Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária – 07/06/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

8 de junho de 2022

Ata da 18ª Sessão Ordinária – 07.06.2022 – download PDF

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quatro minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, pediu ao vereador Cícero Oliveira de Almeida para assumir a Secretaria da Mesa Diretora, e convocou a vereadora Iraci Rodrigues da Silva para assumir a Vice-Presidência da Mesa Diretora, em razão da ausência dos respectivos titulares. Com a chegada da vereadora Eliane de Souza Galvão, o vereador Cícero retorna à mesa dos vereadores e a vereadora Eliane assume a titularidade da Secretaria da Mesa. Após, o Presidente pede à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; ausente o vereador Edvaldo Brito Rosa. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a vereadora Iraci Rodrigues da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora Iraci leu o Salmo vinte e três e fez a oração do Pai Nosso. Com a chegada do Vice-Presidente titular da Mesa Diretora, vereador Nelcino Lopes de Oliveira, o mesmo assume seu cargo e a vereadora Iraci Rodrigues da Silva retorna à mesa dos vereadores. A seguir, a Secretária leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura da Indicação número setenta e quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um banheiro público feminino e um banheiro público masculino, na Praça da Prefeitura Municipal, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número setenta e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Reitor da Universidade do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA: a oferta do curso de graduação em Psicologia no campus dessa Universidade em Xinguara; – Leitura da Indicação número setenta e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Monteiro Lobato, no trecho entre a Igreja Deus é Amor e a empresa “Jatimnet”, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número oitenta, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a alteração do Código Tributário Municipal incluindo disposição que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para famílias de baixa renda, cadastradas em programas sociais, residentes no Município de Xinguara. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. No PEQUENO EXPEDIENTE houve apenas um inscrito. Com a palavra o Secretário Municipal de Educação Genival Fernandes, cumprimenta a todos; agradece aos vereadores pelo apoio; informa algumas obras do governo na área da educação pública, como o aumento de salas da Creche Municipal Cora Coralina, que passará a atender crianças de um ano de idade; agradece o Prefeito Municipal pela iniciativa do projeto de lei em tramitação nessa Casa, que aumenta em mais quatro vírgula seis por cento o salário dos professores públicos do Município de Xinguara; afirma que o maior bem de Xinguara são as crianças e precisamos cuidar bem delas; informa que com a nova lei do FUNDEB a partir desse ano deverá ser realizado processo seletivo seriado para contratação de servidores na área da educação ou deverá ser realizado concurso público; convida todos para participarem de Festival Junino nos dias vinte e quatro e vinte e cinco, de junho, no qual haverá competição entre as Escolas e contará com premiações; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente comenta que há alguns dias associados do SINTEPP estavam presentes nessa Câmara insatisfeitos com o percentual de aumento salarial concedido à classe de professores públicos municipais, mas que ontem, quando foi lido projeto de lei que concede mais aumento para referida classe, ninguém desse Sindicato esteve presente para reclamar; agradece a presença do Secretário Municipal de Educação; finaliza sua palavra. Em seguida, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, cumprimenta a todos; agradece ao Senhor Genival Fernandes pela boa direção da Secretaria Municipal de Educação; defende sua Indicação; reforça o convite de ontem, para participarem do evento: Ação Animal, que será realizado no dia onze de junho, em nossa cidade; informa que o deputado Igor Normando doou quatrocentos kits de livros de escritores paraenses às Escolas Municipais, cuja entrega será realizada amanhã; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimenta a todos; comenta que vereador de Distrito é Prefeito sem recurso / dinheiro; expõe sua frustração por não conseguir atender a maioria das demandas da população do Distrito; comenta que no Distrito de São José tem oito pontes necessitando de reparos e alerta o Prefeito e os Secretários Municipais para resolver esse problema; afirma que as cobranças dos vereadores precisam ser ouvidas para que a população seja atendida; expõe que é necessário falar a realidade e não mascarar a verdade e só elogiar as autoridades; informa que foi para Brasília uma vez esse ano e pediu recursos ao deputado federal Jaques Neves, que tem ajudado nosso Município. Em aparte a vereadora Ébia convida todos os vereadores para participarem de reunião com o Prefeito, na quinta-feira; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente o vereador Cleomar comenta que um servidor público do Distrito de São José foi diagnosticado com leucemia e a comunidade daquele Distrito tem ajudado com recursos financeiros para pagar as despesas geradas por essa enfermidade; lembra da dívida do funeral do vereador Maurisan, que até hoje não foi paga e comenta que a filha não pagará; pede assessoramento jurídico dos advogados da Câmara na resolução desse assunto judicialmente, pois se responsabilizou por essa dívida e necessita ser paga; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Eliane de Souza Galvão, cumprimenta a todos; defende Indicação de sua autoria proposta nessa sessão; comenta que há alguns meses propôs Indicação semelhante, a qual solicita ao Prefeito a isenção de IPTU a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social; parabeniza a Indicação da vereadora Ébia, que solicita ao Reitor da UNIFESSPA a oferta do curso de Psicologia no campus de Xinguara, pois muitos cidadãos, especialmente jovens estão doentes emocionalmente; cumprimenta a cidadã Neguinha, presente nessa sessão e dá os pêsames pelo falecimento da avó, da mãe e do padrasto; parabeniza o vereador Raimundo pela Indicação que solicita ao Prefeito a construção de banheiros públicos em espaços públicos; elogia a fala do vereador Cleomar; parabeniza o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação pelo projeto de lei que concede mais aumento no salário dos professores públicos do Município; finaliza sua palavra. O Presidente Adair Marinho da Silva faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário que conceda à cidadã Neguinha o direito de fala nessa sessão. Colocado em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do Presidente Adair Marinho da Silva, que solicita ao Plenário o direito da fala nessa sessão, à cidadã “Neguinha”; o qual foi aprovado por unanimidade. Com a palavra, a cidadã Neguinha, cumprimenta a todos; expressa sua dor com a morte de sua avó no Hospital Regional de Redenção e com o fato de ainda não saber a casa da morte; pede o apoio dos vereadores na resolução desse problema junto ao referido Hospital, pois ainda não recebeu o laudo da causa da morte de sua avó; finaliza sua palavra. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia da Força Jovem Universal”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de junho”; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um banheiro público feminino e um banheiro público masculino, na Praça da Prefeitura Municipal, em nossa cidade; a qual foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Reitor da Universidade do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA: a oferta do curso de graduação em Psicologia no campus dessa Universidade em Xinguara; sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Monteiro Lobato, no trecho entre a Igreja Deus é Amor e a empresa “Jatimnet”, em nossa cidade; a qual foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a alteração do Código Tributário Municipal incluindo disposição que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para famílias de baixa renda, cadastradas em programas sociais, residentes no Município de Xinguara; sendo aprovada, por unanimidade. Após, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e dezesseis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessora de Processos Legislativos, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.