Ata da Décima Primeira Sessão Extraordinária – 21/01/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

22 de janeiro de 2022

Ata da 11ª Sessão Extraordinária – 21.01.2022 Download PDF

Ata da Décima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em razão do alto índice de contágio de covid-dezenove e do vírus influenza tipo A. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausentes os vereadores: Edvaldo Brito Rosa; e Maurisan Alves de Araújo. Em seguida, passou-se à leitura da matéria do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, de dois mil e doze, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. A seguir, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso dez, do Artigo trinta e sete, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, de dois mil e doze, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”; sendo aprovado, por unanimidade, pelo Plenário. Não havendo mais a tratar, o Presidente convidou os presentes para participarem da Décima Segunda Sessão Extraordinária, a ser realizada daqui a dois minutos, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e dezoito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.