Ata da 7ª Sessão Ordinária 04/03/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

9 de abril de 2015

Ata da Sétima Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de março do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Catanhede, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento. Convidou o vereador Jair para fazer a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Resolução número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro, de seis de junho de dois mil e onze, criando a função gratificada de Diretor de Transporte”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Resolução número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação do Inciso quarto do Artigo sétimo da Resolução número cento e vinte e quatro, de seis de julho de dois mil e onze, modificando o requisito de escolaridade do Assessor de Comunicação Institucional”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Bartolomeu Antônio da Silva”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dez, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jorge Coutinho Filho”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Nascimento Ribeiro”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número doze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ocicleio dos Santos Sousa”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Roberto Carlos Santana de Souza Landim”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Gustavo Rafael Pires Leite”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Moreira da Rocha”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número doze, dois mil e quinze, de três de março de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, seja providenciado cursos de treinamento em primeiros socorros para os guardas municipais que trabalham nas Unidades de Saúde da Família, Unidade de Pronto Atendimento e Hospital Municipal. No PEQUENO EXPEDIENTE não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os seguintes vereadores: Com a palavra a vereadora Iraci cumprimentou todos os presentes, pediu apoio aos vereadores para aprovação de sua indicação pede que a secretaria de saúde faça cursos de treinamento para os primeiros socorros para os guardas que trabalham em hospitais e unidade de atendimento da saúde, pois eles precisam saber como atender os doentes quando estes pacientes chegam à porta das unidades de saúde para receber os primeiros atendimentos. Com a palavra o vereador José Luiz que cumprimentou todos os presentes e fez requerimento verbal que a secretaria da câmara encaminhe oficio agradecendo o banco Bradesco por ter colocado bancos para os clientes, melhorando o atendimento a população, especialmente os aposentados, gostaria que fosse assinado o oficio por todos os vereadores. Fazer o agradecimento por valorizar o atendimento a pedido dos vereadores. Em dois mil e treze fizemos requerimento solicitando a colocação de bancos, o banco atendeu, agradecer o atendimento. Em relação ao Programa de Proteção de Defesa do Consumidor, o técnico da entidade de Belém esclareceu se a gestão não fizesse a implantação que procurasse o ministério público, se este não agisse procurasse o Ministério Público em Belém; o vereador Antônio ficou de acompanhar este processo e disse que esta sendo providenciado. Em aparte o vereador Antônio esclareceu que os poderes são independentes, cada um tem a sua maneira de agir, a sua fala a respeito do banco, é importante agradecer, quanto à instalação do programa de proteção de defesa do consumidor, esteve conversando com o Cleiton, ele ficou preocupado com a data dia trinta e um, não ficou definida a data. Em aparte o vereador Presidente Dorismar esclareceu que a prefeitura alugou o ponto, já foi contratado a empresa para fazer as divisórias; só está faltando fazer estas divisórias para que o programa seja instalado no município. Em aparte o vereador Adair cumprimentou os presentes e disse que a instalação deste órgão é muito importante para a população, acha que não existe nenhum impedimento; acha que existe rejeição por parte do comércio, que vende produtos com problemas e não gostaria que a população tivesse a quem recorrer para ter os seus direitos respeitados. E o consumidor pouco pode fazer para conseguir seus direitos. Em aparte o vereador José Luiz argumentou que a validade dos produtos deve ser verificada sempre, existem muitos produtos no mercado com data de validade vencida e os órgãos de defesa do consumidor teriam que fiscalizar. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, solicitou à Assessoria Jurídica da Câmara para acompanhar no Ministério Público o andamento do processo; convocar os gerentes dos bancos, para cumprimento da lei que estipula prazo para atendimento dos clientes. Falou ainda sobre as obras que estão paralisadas no município, especialmente as obras do projeto Minha Casa Minha Vida; é preciso fazer algumas obras paradas andarem, os prazos venceram as pessoas derrubaram as casas velhas para fazerem uma nova, derrubaram as casas e não concluíram, agora não tem nem casa nova nem casa velha; estão tentando agendar uma reunião com o Ministério das Cidades para saber o que aconteceu. Da mesma forma a feira coberta, a obra está parada, a parte que foi realizada é de péssima qualidade e não temos nenhuma informação sobre o que está acontecendo. Em aparte, o vereador Antônio argumentou que a maior dificuldade é de contratar pedreiros com carteira assinada, eles querem trabalhar somente com contrato por obra; e com relação à escola Dom Luiz de Moura Palha a obra não está parada tem seis servidores trabalhando, a escola técnica também tem pedreiros trabalhando. Voltando à palavra ao vereador Cicero argumentou que a empresa ganhou a licitação e se comprometeram a fazer a obra, os problemas de contratação dos funcionários é responsabilidade dela, ela tem que entregar a obra no prazo estipulado no contrato. Em aparte o vereador Presidente Dorismar falou que o secretario de educação que esta vistoriando todas as obras, que elas serão fiscalizadas para poder entregar nos prazos. Não houve mais pronunciamentos e passou-se à ORDEM DO DIA, na qual constavam as seguintes matérias: Em discussão para única votação Projeto de Resolução número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara, estado do Pará, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro, de seis de junho de dois mil e onze, criando a função gratificada de Diretor de Transporte”; O projeto de resolução cinco, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Resolução número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação do Inciso quarto do Artigo sétima da Resolução número cento e vinte e quatro, de seis de julho de dois mil e onze, modificando o requisito de escolaridade do Assessor de Comunicação Institucional”. O projeto de resolução seis, dois mil e quinze foi aprovado, por unanimidade, em votação única. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Bartolomeu Antônio da Silva”; O projeto de decreto legislativo nove, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo numero dez, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jorge Coutinho Filho”; O projeto de decreto nove, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Nascimento Ribeiro”; O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número doze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ocicleio dos Santos Sousa”; O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número doze, dois mil e quinze, de três de março dois mil e quinze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, seja providenciado cursos de treinamento em primeiros socorros para os guardas municipais que trabalham nas Unidades de Saúde da Família, Unidade de Pronto Atendimento e Hospital Municipal; A indicação doze foi aprovada por unanimidade. Em votação a indicação verbal do vereador José Luiz solicitando que fosse feita oficio agradecendo ao banco Bradesco por ter atendido a solicitação dos vereadores em dois mil e treze; A indicação verbal foi aprovada por unanimidade. Terminadas as votações não houve mais pronunciamentos, o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.