Ata da Oitava Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de março do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Catanhede, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento, e ausência do vereador Olair Reis da Conceição. O senhor Presidente convidou o Vereador Antônio Ferreira da Silva para fazer parte da Mesa Diretora no cargo de Secretário passando o Vereador Edelson Lima do Nascimento para Vice-presidência. Convidou o vereador Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes, e criar o Projeto/Atividade Aquisição de Imóveis na unidade Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Estabelece obrigatoriedade do Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do Município de Xinguara, de afixar em local visível de acesso ao público (sala de espera, recepção e internet) a relação de médicos e profissionais de saúde”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Nascimento Ribeiro”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número doze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ocicleio dos Santos Sousa”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Roberto Carlos Santana de Souza Landim”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Gustavo Rafael Pires Leite”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Moreira da Rocha”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número treze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ivomar Pinheiro Ferreira”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dezesseis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ângelo Roncalli Marques Cunha”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Requerimento número um, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que solicita ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre o quadro de funcionários definido para o exercício de dois mil e quinze; Leitura da Indicação número treze, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a necessidade do Departamento Municipal de Trânsito e a Secretaria Municipal de Obras, realizarem implantação de, no mínimo, três lombadas (quebra-molas), na Rua Petrônio Portela, no trecho situado no Novo Horizonte; Leitura da Indicação número quatorze, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a necessidade da Secretaria Municipal de Obras realizar o conserto de um bueiro que canaliza água das chuvas, situado na Rua Marechal Rondon, ao lado da ponte que passa no córrego, nas proximidades do Lava a Jato Rio Vermelho, entre a Rua Eduardo Gomes e Cruz e Souza; Leitura da Indicação número quinze, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade da Secretaria Municipal de Obras realizarem o patrolamento das Ruas: Petrônio Portela, Marechal Cordeiro de Farias, Marechal Rondon, Rio Araguaia, Rio Vermelho, Rio Itacaiúnas, Rio Maria, Ouro e Prata, e Tancredo Neves, todas que dão acesso ao Setor Novo Horizonte. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Gleivan cumprimentou todos os presentes, agradeceu o vereador Claudio Marques pelas aulas do Pró Enem irá beneficiar muito os estudantes, agradeceu pela iluminação pública que melhorou muito depois que ele esteve na tribuna cobrando melhorias, falou sobre a quadra da escola que foi disponibilizada para a comunidade com algumas regras de responsabilidade para preservar o patrimônio público, solicitou a construção de lombadas que ainda faltam, pediu a derrubada para cortar uma arvore que foi podada só de um lado e a arvores esta em vias de cair, é de interesse da população a melhorias dos serviços públicos no bairro. Com a palavra o senhor Odílio cumprimentou todos os presentes, fez uma prestação de contas do seu trabalho sobre a questão da iluminação pública; sobre a questão da energia no bairro setor Tanaka, ficou sabendo que havia gente recolhendo dinheiro para pagamento dos padrões, ninguém está autorizado pela empresa a fazer isso; os pagamentos serão feitos de uma a vinte e quatro parcelas para a empresa. Atendeu aos pedidos de esclarecimentos dos senhores vereadores Cicero, Jose Luiz, Amilton e Adair. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os vereadores: Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, especialmente a senhora Sueli, moradora da zona rural, falou sobre os projetos em tramitação, que podem contar com o seu apoio; agradeceu ao vereador Jair líder do prefeito, por ter intercedido junto ao prefeito municipal para que a ponte que dá acesso a terra do senhor José Américo seja reformada. Com relação à iluminação pública é feita a reposição constantemente, mas elas queimam com facilidade por causa da rede de energia que causa muitos apagões; falou ao Gleivan que fez uma indicação para construção de uma lombada em frente a escola Jair Ribeiro Campos, solicitou ainda que é necessária uma lombada nas proximidades da escola Alegria de Saber, é um ponto de muito movimento, muitas crianças na porta da escola. