Ata da 19ª Sessão Ordinária – 08.06.2022 Download PDF

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, no auditório da sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, pediu à Secretária da Mesa Diretora, Ilustríssima vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora Ébia leu o Salmo vinte e três e fez a oração do Pai Nosso. A seguir, a Secretária leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezesseis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste na remuneração salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Xinguara, previstos na Lei número oitocentos e vinte, de dois mil e doze e suas alterações posteriores, a contar de primeiro de junho, de dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”. Em aparte, o Presidente Adair cumprimentou a Procuradora Jurídica do Município, Doutora Eloise, que acabara de chegar na sessão e a convidou para senta-se juntamente com os integrantes da Mesa; finaliza sua palavra. A seguir, continuou-se a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e dois, de autoria das vereadoras Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente, no dia vinte de maio”. Em aparte, o Presidente saúda o Secretário Municipal de Saúde, Doutor Yparaguassu Remígio, que acabara de chegar, e o convidou para se sentar-se juntamente com os integrantes da Mesa Diretora; finaliza sua palavra. Após, continuou-se a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior para oferecimento de estágios para estudantes e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos e de Incentivo ao Agronegócio; – Leitura da Indicação número setenta e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria dos vereadores Raimundo Coelho de Araújo e Adair Marinho da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: a construção de duas pontes, de concreto, em substituição às de madeira existentes, sendo uma em frente à propriedade rural da Dona Maria Ferreira e a outra em frente à propriedade rural do Senhor Batista, na região da Colônia Vila do Rato, no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e a construção de uma academia ao ar livre na Praça do Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Foram inscritos quatro cidadãos no PEQUENO EXPEDIENTE, o qual foi iniciado com a palavra do Senhor Wanis, que cumprimenta a todos; agradece os colegas de faculdade pela presença nessa sessão para reivindicar o direito ao estágio nos órgãos públicos municipais; faz requerimento ao Secretário Municipal de Saúde no sentido de retirar do projeto de lei número dezessete, de dois mil e vinte e dois, a previsão de extinguir o estágio dos estudantes que reprovarem em alguma matéria; parabeniza os diretores das instituições de ensino superior e técnico, estabelecidas em Xinguara, e pede o apoio dos vereadores a essas instituições; finaliza sua palavra. O Presidente saúda o Prefeito Municipal, Doutor Moacir Pires de Faria, e o convida para se sentar juntamente com os integrantes da Mesa Diretora. Com a palavra a Senhorita Laryssa, cumprimenta a todos; afirma que veiculou nas redes sociais vídeo relatando sua indignação com a recusa da oferta de estágio pela Administração Pública Municipal; finaliza sua palavra. Com a palavra, o Senhor “Xuxa”, representante da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, cumprimenta a todos; informa que participou de reunião hoje com vereadores e a Procuradora Jurídica do Município sobre o projeto de lei que cria o programa de estágio nos órgãos públicos municipais; esclarece o motivo de indignação da estudante Laryssa; pede celeridade na aprovação do projeto de lei que autoriza o Executivo a oferecer estágios a estudantes xinguarenses nos órgãos da Prefeitura, pois existem diversos trâmites a serem realizados pelas instituições de ensino até o início do estágio em si; coloca à disposição da Câmara os serviços de ensino da UNOPAR; finaliza sua palavra. Com a palavra o Doutor Yparaguassu, Secretário Municipal de Saúde, cumprimenta a todos; informa que a Prefeitura cancelou os estágios devido a alguns incidentes ocorridos; acrescenta, que no início não sabia da real necessidade de estágio; expõe mais algumas razões do cancelamento dos estágios; finaliza sua palavra. Em seguida, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos; incentiva os presentes a participarem mais das sessões dessa Câmara; agradece o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação pela construção de mais salas de aula na Escola Municipal do Distrito de São José; agradece ao Secretário de Saúde, Yparaguassu, e ao Prefeito, pelo médico e enfermeiro disponibilizado à população do Distrito de São José; esclarece que conhece a cidadã Laryssa; acrescenta, que a jovem morou no Distrito de São José, e hoje estuda e trabalha em Xinguara; tenta esclarecer o motivo pelo qual a senhorita Laryssa fez o vídeo revelando sua indignação com o cancelamento do estágio; informa que na Câmara é assessorado juridicamente na interpretação dos projetos de lei pelos advogados; comenta que acha justo a contrapartida de cinco por cento das instituições de ensino nos estágio na área da saúde, mas que nos estágio em outras áreas acredita ser injusto pois não haverá custos com sua realização; relata brevemente sua trajetória de estudo, que foi bastante sofrida; informa que ontem de manhã fez um relato sobre a forma de prestação de serviços de determinados servidores públicos que representam a Prefeitura Municipal, pois existem alguns que não conseguem desenvolver bem e atrapalham o trabalho do Prefeito; afirma que os vereadores são também fiscais do trabalho do Prefeito e faz essa função com o objetivo de auxiliar o bom desenvolvimento de nossa cidade; acredita que o projeto de lei sobre o estágio será aprovado em