Ata da sexta sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas as matérias do expediente Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação dos incisos onze e dezesseis do Artigo vinte e quatro, do paragrafo primeiro do Artigo trinta e dois, do paragrafo terceiro do Artigo quarenta e oito, e do paragrafo segundo do Artigo sessenta e seis, ambos da Lei Orgânica do Município de Xinguara – PA, para substituir o voto secreto pelo aberto”, a ser deliberado em primeiro turno de votação; Leitura da Indicação número vinte e quatro, dois mil e quatorze, de dez de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito, a implantação de lombadas na Rua Sol Nascente, no trecho do Estádio J. Santos e Escola Municipal Clementina Natal, ligando os Bairros Tanaka um e Setor Mariazinha; Leitura da Indicação número vinte e cinco, dois mil e quatorze, de dez de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de trabalho de recuperação da Rua principal do Setor chácaras, a partir da Rodovia federal cento e cinquenta e cinco, até o início do trecho bloqueteado; Leitura da Indicação número vinte e seis, dois mil e quatorze, de dez de março de dois mil e quatorze , de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública, articulação junto à empresa Centrais Elétricas do Estado do Pará, objetivando adequações na Rede de Energia Elétrica e na Iluminação Pública, na Rua Principal do Setor Chácaras, a partir da primeira ponte até em frente à Lanchonete e Restaurante Mister Shaw. No pequeno expediente fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: O senhor Ibraim que cumprimentou todos os presentes, como presidente de uma cooperativa de transporte em todo o sul do Pará. Pede ajuda para solucionar um problema que atinge a sua cooperativa, cobrança de taxa de embarque no valor de dois reais para qualquer passagem emitida independente do valor da passagem. O executivo disse que a lei que estipulou o valor desta taxa foi aprovada pela Câmara, gostaria de obter uma cópia desta lei para que a cooperativa possa tomar algum tipo de providencia legal contra este aumento que é abusivo. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques que cumprimentou todos os presentes e falou sobre a necessidade de providenciar uma cópia da lei para que seja verificado se isso realmente ocorreu. O galpão de embarque da cooperativa. Em aparte o vereador Luiz disse que não se lembra do poder legislativo ter apreciado esta lei, porque tudo de ruim que acontece a culpa seja do poder legislativo. Inclusive a questão do aumento do imposto predial e territorial urbano. Com a palavra o senhor presidente esclareceu que durante o atual mandato não houve aprovação de aumento do imposto predial e territorial urbano, isso ocorreu na gestão passada. Com a palavra o vereador Cicero esclareceu que nem no mandato passado e nem neste tem conhecimento de alguma lei que concedeu reajuste nas taxas e imposto predial e territorial urbano. O funcionário que disse isso na prefeitura deveria apresentar a lei. Voltando a palavra o vereador Claudio pediu apoio à aprovação de sua indicação que pede solução para os problemas do setor chácaras. Com a palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, parabenizou a secretaria de obras por ter construído lombadas, houve criticas de algumas pessoas, mas melhorou bastante o transito na cidade. Sobre a questão das chuvas, apesar delas as obras estão continuando, os funcionários estão trabalhando a todo vapor, foi construído o posto de saúde do setor Mariazinha, a academia ao ar livre na Avenida Antônio Pedroso, parabenizou à senhora Janaina pela sua administração no Hospital Municipal que está sendo muito eficiente. Com a palavra o vereador Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença do senhor Ibraim, pelo seu pronunciamento, defendendo a causa da cooperativa, disseram que esta Casa de Leis autorizou a cobrança deste valor da taxa de embarque, no terminal rodoviário, só que nenhum vereador tem conhecimento disso. Sabe que no seu primeiro mandato houve a aprovação de uma lei autorizando cobrança de taxa de embarque de ônibus, neste período não havia nem ponto de vans nesta rodoviária. Não tem conhecimento da aprovação desta lei, talvez esteja embutido no código tributário e os vereadores não observaram este detalhe. Na inauguração do posto de saúde o prefeito municipal deveria atender as emergências quando não houvesse medico nos postos de saúde. Além dos postos, criou-se um novo local de atendimento para consultas, isso é muito bom para a população. Em aparte o vereador Luiz esclareceu que existe uma regulação de atendimento. A Unidade de Pronto Atendimento deverá ser a porta de entrada para definir quem precisa de internação e quem deve ser encaminhando para fora do município para atendimento especializado. Os postos de saúde também tem a função de fazer as consultas, encaminhar os pacientes para o hospital, mas o hospital não pode ficar responsável pelas consultas, pois corre o risco de desviar a função do hospital municipal que ficaria responsável apenas pela internação dos pacientes, Cirurgias etc. Em aparte a vereadora Iraci falou que discorda do pronunciamento do vereador Luiz porque muitas vezes o hospital fica com médicos ociosos nos finais de semana e a população fica sem acesso a consultas nos finais de semana, por isso achou muito bom o prefeito ter aberto esta oportunidade para o povo ser atendido com mais agilidade. Em aparte a vereadora Elieth falou que também apoiou a decisão do prefeito, pois a Unidade de Pronto Atendimento atende não só o município de Xinguara e fica sobrecarregada de pacientes, com o atendimento de consultas no hospital municipal está se aproveitando o período que os médicos ficam ociosos no hospital municipal e agilizando o atendimento a população. Voltando a palavra o vereador Adair elogiou o trabalho desenvolvido pela Janaína a frente do hospital municipal, do ex-vereador Alessandro Arraes a frente da secretaria de saúde. Neste momento os maiores problemas se referem à secretaria de obras que está empenhada em resolver os problemas das estradas que estão deterioradas, as pontes estão caindo com o excesso de chuvas, os bueiros estão sendo levados pela enxurrada e a secretaria tem se empenhado para atender as solicitações. Em aparte o senhor presidente falou que gostou do prefeito ter falado para a população que deveria procurar o hospital caso não tenha medico nos postos de saúde do seu bairro. Voltando a palavra o vereador Adair disse que a Unidade de Pronto Atendimento está lotada porque a população procura a unidade sem antes procurar o posto de saúde mais próximo . Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou todos os presentes, agradeceu o senhor Ibraim por ter sempre lhe ajudado, sempre foi parceiro, atendendo ao pedido dos vereadores. Falou sobre a reunião sobre a realização de parcerias buscando doações, parcerias, ajudando os pacientes que estão com câncer. Na reunião não tinha nem trinta pessoas, o hospital mandou uma pessoa responsável pela captação de recursos, as vereadoras ficaram responsáveis por solicitar o apoio dos demais vereadores para participarem da próxima reunião no dia vinte e sete de maio. Pede a participação de todos, que todos doem objetos que possam ser leiloados para arrecadar fundos para este hospital. Falou também sobre a reunião às quatorze horas, com representantes dos sindicatos da categoria, pede a presença do secretario de educação, dos assessores do prefeito, da Câmara, de todos os vereadores. A comissão irá emitir o parecer sobre o projeto. Com a palavra o vereador Luiz que cumprimentou todos os presentes, esclareceu ao senhor Ibraim que irão verificar se existe uma lei que estipula esta taxa, sobre o imposto predial e territorial urbano solicitou que alguém da prefeitura viesse a Câmara fazer esses esclarecimentos. Com relação ao atendimento no hospital municipal ou não, não é contrário ao atendimento emergencial, mas é necessário organizar os atendimentos nos locais adequados para justamente ganhar eficiência. Em aparte o senhor presidente esclareceu que a secretaria administrativa não encontrou nenhuma lei mais recente, somente uma de dois mil e um que regulamenta a cobrança de taxas, de lá para cá não houve mais nenhuma mudança. Voltando a palavra o vereador o Luiz continuou esclarecendo os critérios definidos pelo ministério da saúde que devem ser seguidos pelo município. Em aparte o vereador Claudio Elias disse que faltam esclarecimentos a população sobre isso, os postos de saúde deve ter médico para atendimentos mais simples e deixar o hospital municipal para cuidar dos doentes internados e para cirurgias. Em aparte o vereador Antônio da Silva Ferreira falou que gostou da atitude do prefeito, pois voltou o movimento no hospital municipal os motos taxistas ficaram felizes, pois nem todos os postos nem sempre tem médicos para atender todos os pacientes quando eles procuram. Com a palavra o vereador Luiz falou que o objetivo é este mesmo, que o hospital fique somente com as pessoas internadas, que diminua o movimento intenso de usuários sobrecarregando os médicos e prejudicando o atendimento aos casos mais graves. Agradeceu aos colegas por terem assinado seus ofícios requerendo a instalação de uma unidade do corpo de bombeiros e instituto medico legal. Não houve mais pronunciamentos passou a ordem do dia onde foram votadas as seguintes matérias– Em discussão para votação em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação dos incisos onze e dezesseis do Artigo vinte e quatro, do paragrafo primeiro do Artigo trinta e dois, do paragrafo terceiro do Artigo quarenta e oito, e do paragrafo segundo do Artigo sessenta e seis, ambos da Lei Orgânica do Município de Xinguara – PA, para substituir o voto secreto pelo aberto”. O projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e quatro de dez de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito, a implantação de lombadas na Rua Sol Nascente, no trecho do Estádio J. Santos e Escola Municipal Clementina Natal, ligando os Bairros Tanaka I e Setor Mariazinha; Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e cinco, dois mil e quatorze, de dez de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de trabalho de recuperação da Rua principal do Setor chácaras, a partir da Rodovia federal cento e cinquenta e cinco, até o início do trecho bloqueteado; Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e seis, dois mil e quatorze, de dez de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública, articulação junto à empresa centrais elétricas do Pará , objetivando adequações na Rede de Energia Elétrica e na Iluminação Pública, na Rua Principal do Setor Chácaras, a partir da primeira ponte até em frente à Lanchonete e Restaurante Mister Shaw. As indicações foram aprovadas por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
PRESIDENTE
ELIETH ALVES DE SOUZA
Vice Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
