Ata da 14ª Sessão Ordinária – 04.05.2021 Download PDF

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e um minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos cento e vinte e oito, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””; – Leitura da Indicação número cento e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes da Rua dos Pioneiros, no trecho entre as Ruas Rio Itacaiunas e Tancredo Neves, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração da Avenida Antônio Pedroso, no trecho entre as Ruas Barão do Rio Branco e Francisco Caldeira Castelo Branco (em frente ao Posto de Combustíveis Millenium), em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração em toda a extensão da Avenida Francisco Caldeira Castelo, iniciando a partir da Rua Rio Tapajós, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração da via pública no cruzamento da Rua Vinícius de Moraes com a Rua dos Pioneiros, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número noventa e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: operação tapa buracos no trecho da Rua Nove até a Rua Onze, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cem, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de manilhas na Rua 05, esquina com a Rua dos Pioneiros, trecho que dá acesso à Transportadora do “Zezinho Dantas”, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a pavimentação da Rua Planalto, no Setor Mariazinha, em Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa “Minha Casa Reformada” e caso essa Casa devolva à Prefeitura recursos financeiros do duodécimo, no final do ano, utilize referido valor para custear as despesas do Programa. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve um inscrito na Tribuna Popular, o Doutor Iparaguassu. Com a palavra o Doutor Yparaguassu Remígio, cumprimentou a todos e fez relato das ações da Secretária Municipal de Saúde desde o início do ano até a data de hoje: comunicou que contrataram médicos de diversas especialidades como ginecologista, cardiologista, fisioterapeuta, e outros; relata que o número de pessoas atendidas no covidário tem reduzido, hoje foram atendidos apenas sessenta e sete; a Secretaria de Saúde tem sido muito criticada por não oferecer o exame suave de covid-dezenove, mas acredita que essa é a melhor decisão; contam com mais de cinquenta profissionais da saúde no covidário do Hospital Municipal; alerta que não estamos livres do vírus, pede aos cidadãos que não se aglomerem; informa que o Hospital Regional de Redenção conta com o centro de covidários, e hoje a cada vaga tem cinco pessoas aguardando para ser atendida, mas antes eram vinte e oito pessoas para cada vaga; explica à população do Distrito de São José que não sabia de alguns problemas na ambulância enviada para atendê-los e mandou consertar somente a parte mecânica. Depois que a ambulância retornou a São José a população reclamou de diversos outros estragos, não relatados anteriormente, mas que serão consertados; agradece a Câmara de Vereadores pelo trabalho e está à disposição de toda população de Xinguara; agradece aos cidadãos participantes dessa sessão; finaliza sua palavra. Com a palavra, o Presidente agradece a participação do Secretário de Saúde, Doutor Yparaguassu; informa que ano passado a Prefeitura recebeu mais de oito milhões de reais para o combate ao covid-dezenove e esse ano recebeu menos de um milhão. Com a palavra, a vereadora Ébia cumprimenta a todos e parabeniza o doutor Yparaguassu pelo ótimo trabalho realizado na saúde de Xinguara; afirma que o Secretário se esqueceu de informar algumas ações da Secretaria; expressa que essa Secretaria é a mais difícil de ser administrada; parabeniza todos os vereadores que têm buscado recursos para o combate ao covid-dezenove; parabeniza o Prefeito Municipal que tem sido sensível às demandas, buscando recursos para nossa cidade em Belém; informa que hoje foi realizada uma reunião com algumas autoridades da Prefeitura e a BRK Ambiental, sobre o abastecimento de água e o saneamento de nossa cidade; parabeniza o vereador Jaques por colocar o nome da falecida Dona Lúcia na Cozinha Comunitária; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Dorismar cumprimenta a todos; parabeniza o Secretário Municipal de Saúde pelo trabalho realizado na direção da Secretaria de Saúde de Xinguara; afirma que fica feliz quando o Secretário participa da sessão e fala com a população; ressalta que há quatro anos sofreu perseguição pela Polícia Federal, mas como não faz nada de errado está tranquilo; agradece ao Secretário de Saúde pela cessão da tenda colocada em frente ao prédio da Câmara; agradece o Secretário de Saúde por ter concedido um secretário para assessorá-lo e agradece ao Prefeito por ter concedido uma secretária; agradece ao Doutor Ivan que o auxilia junto à população, muitas vezes indo à