessão Extraordinária 21/01/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

22 de janeiro de 2022

Ata da 10ª Sessão Extraordinária – 21.01.2022 Download PDF

Ata da Décima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em razão do alto índice de contágio de covid-dezenove e do vírus influenza tipo A. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausentes os vereadores: Edvaldo Brito Rosa; e Maurisan Alves de Araújo. Continuando, o Presidente solicitou que tocasse o hino nacional. Logo após, o Presidente pediu à vereadora Iraci Rodrigues da Silva que fizesse a leitura de um Salmo da Bíblia e a oração do PAI NOSSO. A vereadora leu o Salmo vinte e três e fez a oração do PAI NOSSO. Em seguida, passou-se à leitura da matéria do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso dez, do Artigo trinta e sete da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”, com pedido de tramitação no regime de urgência especial pelo Prefeito Municipal, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres; Em aparte, o vereador Jaques Salvelina Catanhede faz Requerimento verbal solicitando ao Plenário a dispensa da leitura das Tabelas do Projeto de Lei número três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que solicita ao Plenário a dispensa da leitura das Tabelas do Projeto de Lei número três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; sendo aprovado, por unanimidade; – Leitura do Projeto de Lei número quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, de dois mil e doze, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres. A seguir, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Requerimento, do Prefeito Municipal, de trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei número três, de dois mil e vinte e dois, de sua autoria, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso dez, do Artigo trinta e sete, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”; o que, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Com a aprovação do Requerimento, de autoria do Prefeito Municipal, de trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei número três, de dois mil e vinte e dois, de sua autoria, a sessão foi SUSPENSA para emissão de Parecer das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos. Após, as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, emitiram parecer em Conjunto, o qual foi lido. Em seguida, continuando a ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso dez, do Artigo trinta e sete, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”; sendo aprovado, por unanimidade, pelo Plenário. Não havendo mais a tratar, o Presidente convidou os presentes para participarem da Décima Primeira Sessão Extraordinária, a ser realizada daqui a dois minutos, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.