Ata da Nona Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia primeiro de abril do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Elieth Alves de Souza, Antônio Ferreira da Silva registrando a ausência do vereador Adair Marinho da Silva. Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se à leitura as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número primeiro, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação dos incisos onze e dezesseis do Artigo vinte e quatro, do paragrafo primeiro do Artigo trinta e dois, do paragrafo terceiro do Artigo quarenta e oito, e do paragrafo segundo do Artigo sessenta e seis, ambos da Lei Orgânica do Município de Xinguara – PA, para substituir o voto secreto pelo aberto”, a ser deliberado em segundo turno de votação; Leitura do Projeto de Lei número quinze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil, (Estrutura Administrativa do Executivo)”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – PA”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número doze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de cinquenta por cento (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem””, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura da Indicação número trinta, dois mil e quatorze, de dezessete de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma Quadra de Areia na Escola Municipal Professora Clementina Natal de Sousa, no Setor Jardim Mariazinha, nesta cidade; Leitura da Indicação número trinta e um, dois mil e quatorze, de vinte e seis de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providências no sentido de interligar a Rua José Iwasaki, no Setor Jardim Mariazinha; Leitura da Indicação número trinta e dois, dois mil e quatorze, de vinte e seis de março de dois mil e quatorze de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção um Calçadão na área que se encontra entre a Rua Cruz e Sousa e Avenida Antônio Pedroso, no Centro da cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Cicero Oliveira Almeida, falou sobre sua viagem a Belém. Conseguiu a realização de cem casamentos, a vinda de uma equipe de Belém para a realização de um mutirão para a confecção de documentos pessoais. Falou na rádio sobre o trabalho realizado pela equipe do Departamento de Trânsito de Redenção nas ruas de Xinguara, não é contra a fiscalização, mas o trabalho está sendo de forma que desrespeitosa aos cidadãos, nem todo mundo é vagabundo e todos estão sendo tratados desta foram, estão andando na contramão nas ruas da cidade, estão cobrando propina dos motoristas em situação irregular. Consultaram as lideranças sobre o pedido do senhor Raimundo Dentista falar na tribuna. O plenário aprovou. O senhor Raimundo fez uso da palavra fez duas denúncias e gostaria que os vereadores tomassem providencias. A Rua Francisco Matarazzo está sendo invadida pelos moradores, construindo muros que invadem a via publica impedindo o trânsito dos moradores do bairro. Sobre a fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito desrespeitam os moradores, dizem palavras ofensivas, os vereadores precisam tomar providencias. Com a palavra o senhor Luiz da Saúde, relembrar que ontem trinta e um de março, dia que se comemoram cinquenta anos de encerramento da ditadura militar, muitos morreram para hoje nos possamos falar o que pensamos, sabemos que as coisas acontecem de forma muito lenta mais as conquistas vão acontecendo aos poucos. Sobre a viagem a Belém, levou seu requerimento ao Instituto Médico Legal, foram informadas quais as condições necessárias para implantar uma unidade neste município, será feito um projeto básico, onde constam as instalações físicas, material humano necessário, local de instalação, apoio do prefeito municipal e autorização do Estado. Com relação ao corpo de bombeiros também se faz necessário o apoio do prefeito e do governador. Falou sobre a necessidade da implantação destes dois órgãos para o município e municípios vizinhos, não deve ser uma luta sua, mas de todos, pois visa beneficiar o município. Falou também da sua luta para aumentar o numero de cotas de internação para o município, inclusive o hospital regional de Conceição do Araguaia que só atende Conceição, isso não é justo é preciso que o estado banque o hospital para não atender os municípios vizinhos, quando abre o atendimento aos outros municípios isso benéfica os municípios aumentando o numero de pessoas que compram no comercio, no transporte de passageiros. Questão do Navega Pará para o nosso município, da instalação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON no município. O Presidente da Câmara falou sobre a sua viagem para Belém, questão do convenio para reforma da feira, diz que só depende do deputado Junior Ferrari, da Reforma da Escola Dom Luiz solicitou agilidade na reforma da escola. Ele ligou para todas as empresas pedindo urgência aceleração das obras. Falou sobre seus projetos que entrarão em tramitação isenções e reduções na taxa de inscrição quando forem realizados concursos publico no município. Não estamos ferindo questão orçamentária do município, pois estas taxas são recebidas pelas empresas que fazem o concurso. Pediu aos vereadores membros das comissões que emitissem parecer dos projetos em tramitação, não existe projeto polemico então eles poderiam não usar o tempo de dez dias para emitir o parecer. Com a palavra Edelson Lima, cumprimentou todos os presentes falou sobre a sua indicação, a construção de uma quadra de areia na escola Clementina Natal, para que os alunos tenham um local de lazer e não fiquem quebrando as instalações. Falou sobre o trabalho realizado pela senhora Janaina, trocou toda a calçada do hospital, fez pintura em todo o prédio, colocou ducha quente em todos os quartos, na recepção tem central de ar, televisão. São realizadas cirurgias pelo doutor Fauren. É preciso falar sobre as melhorias que estão acontecendo na saúde. O senhor presidente falou que está visitando todos os postos de saúde, no posto de saúde da Rua Duque de Caxias já pediu ao secretário de saúde que providencie uma central de ar condiciona para a recepção do posto de saúde. Parabeniza o secretario de saúde que está informando aos vereadores a relação dos médicos que estão atendendo na rede de saúde. A questão da fiscalização do trânsito, o vereador não é contra, mas é contra a maneira dos agentes trabalharem, tratam mal as pessoas, ofendem os cidadãos. Diz que a fiscalização é necessária para ter mais segurança, as pessoas estão andando com capacete, o numero de acidentes diminuem e isso ajuda até a saúde. Parabenizou o senhor Marco Antônio, fez um carnaval muito bom à população ganhou uma festa bem organizada. Com a palavra o vereador Olair falou que o governo do estado poderia fazer igual a presidente Dilma, que isentou os produtores rurais do pagamento de oitenta por cento dos empréstimos, o governo poderia fazer isso em relação às motos, muitos compram a moto para trabalhar e não conseguem pagar o imposto. O governador poderia fazer isso também, parabeniza o governo pelas ações no município e governo federal também. Já foi abordado pela policia militar, que lhe pediu para descer do carro e ele argumentou que ele precisaria se identificar, estavam parados em local indevido em rotatória, então eles precisam ter ações corretas para poder exigir dos cidadãos também correção nas suas ações. Em relação à questão da saúde são feitos vários atendimento as pessoas de outros municípios por isso o município passou a exigir a apresentação do titulo eleitoral para garantir o atendimento as pessoas do município e somente atender as pessoas de outros municípios em casos de urgência. Com a palavra o vereador Cláudio falou sobre presença do Departamento Nacional de Trânsito, fiscalização punitiva, porque não fazer uma campanha de esclarecimentos, todos tem dificuldades de manter os pagamentos dos impostos em dia, o valor cobrando é muito alto, a população que paga não verifica retorno, são vias públicas esburacadas, sem sinalização que danifica os carros e motos. Propõe junto a assessoria jurídica a elaboração de um documento para ser aprovado ainda esta semana, sobre a questão, propondo sugestões para melhorar a fiscalização, a arrecadação e as campanhas de educação. Falou sobre a questão da doze de abril, conferência municipal de economia solidária, poucos municípios estão acompanhando o desenvolvimento da politica nacional de economia solidária, muito importante para o desenvolvimento do município. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, aproveitou o momento para prestar contas da sua viagem a Belém, protocolou pedido para atender as necessidades da secretaria de saúde tais como cadeira de rodas e vários objetos. Sobre o trânsito é importante falar sobre a questão do tratamento dado às pessoas ninguém gosta de ser maltratado. Sentar com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito sobre o tratamento, parabenizando e agradecendo o prefeito e do secretario de saúde, contratou uma pediatra para atender o município, quem precisa pode agendar uma consulta. Em aparte vereador Edelson dezesseis médicos atendendo na rede publica. Propõe ao presidente que convide o presidente do Departamento Nacional de Trânsito, para vir a câmara nos ouvir. O senhor presidente esclarece que ele está em Belém. Com a palavra o vereador Jair, agradeceu o vereador Cícero, questão dos casamentos e documentação. Sobre a fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito, falou que ela é necessária, mas a questão do tratamento precisa ser melhorada, os cidadãos precisam ser respeitados. Já aconteceu isso no seu distrito a população tinha medo de certos policiais que trabalhavam no distrito devido à forma que eles agiam e com muito trabalho isso foi resolvido. Aprovado a prorrogação da sessão por mais trinta minutos. Com a palavra o vereador Antônio Benigno cumprimentou todos os presentes, falou sobre viagem dos vereadores a cidade de Belém uma viagem muito importante, com muitos resultados, esteve visitando o responsável pelo corpo de bombeiro do estado, O coronel se propôs a ajudar, vamos depender do gestor municipal, para a instalação de uma unidade destes órgãos no município precisam de contrapartida, tanto os bombeiros, como Instituto Médico Legal. Estiveram em reunião com o senhor Neto Saba, diretor da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON de acordo com a lei determina a municipalização do Departamento Nacional de Trânsito, damos o pontapé inicial e vamos tentar conseguir dar prosseguimento deste processo, estivemos com o senhor Nilson Pinto, precisamos ter mais cursos da universidade estadual do Pará, porque parecer que só temos um curso que é de História. Em aparte o vereador Cláudio esclareceu que o curso de historia é da federal não estadual, não existe nenhum curso da universidade estadual do município. Em aparte o vereador falou sobre a questão dos acidentes graves que acontecem todos os dias deixando as pessoas paralíticas mortas, é necessária a fiscalização é necessária porem com educação e cordialidade. Estiveram na empresa responsável pela implantação do projeto Navega Pará e verificaram que está quase tudo pronto para funcionar este sistema no município de Xinguara, porém o distrito de Rio Vermelho está tendo um problema, vai depender de o gestor comprar alguns equipamentos para funcionar o Navega Pará neste distrito. Na ordem do dia constavam as seguintes matérias: Em discussão para votação em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação dos incisos onze e dezesseis do Artigo vinte e quatro, do paragrafo primeiro do Artigo trinta e dois, do paragrafo terceiro do Artigo quarenta e oito, e do paragrafo segundo do Artigo sessenta e seis, ambos da Lei Orgânica do Município de Xinguara – PA, para substituir o voto secreto pelo aberto”. O projeto foi aprovado por unanimidade em última votação; Em discussão para posterior votação Indicação número trinta, dois mil e quatorze, de dezessete de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma Quadra de Areia na Escola Municipal Professora Clementina Natal de Sousa, no Setor Jardim Mariazinha, nesta cidade, a indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e um dois mil e quatorze, de vinte e seis de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providências no sentido de interligar a Rua José Iwasaki, no Setor Jardim Mariazinha. A indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e dois, dois mil e quatorze, de vinte e seis de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção um Calçadão na área que se encontra entre a Rua Cruz e Sousa e Avenida Antônio Pedroso, no Centro da cidade. A indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da vigésima segunda Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. A ata foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da sexta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze. A ata foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da sétima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze. A ata foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da oitava Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze. A ata foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima quarta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatorze do mês de março do ano de dois mil e quatorze. A ata foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze. A ata foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima sexta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatorze do mês de março do ano de dois mil e quatorze. A ata foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
PRESIDENTE
ELIETH ALVES DE SOUSA
VICE – PRESIDENTE
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
