Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas e cinco minutos, (09h05h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelina Cantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição; Amilton Pereira Cunha. Pediu à Senhora Vereadora Iraci que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número 09 de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga a Lei número oitocentos e quarenta e seis, de vinte e um de dezembro de dois mil e doze”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número dez de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua onze, no Setor Itamaraty, via urbana da sede do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. – Leitura da Indicação número quarenta e quatro de dois mil e treze, de dezoito de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a realização de trabalho de ampliação da cobertura da feira municipal. – Leitura da Indicação número quarenta e nove de dois mil e treze, de vinte e um de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de lombadas ao longo da Avenida Antônio Pedroso, nesta cidade. – Leitura da Indicação número cnquenta de dois mil e treze, de vinte e dois de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências para aumentar o efetivo de policiais nas ruas de nossa cidade. – Leitura da Indicação número cinquenta e quatro de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Xinguara. – Leitura da Indicação número sessenta e um de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhêde, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a confecção e afixação de uma estátua no formato de boi no trevo localizado no final da Av. Xingú, entrada da Feira Agropecuária de Xinguara – FAX. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Leitura da Indicação número sessenta e dois de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a pavimentação asfáltica das Ruas quatro a treze, trecho que compreende parte dos Setores Itamaraty e Bela Vista, nesta cidade. – Leitura da Indicação número sessenta e três de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a conclusão e recuperação da pavimentação asfáltica da Av. Francisco Caldeira Castelo Branco desta cidade. – Leitura da Indicação número sessenta e quatro de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa e Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a aquisição de um mamógrafo para realização de exames nas mulheres xinguarenses. – Leitura da Indicação número sessenta e cinco de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que institua campanha de vacinação contra gripe – “vírus influenza” – dirigida aos alunos e servidores da Rede Municipal Pública de Ensino. – Leitura da Indicação número sessenta e seis de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que determine a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros a servidores que trabalham em Creches e Educação Infantil no Município de Xinguara. – Leitura da Indicação número sessenta e sete de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que determine a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino de Xinguara. – Leitura da Indicação número sessenta e oito de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que institua o Programa “Academia ao Ar Livre” no Município de Xinguara. – Leitura da Indicação número sessenta e nove de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Educação, providências para eleição, nomeação e agenda de atividades do Comitê Gestor de Acompanhamento do Plano de Ações Articuladas – PAR. – Leitura da Indicação número setenta de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação, providências para divulgação da agenda de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e do Conselho Municipal da Alimentação Escolar. – Leitura da Indicação número setenta e um de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Educação, providências para definição da data de realização da Conferência Municipal de Educação, objetivando avaliação, reformulação do Plano Municipal de Educação e aprovação do Sistema Municipal de Educação. Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Vicente Luiz Ribeiro Cumprimentou a todos, justificou o não comparecimento na Sessão de ontem, já que é frequentador assíduo das Sessões, e disse estar participando de um processo que viabiliza a instalação de obras relacionadas ao PAC2 do Governo Federal, para a melhoria das vias urbanas e estradas da cidade, atuando na preparação do município para atendimento dos requisitos necessários às exigências do Governo Federal. Parabenizou o presidente da Câmara pelo seu trabalho, e falou sobre a possibilidade de participar de audiência pública na cidade de Rio Maria, e que segundo informações obtidas junto ao Deputado Zequinha Marinho, e que se fará necessária um intervenção do DNIT e que a Rodovia deverá ser totalmente reestruturada, com custo de um milhão de reais por quilômetro e que a obra será acelerada principalmente nas partes mais criticas, com a adição de novas empreiteiras, e agora com toda a responsabilidade do DNIT. Concluiu agradecendo a todos e convidando a todos para evento de comemoração do dia mundial da água, com uma Carreta do SESC. Com a palavra o Vice-prefeito Raimundo Coelho de Araújo cumprimentou aos presentes, falou sobre os trabalhos realizados, as dificuldades do mandato, exaltou as conquistas do governo já nos primeiros meses do mandato. Parabenizou aos vereadores pelo trabalho, colocou-se à disposição dos vereadores e elogiou o trabalho do presidente. Com a palavra, Estelino da trindade cumprimentou a todos os presentes, falou