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes; sobre o projeto sete, dois mil e quinze, é favorável. Sobre a questão da energia elétrica, a obrigação de colocar os postos é da empresa, a população fica responsável pelo padrão, juntamente com o poste. Com relação à reforma da feira gostaria de falar com o representante da empresa para saber quais os problemas existentes para conclusão da obra. Em aparte o vereador Amilton disse que ele empenhou a nota, o governo está agilizando o pagamento das obras, no mês de março vai haver uma complementação para reforma da quadra. Em aparte, o vereador Dorismar disse que a empresa já recebeu a última parcela do financiamento da obra. Voltando a palavra o vereador Cicero disse que está sendo boas as informações para poder ir atrás da conclusão das obras. Em aparte, o vereador Claudio Elias Marques cumprimentou todos os presentes, aproveitou o momento para fazer duas indicações verbais: a primeira trata de solicitar a iluminação da quadra do ginásio poliesportivo do setor marajoara dois; a segunda a fiscalização dos carros de som automotivo, tem incomodado muito a comunidade, órgãos da prefeitura responsáveis pela fiscalização. Pediu apoio aos vereadores pela sua indicação ao secretario de educação que solicita esclarecimentos sobre o número de professores efetivos, contratados, porque há muita reclamação sobre redução de carga horária dos professores principalmente aqueles que fazem parte do sindicato dos professores. Falou ainda sobre a indicação solicitando lombadas, ruas Sol Nascente, Escola Clementina Natal, nas ruas asfaltadas para diminuir a velocidade dos motociclistas pondo em risco a vida dos moradores crianças e idosos. Parabenizou o trabalho do chefe de Departamento de Iluminação Pública senhor Odílio, pelo trabalho que vem desenvolvendo, a população está sendo bem assistida; reforçou o pedido do vereador Amilton para convocar o gerente da rede de energia para prestar esclarecimentos sobre o atendimento às necessidades da população. Estamos organizando um cursinho popular, de caráter solidário de alguns professores para contribuir com os alunos da cidade visando melhorar a pontuação dos nossos alunos; a universidade ofereceu quarenta vagas e só preencheu dez vagas justamente por falta de pontuação dos alunos; a partir de vinte e um de março queremos começar com três turmas, as aulas serão aos sábados, serão cinquenta horas de aula até a data do ENEM. Com palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, parabenizou o trabalho do senhor Odílio e sua equipe, a população está reconhecendo a melhoria da iluminação pública. Sobre o projeto cinco, dois mil e quinze, será favorável porque tem o objetivo do bem estar da população; falou sobre a academia recém-inaugurada está lotada em todos os setores isso significa que a população está preocupada com a sua saúde. Sobre o seu projeto de internet sem fio nas praças públicas, vai reapresentar este projeto que é um meio de convocação de todos os brasileiros. Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença do senhor Odílio pela explanação dos trabalhos executados e pediu ainda que fosse colocando lâmpadas na rua treze, no final da rua chegando à estrada federal cento e cinquenta e cinco; sobre a sessão solene pediu a presença dos vereadores inclusive com as esposas, para comemorar as conquistas, ainda terão uma comemoração na quadra da escola Tancredo Neves. Com a palavra o vereador Jair Marcos cumprimentou todos os presentes, gostaria de fazer esclarecimentos, primeiro dar noticia sobre o projeto de lei que concede reajuste salários dos conselheiros escolares, questão do plano de cargos e salários, estão esperando a chegada do secretario de administração para poder dar uma resposta. Os vereadores cobraram com relação às inaugurações de obras em horário das sessões, para permitir que os vereadores compareçam as inaugurações e ele pediu que os vereadores participem das inaugurações. Parabenizou o senhor Odílio pela prestação de contas que está sendo feito aos vereadores, exemplo para sugerir as outras secretarias que façam o mesmo. Tem dois pontos críticos no distrito de Rio Vermelho, duas lâmpadas debaixo da rede de alta tensão, não tinham equipamentos para fazer o trabalho. Inclusive deixaram os equipamentos está faltando apenas à execução do serviço, precisa fazer um trabalho em equipe para conseguir resolver os problemas à empresa de energia elétrica. Em aparte, o vereador Antônio sugeriu que fosse convidado o gerente da empresa de energia para vir à câmara nos dar explicações. Em aparte o vereador José Luiz sugeriu que os membros das Comissões buscassem conversar com o gerente para buscar esta solução dos problemas de todo o município. Em relação ao convite para participar da sessão solene, se por ventura não ter condições de estar presente agradece desde já pelo convite. Com a palavra o vereador José Luiz cumprimentou os presentes, parabenizou o vereador Claudio pelo projeto de criação do cursinho preparatório para o ENEM, muito importante para a população estudantil conseguir uma vaga nos cursos que estão para ser ofertados. Agradeceu o convite da vereadora Elieth, as mulheres tem competência para ocupar os cargos que deveria ser igual para todos. Concorda com o movimento para exigir da empresa de energia buscando soluções para os problemas dos nossos cidadãos. Fez indicação verbal, solicitando