Ata da 11ª Sessão Extraordinária – 11.03.2023 Download pdf

Ata da Décima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou a vereadora Iraci para compor a mesa diretora como primeira secretária em exercício e o vereador Cícero para compor a mesa como segundo secretário em exercício. O presidente pediu a 1° Secretária em exercício vereadora Iraci para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos; ausentes os vereadores: Edvaldo Brito Rosa; Cleomar Cristani e Eliane de Souza Galvão. O Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura da bíblia e a oração do Pai-Nosso, logo passou-se para a leitura das matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente De Finanças e Orçamentos e da Comissão de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei no cinco de dois mil e vinte três, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo do município firmar convênios, ou instrumento congênere com o município de Canaã dos Carajás, visando a construção da rodovia Transcarajás e dá outras providências”; – Leitura do Projeto de Projeto de Lei no seis de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para emissão de pareceres; -Leitura do Projeto de Lei no sete de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para emissão de pareceres. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente De Finanças e Orçamentos e da Comissão de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável, sem emenda, ao Projeto de Lei nº cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo do município firmar convênios, ou instrumento congênere com o município de Canaã dos Carajás, visando a construção da rodovia Transcarajás e dá outras providências”, o qual foi votado e aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e quinze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

1° Secretária em Exercício

 

 

Cícero Oliveira de Almeida

2° Secretário em Exercício