sobre o trabalho dos vereadores e parabenizou as mulheres pela chegada do seu dia. Abordou a importância da participação popular nos trabalhos do legislativo. Falou sobre a grande importância de se valorizar o pequeno empreendedor e pediu aos vereadores atenção com estes trabalhadores. Concluiu agradecendo a todos. Não havendo mais inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cícero Almeida cumprimentou a todos e pediu apoio à sua Indicação que pede a compra de equipamento de mamografia, devido à necessidade. Falou sobre sua preocupação com indicações que sugerem troca de nome de ruas, pela burocracia e ônus acarretado aos moradores. Agradeceu ao presidente e elogiou-o pelo trabalho e agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Adair Marinho cumprimentou a todos e disse ao vereador Cícero que nos termos jurídicos a alteração do nome da Rua Onze não acarretará ônus, uma vez que não há empresas na rua, e que o reconhecimento por parte de cartórios da empresa é natural. Agradeceu as palavras do Estelino da Trindade e Vicente Luiz Ribeiro, e que a falta do último nas Sessões é facilmente notada devido á sua presença assídua no Plenário desta Casa de Leis. Elogiou o Vice-prefeito, que por seu trabalho anterior como vereador, sempre foi reconhecido pela população, e que agora como vice-prefeito é atuante, demonstra ainda mais trabalhos, pois almeja ver o desenvolvimento da cidade, disse que reconhece o trabalho do Raimundo e sabe da importância que é uma parceria entre a Câmara e a Prefeitura para que todos desenvolvam seu trabalho. Disse ainda da vontade do vice-prefeito de trabalhar no campo, junto à população e que inclusive fez um curso para operar a patrola, pois pretende se colocar à disposição da prefeitura sem custos caso não haja disposição de operador. Clamou aos companheiros para que busquem recursos e assim ajudar ao prefeito a melhorar as condições da cidade. Disse que passou pelo trevo ontem e já notou melhora na localidade. Disse ainda acreditar que a Câmara de Xinguara dará total apoio ao trabalho do prefeito, pois se a Prefeitura está bem, a Câmara também está. Agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Cláudio Marques cumprimentou aos presentes, falou sobre a importância do trabalho do Senhor Estelino e sua área de abordagem, a Economia Solidária, e o pequeno empreendedor que tanto contribui para o desenvolvimento econômico do município. Parabenizou o Senhor Vicente Luiz Ribeiro pelo seu trabalho, e que agora seu trabalho está voltado à rede de drenagem, além das buscas já existentes acerca da implantação de saneamento básico na cidade. Falou sobre a necessidade de se atentar para um estudo das moradias próximas às grotas e córregos, estudando inclusive a remoção e traslado desta população. Sobre a BR-155, reiterou a importância da audiência realizada em Rio Maria, e que houve um alento por parte do DNIT, Na implantação de projeto técnico para a implantação de uma nova rodovia, toda reestruturada em médio prazo, e que por volta de um ano este processo deve ser realizado. Falou sobre a importância da ação dos políticos paraenses na busca de Recursos junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), e que estas obras estruturais são necessárias para a nova condição do nosso país que se propõe a figurar como grande potência mundial. Falou sobre a iminência do Código Mineral, para que a mineração deixe de apenas deixar prejuízo à região e seus municípios, praticamente e apenas saqueando nossas riquezas e levando para o exterior. Em aparte concedido, o Vereador Antônio ainda ressaltou a importância de se estabelecerem regras que vão beneficiar municípios, dentre estes Xinguara.  Disse estar satisfeito por ser filiado a um partido que junto aos seus aliados lideram a luta e ações em busca do desenvolvimento e igualdade social. Falou ainda sobre a questão da instalação, e que responsáveis pelo projeto estarão na região, inclusive em Xinguara, onde é proposta uma audiência para informação acerca do desenvolvimento do projeto e aprofundamento do debate. Pediu apoio às suas indicações, em especial à referente ao Plano de Ações Articuladas, relacionadas à educação municipal. Falou sobre a necessidade de envolvimento dos vereadores nas ações concernentes à educação, para que Xinguara esteja acompanhando o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação. Agradeceu a todos. Com a palavra, Edelson Lima Agradeceu a todos pela presença e falou sobre a importância do encontro dos vereadores com o prefeito, que segundo ele foi de grande valia. Pediu apoio às indicações de sua autoria. O presidente elogiou a indicação do Vereador e ressaltou a importância da presença do vereador na feira municipal. Edelson disse que embora já seja plano do governo, atentar-se para a questão da cobertura da feira é necessária. Pediu apoio também à sua indicação sobre a necessidade de reforço na segurança dos bancos. A vereadora Elieth, com a palavra cumprimentou a todos, em especial à mulheres. Convidou a todos para eventos como curso de inclusão digital e artesanato direcionado às mulheres e no dia oito, dia Internacional das Mulheres, convidou os Vereadores a comparecerem ao mutirão e festa para as mulheres, que contará com atividades diversas. Pediu apoio às suas indicações, em especial àquela que pede o aparelho de mamografia na nossa cidade, pois viu casos até que uma mulher veio a óbito por não ter condições de fazer um exame no tempo certo. Solicitou ao prefeito que a Câmara esteja presente no dia oito para realizar um trabalho no dia oito, dia de homenagem às mulheres. Falou