Delegacia; informa que é candidato a vereador novamente no pleito de dois mil e vinte e quatro; agradece a parceria de todos os vereadores dessa Casa; nesse momento de covid-dezenove tem sido atendido pela Secretaria de Saúde local, na concessão de ambulância e outros; não gosta de viajar porque tem receio de não atender alguém que necessite de sua ajuda enquanto estiver fora da cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo cumprimenta a todos, agradece a Deus pela oportunidade; parabeniza o Doutor Yparaguassu pelo trabalho na Secretaria de Saúde; pede apoio na aprovação de sua Indicação ao Executivo para elaborar Projeto de Lei que institua Programa de reforma de casa de pessoas carentes; expressa que se reformarem dez ou trinta casas em quatro anos, será bom; agradece ao Senhor Jair, subprefeito de Rio Vermelho por ter resolvido uma demanda de obra numa estrada daquela região; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos, parabeniza o Secretário de Saúde pela atuação próxima à população e por contratar tantos profissionais médicos especialistas; agradece a Deus pela oportunidade; pede apoio da Secretaria Municipal de Obras no sentido de melhorar o tráfego de nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimenta a todos; pede apoio à sua Indicação de número cento e três, em pauta hoje, na colocação de bloquetes numa via local; pede que o Prefeito dê prioridade a essa Indicação; parabeniza o Secretário de Saúde, Doutor Yparaguassu, muito atencioso, humano e merece o respeito da nossa sociedade e que procura ajudar os Distritos e zona rural.  Expressa que suas demandas são oitenta por cento concentradas na zona urbana local; lamenta o reduzido valor de repasses que o Município tem recebido do Governo Federal no combate ao coronavírus; afirma que só profissionais de saúde para tratar especificamente do covid são cinquenta e oito, entre eles doze são médicos; lamenta as pessoas que não desmontam palanque mesmo depois das eleições; em sua opinião a BRK Ambiental precisa convidar os vereadores para participar de reuniões, como a realizada hoje com autoridades da Prefeitura. Em aparte, o vereador Raimundo expressa que era vice-presidente dessa Casa e estava presente quando o abastecimento de água e o saneamento básico foram concedidos à BRK Ambiental e que não tem cumprido com suas responsabilidades. Em aparte o Presidente afirma que os vereadores não podem esperar serem convidados pela BRK para uma reunião porque não acontecerá. Em aparte a vereadora Ébia informou que pediu à BRK para marcar uma reunião com os vereadores; a empresa ficou de dar retorno do pedido. Em aparte a vereadora Eliane afirma que a BRK tem deixado a desejar, a exemplo do Setor Frei Henri e o Morro do Macacos que ainda não são abastecidos de água encanada. Com a palavra novamente o vereador Cícero comunica que semana que vem viajará e quando retornar irá verificar o contrato de concessão de abastecimento de água celebrado com a BRK e fará questionamentos à empresa; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Jaques cumprimenta a todos; afirma que quando o seu partido indicou o nome do Doutor Yparagruassu para dirigir a Secretaria Municipal de Saúde, sabia que faria um bom trabalho; informa que, a seu pedido, certo deputado destinou quinhentos mil reais para a saúde local; relata que foi liberado, mediante emenda parlamentar, também a seu pedido, um caminhão caçamba para a Secretaria Municipal de Obras; pede apoio na aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que denomina a Cozinha Comunitária; afirma que o valor de dois milhões trezentos e quarenta mil reais, foi destinado a Xinguara, através de emenda de seu deputado; recebeu, também de parlamentar, duas ambulâncias para a saúde Xinguara; para o segundo semestre pediu ao Senador Passarinho a doação de um ônibus a ser destinado ao Centro de Convivência de Idosos; solicitou também a reforma do Estádio e a cobertura da arquibancada; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimenta a todos; agradece a Deus por esse momento; parabeniza o Doutor Yparaguassu pelo seu trabalho na saúde de nossa cidade; agradece a Secretária de Assistência Social pelo auxílio na resolução de problema de forma ágil hoje; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Nelcino cumprimenta a todos e pede apoio na aprovação de sua Indicação, que solicita ao Prefeito a pavimentação da Rua cinco do Setor Mariazinha; agradece a presença do Doutor Yparaguassu; Faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal, aquisição de aparelhos de fisioterapia e a contratação de um fisioterapeuta; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos; parabeniza o Prefeito e Vice-Prefeito, todos os Secretários Municipais pela ótima administração de nossa cidade; afirma que apoiou o Doutor Moacir nas eleições para Prefeito porque acredita