iluminação da quadra da escola do setor Marajoara Dois, à secretaria de esporte que providencie esta obra o mais breve possível. Com relação aos contratos do Estado com as empresas, o empenho é feito no valor global e o estado precisa cumprir com a sua parte no contrato para poder cobrar das empresas a execução das obras. Existe uma Comissão de Terras Patrimoniais que poderia fazer este trabalho de acompanhamento. Defendeu suas indicações todas em favor da sociedade melhorar os serviços públicos. Em aparte, vereador Amilton fez uma indicação verbal, montar uma usina asfáltica no município para sanar os problemas do município para recuperar as ruas da cidade. Em aparte, o vereador Dorismar disse que foi licitado obra para recuperar a PA duzentos e setenta e nove, começa a obra no trevo, asfalto de boa qualidade, será feitos em pouco tempo. Não houve mais pronunciamentos. Passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Nascimento Ribeiro”; O projeto de decreto legislativo onze, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número doze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ocicleio dos Santos Sousa”; O projeto de decreto legislativo numero doze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Roberto Carlos Santana de Souza Landim”. O parecer ao Decreto Legislativo quatorze, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Gustavo Rafael Pires Leite”; O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Moreira da Rocha”; O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Requerimento número um, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que solicita ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre o quadro de funcionários definido para o exercício de dois mil e quinze; O requerimento um, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número treze, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a necessidade do Departamento Municipal de Trânsito e a Secretaria Municipal de Obras, realizarem implantação de, no mínimo, três lombadas (quebra-molas), na Rua Petrônio Portela, no trecho situado no Novo Horizonte; Em votação a indicação treze, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número quatorze, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a necessidade da Secretaria Municipal de Obras realizaram conserto de um bueiro que canaliza águas das chuvas, situado na Rua Marechal Rondon, ao lado da ponte que passa no córrego, nas proximidades do Lava a Jato Rio Vermelho, entre a Rua Eduardo Gomes e Cruz e Souza; A indicação quatorze foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número quinze, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade da Secretaria Municipal de Obras realizar o patrolamento das Ruas: Petrônio Portela, Marechal Cordeiro de Farias, Marechal Rondon, Rio Araguaia, Rio Vermelho, Rio Itacaiúnas, Rio Maria, Ouro e Prata, e Tancredo Neves, todas que dão acesso ao Setor Novo Horizonte; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da quadragésima primeira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; sendo aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da quadragésima segunda Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da quadragésima terceira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e seis do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da quadragésima quarta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e seis do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; sendo aprovada por unanimidade. Terminadas as votações o senhor Presidente convocou uma sessão extraordinária com a finalidade de apreciar as seguintes matérias: Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social favorável ao Projeto de Lei número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes, e criar o Projeto/Atividade Aquisição de Imóveis na unidade, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica”; Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Estabelece obrigatoriedade do Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do Município de Xinguara, de afixar em local visível de acesso ao público (sala de espera, recepção e internet) a relação de médicos e profissionais de saúde”; Projeto de Decreto Legislativo número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Roberto Carlos Santana de Souza Landim”, a ser deliberado em única votação; Projeto de Decreto Legislativo número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Gustavo Rafael Pires Leite”, a ser deliberado em única votação; Projeto de Decreto Legislativo número quarenta, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Moreira da Rocha”, a ser deliberado em única votação; Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número treze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ivomar Pinheiro Ferreira”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número dezesseis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ângelo Roncalli Marques Cunha”. Não houve mais pronunciamentos, o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Vice Presidente em Exercício
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA
Secretário em Exercício