breve; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimenta a todos; expressa acreditar que todos os projetos de lei propostos pelo Prefeito são para beneficiar a população; afirma que os vereadores sempre ouvem as duas partes envolvidas num projeto; expõe que essa Câmara fará o que for melhor para os estudantes e instituições de ensino; arrola diversos benefícios para os estudantes contidos no projeto de lei que cria o programa de estágio; afirma que em breve tal projeto será aprovado por essa Casa de Leis; parabeniza o Secretário de Saúde e o Prefeito Municipal pela iniciativa do referido projeto; comunica várias ações da Administração Pública Municipal, dentre elas  o Programa “Cidade Limpa”; convida as mulheres que quiserem participar de palestra com o tema: “Empodera”, organizado pelo BANPARÁ; convida a população para o evento “Ação Animal”, no dia onze de junho; convida também para o Festival Junino na Praça da Prefeitura, nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de junho; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Iraci Rodrigues da Silva, cumprimenta a todos; parabeniza os diretores das Faculdades pela presença; afirma fazer parte da rede pública de saúde do Município, como auxiliar de enfermagem; expressa que a Câmara está à disposição dos estudantes e das instituições de ensino; parabeniza o Secretário Municipal de Saúde pelo trabalho realizado; comenta que, juntamente com a Doutora Eliane, propôs projeto de lei que institui o dia municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem;  finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente convoca os vereadores para participarem de sessão extraordinária no dia dez de junho, às nove horas da manhã para apreciar o projeto de lei número dezessete, de dois mil e vinte e dois; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Eliane de Souza Galvão cumprimenta a todos; faz breve relato de quando fez o curso de Enfermagem; comenta sobre o ânimo da juventude; relata um episódio em que foi mal interpretada numa fala pronunciada em sessão dessa Casa, lançada nas redes sociais; aconselha a cidadã Laryssa a ter moderação em relação aos ímpetos da juventude; expressa sua felicidade em saber que nossa cidade oferece tantos cursos; comenta da sua dificuldade em operar as redes sociais e sua dificuldade em divulgar seu trabalho; relata algumas indicações de sua autoria; afirma que é a vereadora que mais faz Indicações para beneficiar o povo xinguarense; informa que o projeto de lei, em trâmite nesse Poder, que cria o programa de estágio, está sendo pensado e formulado pelo jurídico da Prefeitura desde o cancelamento dos estágios; aconselha todos em diversos aspectos da vida; relata fatos vividos recentemente onde sua ajuda foi pedida fora do horário de trabalho, de madrugada; aconselha os estudantes da área da saúde sobre o dia a dia da profissão; faz leitura de um texto para reflexão; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cícero Oliveira de Almeida cumprimenta a todos; explica aos estudantes e diretores de instituições de ensino como funciona a tramitação de um projeto de lei nessa Câmara; expressa que tem muito cuidado nas redes sociais e relata alguns fatos ocorridos nos quais falou algo que prejudicou alguém e teve que se retratar; se coloca à disposição para auxiliar os estudantes e representantes de instituições de ensino presentes; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira, cumprimenta a todos; parabeniza os estudantes e representantes de instituições de ensino presentes hoje na sessão; parabeniza a fala do cidadão Wanis; informa que também integra o grupo de instituições de ensino presente, pois é proprietário de Escola particular; informa que será construída mais uma Creche no Setor Jardim Tropical; finaliza sua palavra. Com a palavra o Prefeito Municipal, Doutor Moacir Pires de Faria, cumprimenta a todos; parabeniza o Presidente Adair pelo ótimo trabalho realizado na Câmara; explica o motivo de cancelamento dos estágios; acrescenta que os estágios estavam acontecendo de modo irregular e para que os estágios voltem a ser autorizados nos órgãos da Prefeitura, é necessário a aprovação de projeto de lei em tramitação nessa Casa; afirma que trabalha para fazer o melhor para nossa cidade; finaliza sua palavra. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezesseis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste na remuneração salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Xinguara, previstos na Lei número oitocentos e vinte, de dois mil e doze e suas alterações posteriores, a contar de primeiro de junho, de dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e dois, de autoria das vereadoras Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente, no dia vinte de maio”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria dos vereadores Raimundo Coelho de Araújo e Adair Marinho da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: a construção de duas pontes, de concreto, em substituição às de madeira existentes, sendo uma em frente à propriedade rural da Dona Maria Ferreira e a outra em frente à propriedade rural do Sr. Batista, na região da Colônia Vila do Rato, no Município de Xinguara; a qual foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e a construção de uma academia ao ar livre na Praça do Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; sendo aprovada, por unanimidade. Após, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e cinquenta e sete minutos, convidando todos os presentes para a sessão ordinária de amanhã, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessora de Processos Legislativos, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

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