sobre uma reunião a que foram convocados e não puderam comparecer que tratou de problemas inerentes à BR-155. Justificou mais uma vez seu projeto de revogação à homenagem ao Senhor Lenival e que ela mesma proporá uma nova homenagem ao mesmo. Agradeceu a todos, com a palavra, o vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos, ressaltou a importância da informação transmitida pelo senhor Maninho. Falou sobre a problemática de homenagens em escolas e ruas. Disse que ontem passaram por um transtorno, pois a Câmara aprova projetos, e depois problemas são causados à população e aos próprios vereadores. Em aparte concedido Olair Reis disse que está de acordo e que há muitas outras ruas sem nome e que podem ser feitas homenagens. Cícero disse que pode ser feita uma consulta para ver as Ruas disponíveis para nomeação. Luis ainda pediu apoio às suas indicações. Agradeceu a todos e pediu bom senso nas indicações. Com a palavra, Olair Reis cumprimentou a todos e pediu consenso e pediu que os vereadores fizessem uma Indicação em conjunto pedindo providencias nos bancos da cidade. Agradeceu o vereador Cláudio sobre seu discurso que caracterizou como uma “aula”, mas disse ainda não entender tamanha desigualdade no nosso país. Disse estar presente no Setor Tanaka, e disse que chegou a uma casa e que viu lá uma situação deprimente. Percebeu que tinha uma panela cozinhando, e que após vários minutos disse à dona da casa que o que ela cozinhava iria queimar, e recebeu a resposta de que na panela só havia água. Emocionado, encerrou seu discurso. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para única votação Projeto de Lei número nove de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga a Lei número oitocentos e quarenta e seis, de vinte e um de dezembro de dois mil e doze”, em regime de urgência especial. Após análise das lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e quatro de dois mil e treze, de dezoito de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a realização de trabalho de ampliação da cobertura da feira municipal. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e nove de dois mil e treze, de vinte e um de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de lombadas ao longo da Avenida Antônio Pedroso, nesta cidade. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta de dois mil e treze, de vinte e dois de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências para aumentar o efetivo de policiais nas ruas de nossa cidade. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e quatro de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Xinguara. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e um de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a confecção e afixação de uma estátua no formato de boi no trevo localizado no final da Av. Xingú, entrada da Feira Agropecuária de Xinguara – FAX. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e dois de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a pavimentação asfáltica das Ruas quatro a treze, trecho que compreende parte dos Setores Itamaraty e Bela Vista, nesta cidade. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e três de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a conclusão e recuperação da pavimentação asfáltica da Av. Francisco Caldeira Castelo Branco desta cidade. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e quatro de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa e Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a aquisição de um mamógrafo para realização de exames nas mulheres xinguarenses. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e cinco de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que institua campanha de vacinação contra gripe – “vírus influenza” – dirigida aos alunos e servidores da Rede Municipal Pública de Ensino. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e seis de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que determine a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros a servidores que trabalham em Creches e Educação Infantil no Município de Xinguara. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e sete de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que determine a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino de Xinguara. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e oito de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que institua o Programa “Academia ao Ar Livre” no Município de Xinguara. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e nove de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Educação, providências para eleição, nomeação e agenda de atividades do Comitê Gestor de Acompanhamento do Plano de Ações Articuladas – PAR. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número setenta de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação, providências para divulgação da agenda de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e do Conselho Municipal da Alimentação Escolar. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e um de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Educação, providências para definição da data de realização da Conferência Municipal de Educação, objetivando avaliação, reformulação do Plano Municipal de Educação e aprovação do Sistema Municipal de Educação. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente abriu a oportunidade para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente


ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

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