que fará um bom trabalho; agradece ao Secretário Yparaguassu pela locação de uma ambulância para atender o Distrito de São José; Faz Indicação verbal, solicitando ao Presidente da Câmara a realização de uma sessão solene, com coquetel, para homenagear os profissionais da saúde, quando passar a pandemia do covid-dezenove. Em aparte o Presidente elogia a atuação da Senhora Iraci como vereadora. A seguir, o Presidente passa a palavra ao Doutor Yparaguassu. Com a palavra, o Doutor Yparaguassu agradece ao Governador Hélder e ao Prefeito, Doutor Moacir, pelo apoio à Secretaria de Saúde de Xinguara; agradece ao Secretário Adjunto Adriano que o ajuda muito; informa que nesse ano reativaram o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas; informa que investiu muito em aparelhos de fisioterapia para o covidário, mas não investiu pouco na renovação e novas aquisições de aparelhos de fisioterapia normais; pede perdão à população por esse fato, considerando que o próprio é fisioterapeuta; contratou mais três fisioterapeutas; o odontólogo Doutor Batista está atendendo no CEO e na Vila Paraíso; afirma que não abandonará a zona rural; no momento está dando mais atenção ao covidário; agradece à equipe médica do covidário, a Doutora Cristina e outros; atendeu à Indicação da vereadora Iraci, realizada no dia primeiro de janeiro, de construção de um banheiro para os servidores no Hospital Municipal; agradece a parceira de todos os vereadores; elogia o trabalho do vereador Edvaldo, jovem, mas está surpreendendo pelas desempenho em buscar recursos para Xinguara; relata que o Senador Zequinha foi o primeiro político a recebê-lo; agradece ao Doutor Faury e os servidores do Município pelo apoio; finaliza sua palavra agradecendo à população de Xinguara. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão para segunda e última votação, Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”; o qual, após discussão, foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão para única votação, Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””; sendo aprovado, após discussão pelas lideranças, por unanimidade. Em aparte, o Presidente fez requerimento verbal para que as Indicações fossem votadas em bloco; colocado em discussão esse requerimento, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, todas as Indicações dessa sessão, sendo aprovadas por unanimidade. As Indicações aprovadas são as seguintes: – Indicação número cento e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes da Rua dos Pioneiros, no trecho entre as Ruas Rio Itacaiunas e Tancredo Neves, em nossa cidade; – Indicação número cento e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração da Avenida Antônio Pedroso, no trecho entre as Ruas Barão do Rio Branco e Francisco Caldeira Castelo Branco (em frente ao Posto de Combustíveis Millenium), em nossa cidade; – Indicação número cento e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração em toda a extensão da Avenida Francisco Caldeira Castelo, iniciando a partir da Rua Rio Tapajós, em nossa cidade; – Em discussão para única votação, Indicação número cento e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração da via pública no cruzamento da Rua Vinícius de Moraes com a Rua dos Pioneiros, em nossa cidade; – Em discussão para única votação, Indicação número noventa e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: operação tapa buracos no trecho da Rua Nove até a Rua Onze, em nossa cidade; – Em discussão para única votação, Indicação número cem, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de manilhas na Rua Cinco, esquina com a Rua dos Pioneiros, trecho que dá acesso à Transportadora do “Zezinho Dantas”, em nossa cidade; – Em discussão para única votação, Indicação número cento e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a pavimentação da Rua Planalto, no Setor Mariazinha, em Xinguara; – Em discussão para única votação, Indicação número cento e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa “Minha Casa Reformada” e caso essa Casa devolva à Prefeitura recursos financeiros do duodécimo, no final do ano, utilize referido valor para custear as despesas do Programa; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal, aquisição de aparelhos de fisioterapia e a contratação de um fisioterapeuta; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria da vereadora Iraci, solicitando ao Presidente da Câmara a realização de uma sessão solene, com coquetel, para homenagear os profissionais da saúde, quando passar a pandemia do covid-dezenove; sendo aprovada por unanimidade. O Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Nenhum vereador fez uso da fala nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a décima quinta sessão ordinária, a ser realizada no dia cinco de maio, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária