Ata da Décima Oitava Sessão Extraordinária – 28/03/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

29 de março de 2022

Ata da 18ª Sessão Extraordinária – 28.03.2022 Download PDF

Ata da Décima Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e cinquenta e três minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Câmara, custeada pelo Governo do Estado do Pará. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; ausente o vereador: Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa faz requerimento verbal solicitando ao Plenário a inclusão do Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, e do Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, e também solicita o uso da Tribuna Popular (Pequeno Expediente) e do Grande Expediente. Colocado em discussão, para única votação, o Requerimento verbal, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Plenário a inclusão do Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo e do Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, e também solicita o uso do Pequeno Expediente (Tribuna Popular) e do Grande Expediente; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a Secretária iniciou a leitura da matéria do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de cinquenta por cento aos professores de Educação Infantil e séries iniciais do Magistério de nível médio ou normal médio, que tenham títulos de Licenciatura e de quarenta por cento”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão de parecer; – Leitura do Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Realiza a equiparação salarial na remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de motorista três e Pedreiro vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão de parecer. A seguir, foram realizadas as inscrições do Pequeno Expediente. Foram inscritos os cidadãos: Eduardo Pereira Jaques e Rildo Tavares. Após, foram realizadas as inscrições do GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o Senhor Rildo Tavares, cumprimenta a todos; expressa que hoje é o resultado de uma luta histórica da Educação Pública de Xinguara; o projeto que tramita hoje é muito importante, mas tem preocupação com o futuro, considerando que o Presidente da República concedeu trinta e três vírgula vinte e quatro centésimos por cento de aumento no piso salarial dos professores; seu receio é de que quando o piso começar a vigorar, a Administração Pública alegue que já paga o piso, seria dar com uma mão e tirar com a outra; finaliza sua palavra. Com a palavra o Senhor Eduardo cumprimenta a todos; expõe que tem o mesmo receio do Senhor Rildo; afirma que o projeto de lei hoje em tramitação, sobre a incorporação da gratificação de nível superior dos professores, é uma vitória; alega que a luta dos professores é pelo piso salarial de trinta e três vírgula vinte e quatro por cento; afirma que tal piso já está sendo pago em Rio Maria, Redenção e outras cidades vizinhas; expõe que se necessário farão greve para assegurar seus direitos, mas que será o último recurso; finaliza sua palavra. A seguir passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos; parabeniza o Prefeito Moacir e o Secretário Municipal de Educação que tiveram a sensibilidade de valorizar o pessoal da Educação; acredita que os nobres colegas irão votar favoravelmente ao projeto que incorpora a gratificação de nível superior aos professores; parabeniza também o Prefeito pelo projeto de lei que equipara a remuneração do Motorista nível três e o Pedreiro da Secretaria Municipal de Educação ao salário dos mesmos cargos vinculados à Secretaria Municipal de Administração; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cleomar cumprimenta a todos; expressa que analisou o projeto de lei relacionado aos professores, em pauta nessa sessão; dialogou com a Senhora Maria Reis e outras pessoas sobre o assunto e chegou à conclusão de que será benéfico para a classe, inclusive os próprios professores entendem que será bom, e em apoio a essa classe será favorável; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Dorismar cumprimenta a todos; afirma que se reuniu algumas vezes com o Secretário Municipal de Educação sobre o projeto que favorece os professores municipais, e entende que beneficiará a classe; expõe que há vinte e dois anos trabalha em prol do desenvolvimento de Xinguara; já contribuiu muito com o Município votando favoravelmente a bons projetos; afirma que seu parecer é favorável à aprovação do projeto de lei que beneficia os professores da rede escolar pública de Xinguara; gostaria que a Câmara tivesse sessões todos os dias; expressa que seu mandato é do povo e trabalha todos os dias para ele; expõe que para ser eleito o político deve atender bem a população; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Raimundo cumprimenta a todos e agradece a Deus por essa sessão; expressa que é um bom momento para a categoria de professores públicos municipais; afirma que o Secretário Municipal de Educação, Senhor Genival, disse que o salário do professores poderá chegar a dez mil reais ao longo de aproximadamente três anos; parabeniza o Prefeito pela proposição de outro projeto de lei, o qual equipara o salário do Motorista três e do Pedreiro, da Secretaria Municipal de Educação, aos mesmos cargos da Secretaria Municipal de Administração; finaliza sua palavra. Em aparte o Presidente Adair lembra que num outro momento histórico, nessa Câmara, os servidores públicos da Educação e da Saúde Municipais conseguiram garantir cinquenta por cento de gratificação, enquanto os servidores da Administração poderiam receber de um até cinquenta por cento de gratificação de nível superior, pois no seu Plano de Cargos constava assim. Em aparte, a vereadora Ébia comenta que os servidores da Educação Municipal receberão o pagamento da incorporação da gratificação ao respectivos salários base, retroativo a primeiro de janeiro desse ano; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente o Presidente afirma que hoje é um dia histórico para os servidores da Educação, que há tanto tempo lutavam para conseguir esse direito; expõe que essa Casa trabalha com transparência, honestidade e legalidade; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos; expressa que hoje, nessa Casa, está tramitando muitos projetos, mas quer comentar em especial do projeto de lei que favorece os professores públicos de Xinguara; parabeniza o Prefeito, o Secretário Municipal de Educação e a vereadora Ébia por esse projeto; comenta que na rede pública de saúde municipal os Auxiliares e Técnicos em Enfermagem percebem remuneração diferente, mas espera que isso seja resolvido; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane cumprimenta a todos; afirma que sem luta não há vitória; lembra que no mandato do Prefeito Davi, conseguiram também uma grande vitória quando os servidores da saúde tiveram a gratificação de nível superior incorporada ao salário base; parabeniza a categoria da Educação pela grande vitória que nosso gestor municipal conferiu; expõe que há algum propôs Indicação sobre a equiparação salarial dos cargos de Auxiliar e Técnico em Enfermagem vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; inclusive já solicitou estudo de impacto financeiro à Prefeitura para verificar a possibilidade desse direito; expressa que se hoje o sonho dos servidores da Educação está sendo realizado é porque acreditaram e lutaram; acredita na isonomia salarial, no direito do servidor, na valorização do servidor e respeito ao cidadão; parabeniza a todos da Educação Municipal que obtiveram essa vitória; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cícero cumprimenta a todos; afirma que já travou vários duelos em mandatos anteriores sobre a questão de gratificação de servidor; parabeniza os servidores da Educação pública municipal pela vitória hoje conquistada através do projeto de lei número nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Nelcino cumprimenta a todos; parabeniza a categoria da educação pública municipal pela conquista hoje obtida; afirma que já foi mototaxista e sempre lutou pelos direitos da categoria; parabeniza o Vice-Prefeito Vilmones e o Secretário Municipal de Educação pelo projeto de lei que incorpora a gratificação de nível superior aos servidores da Educação; agradece o esforço da Senhora Maria Reis pela ajuda nos diálogos, dos quais resultaram no projeto de lei em trâmite hoje, que equipara o salário do Motorista três da Educação ao salário do mesmo cargo vinculado à Secretaria de Administração; lembra que isso foi possível porque fora realizado estudo de impacto financeiro que demonstrou a viabilidade dos dois projetos; finaliza sua palavra. Em aparte, a vereadora Eliane esclarece que quanto à luta pela equiparação salarial dos cargos de Auxiliar e Técnico em Enfermagem, os vereadores Cleomar e Iraci também tem empreendido esforços para que isso se concretize; finaliza sua palavra. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Cleomar Cristani, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, a ser comemorado, anualmente, no dia vinte de março”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso dez, do artigo trinta e sete, da Constituição da República, aos Secretários Municipais do Município de Xinguara”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número onze, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a Lei Federal número catorze mil, cento e trinta e três, de primeiro de abril de dois mil e vinte e um, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara”; sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.