Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas e vinte minutos, (09h20h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelina Cantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição; Amilton Pereira Cunha. Pediu ao Pastor Ocicley que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número cinco de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa “Academia ao Ar Livre” no Município de Xinguara”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer, que por pedido da Vereadora proponente foi retirado da matéria. – Leitura do Projeto de Lei número seis de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Avaliação de Acuidade Visual – AVV, nos alunos do Ensino Fundamental e dá outras providências”, com requerimento de trâmite em regime de urgência simples, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. Que também a pedido do vereador proponente foi retirado da matéria sob alegação de inconstitucionalidade após análise da procuradoria jurídica. – Leitura do Projeto de Lei número nove de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga a Lei número oitocentos e quarenta e seis, de vinte e um de dezembro de dois mil e doze”, com pedido de urgência especial, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. – Leitura do Projeto de Lei número onze de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Instituição da Campanha de Vacinação contra Gripe – Vírus Influenza – dirigida aos alunos e servidores da Rede Municipal Pública de Ensino e dá outras providências”, que por pedido do vereador proponente foi retirado da matéria. – Leitura do Projeto de Lei número treze de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a servidores que trabalham em Creches e Educação Infantil no Município de Xinguara e dá outras providências”, que por pedido do vereador proponente foi retirado da matéria. – Leitura do Projeto de Lei número catorze de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”, que foi retirado da matéria a pedido do vereador proponente. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Itajaci Sandes de Oliveira”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. – Leitura da Indicação número trinta e dois de dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção das providências que se fizerem necessárias para construção de uma Creche no Distrito de Rio Vermelho. – Leitura da Indicação número trinta e dois de dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Prefeito Municipal a adoção das providências necessárias para instalação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), na localidade do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara. – Leitura da Indicação número trinta e sete de dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências no sentido de construir velório municipal em nossa cidade. – Leitura da Indicação número quarenta e dois de dois mil e treze, de dezoito de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender os moradores do Setor Centro desta cidade. – Leitura da Indicação número quarenta e três de dois mil e treze, de dezoito de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria de Obras, o trabalho de patrolamento e iluminação da Rua Ipê, Setor Centro, nesta cidade. – Leitura da Indicação número quarenta e seis de dois mil e treze, de vinte de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de banheiros sanitários para pessoas carentes de nossa cidade. – Leitura da Indicação número quarenta e sete de dois mil e treze, de vinte de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o bloqueteamento das seguintes ruas que são interligadas: Taúba, Gonçalves Ledo e Água Azul, todas no Setor Centro desta cidade. – Leitura da Indicação número quarenta e oito de dois mil e treze, de vinte de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a substituição de lâmpadas queimadas e asfaltamento da Rua cinco, no trecho que compreende as Ruas Guajajaras e Gorotire, Setor Itamaraty desta cidade. – Leitura da Indicação número cinquenta e dois de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, a reforma geral da quadra esportiva no Setor Marajoara II, localizada na Praça Municipal da Avenida Orlando Luiz Muraro desta cidade. – Leitura da Indicação número cinquenta e três de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador. – Leitura da Indicação número cinquenta e cinco de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências no sentido de conscientizar e sensibilizar a população para a importância de construir, recuperar e manter as calçadas em nosso Município. – Leitura da Indicação número cinquenta e seis de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a reabertura da Rua das Margaridas, Bairro Marajoara II, nesta cidade. – Leitura da Indicação número cinquenta e sete de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelina Cantanhede, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências necessárias à construção de um campo society e de uma quadra de futebol de areia no Ginásio desta cidade. – Leitura da Indicação número cinquenta e oito de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelina Cantanhede, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que solicite às Centrais Elétricas do Pará – CELPA a instalação de rede de baixa tensão no trecho compreendido entre a Rua Francisco Matarazzo até a Rua Rubi, Loteamento Planalto, em Xinguara. – Leitura da Indicação número cinquenta e nove de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Cidade, do Departamento de Terras e Patrimônio e do Gabinete do Prefeito Municipal, a adoção das seguintes providências em relação ao antigo terreno da Associação dos Carroceiros que foi revertido ao patrimônio público: a) Cadastramento e Triagem dos Assentados no referido TERRENO URBANO; b) Cumprimento da destinação dos lotes somente para as famílias carentes, em parceria com Secretaria de Assistência Social, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Moradores do Loteamento; c) Urgente trabalho de topografia do terreno, definindo oficialmente os lotes, as quadras e ruas do bairro, conforme definição da Lei Municipal nº oitocentos e quarenta e três de dois mil e doze de seis de Dezembro de dois mil e doze, que regulamenta a doação deste terreno para o referido projeto de habitação popular; d) Planejamento e implantação da urbanização do loteamento; e) Abertura e pavimentação das ruas; f) Implantação de rede de energia elétrica e iluminação pública, junto à CELPA; g) Implantação de rede de abastecimento de água e saneamento básico, junto à FOZ DO BRASIL da construção das moradias populares, em parceria e apoio do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal. Leitura da Indicação número sessenta de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação, a divulgação dos seguintes dados do Censo Escolar de dois mil e doze: número de matrículas em dois mil e doze por modalidade de Ensino: Creche em Tempo Integral (dois a quatro anos); Pré-Escola (cinco anos); anos iniciais e anos finais (zona urbana); anos iniciais e anos finais (zona rural); Educação Especial; Atendimento Educacional Especializado; Educação de Jovens e Adultos; Educação em Tempo Integral. Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o Vereador Jair que cumprimentou o público e vereadores presentes, pediu apoio dos vereadores ás suas indicações á serem tramitadas nesta Sessão Ordinária, agradeceu a oportunidade oferecida. Passou a palavra ao Vereador Adair Marinho, cumprimentou os vereadores e público presente, este pediu o apoio dos vereadores á sua indicação que indica ao prefeito municipal a doação de kits sanitários á população mais carente do município. Repudiou a Proposta de Emenda á Constituição (PEC) do Senador Cyro Miranda (PSDB-GO) que tramita no senado propondo a extinção dos salários dos vereadores em municípios com menos de cinquenta mil habitantes. Citou também a Lei Municipal oitocentos e quarenta e seis de dois mil e doze que alterou o nome da Escola Jader Fontenelle Barbalho para Lenival Xavier Pereira, sobre as complicações futuras para tal mudança demonstrando preocupação com a documentação da escola, louvou a iniciativa da vereadora Elieth que pede a revogação da Lei acima mencionada. O vereador Adair Marinho ainda pediu para que numa próxima escola que for construída no Município que seja feita a devida homenagem ao senhor Lenival Xavier Pereira colocando nela o seu nome, pediu também atenção aos vereadores para que todos os projetos aqui votados sejam bem analisados para evitar situações em que o mesmo tenha que voltar á câmara para ser regularizado e votado corretamente, citou também o trabalho de restauração da entrada da cidade, o chamado trevo. Aparte ao vereador Dorismar Altino que agradeceu o Governador do Estado, Simão Jatene que disponibilizou o maquinário necessário para restauração da entrada da cidade, e futuramente estará repassando ao município verbas necessárias para o asfaltamento de quinze quilômetros na sede do Município. Novamente com a palavra o vereador Adair, cumprimentou o governador pela parceria que vem tendo com a Prefeitura Municipal. Com a palavra a Vereadora Elieth cumprimentou a todos, mesa, amigos e demais presentes, pedindo apoio ao seu projeto, não desmerecendo a homenagem ao professor Lenival, que fez muito pelo município. Disse que as mudanças não podem ser feitas com atropelo. Falou a respeito do transtorno causado na escola, e que diretores da instituição clamaram por providências. Falou sobre uma visita que fez aos Setores Itamaraty e Bela Vista, e que visitou o terreno em que será construída uma escola de primeiro nível. Em aparte concedido, o vereador Cláudio Marques pediu esclarecimentos acerca da finalidade desta escola financiada pelo governo do estado, uma vez que a responsabilidade e prioridade deste é o ensino Médio, e não atende necessariamente a maior necessidade do município que é o Ensino Fundamental. A vereadora esclareceu que a escola atenderá a população em tempo integral para os ensinos fundamental e médio, e tendo em anexo área de lazer com campo de futebol e pista de atletismo. Disse também que Foi adquirido um terreno para a construção de uma creche, e sugeriu que a primeira obra inaugurada na Cidade receba o nome do Lenival Xavier. Agradeceu a todos. Após a apreciação do plenário, a sessão foi prorrogada por mais uma hora. Com a palavra, o vereador Antônio Benigno cumprimentou a todos e falou sobre um projeto seu retirado da pauta, mas que será convertido em indicação e será de grande valia para a população, estudantes e funcionários das escolas, que é a aplicação da vacina contra gripe nos alunos e profissionais da rede pública de ensino. Falou sobre as vantagens da vacina, bem como dos males que a gripe pode causar às pessoas. Mencionou o vereador líder do governo e pediu a sua ajuda junto ao gestor municipal para promoção desta atividade. Em aparte concedido o vereador Luiz da Saúde disse que se deve analisar a vacinação junto à Secretaria de Saúde, pois a vacina é disponibilizada à faixa etária determinada, e a vacinação mediante a proposta do vereador pode prejudicar seu objetivo principal. O vereador Antônio disse que pede a ampliação do fornecimento, que de alguma forma já é feita por diversos municípios. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Manga cumprimentou a todos e pediu apoio à sua indicação e agradeceu ao prefeito por atender a uma indicação sua. Na tribuna o vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos, pediu apoio à sua indicação, ressaltando sua importância, além do custeio do sistema de saúde do trabalhador por parte do Governo Federal, como é previsto nas leis inerentes à saúde. Falou sobre a deficiência no atendimento médico ao trabalhador, que muitas vezes perde seu trabalho ao se afastar por problemas de saúde. Falou sobre a necessidade de recuperação da quadra do Setor Marajoara II, que está bastante deteriorada e que é a única alternativa para a prática de esportes e lazer no bairro. Falou sobre o pedido de um ponto de apoio na Vila Vale do Araguaia, e que não foi compreendido pela secretária municipal de saúde, que julgou se tratar de uma Unidade de Saúde da Família. Falou ainda sobre a revogação do projeto referente à alteração do nome da escola Jader Barbalho, que deve ser analisada de maneira mais responsável. Falou sobre a necessidade de o Banco Bradesco melhorar o tratamento à população Xinguarense, que é vergonhoso. Com a palavra o vereador Cícero cumprimentou a todos, e disse concordar plenamente com o que disse o vereador Luiz no final do seu discurso, e que é um desrespeito com os cidadãos o tratamento dado pelo banco. Sugeriu que a Câmara notificasse os bancos e posteriormente, se necessário recorresse ao ministério público. Falou sobre o projeto de revogação para manter o nome da escola como Jader Barbalho, e sugeriu que a família fosse comunicada, e que se fizesse um compromisso de homenagear o professor Lenival na próxima obra inaugurada na cidade. Em aparte a vereadora reforçou a importância da homenagem, mas que a homenagem não é válida da forma como foi feita. Adair falou que em uma nova obra vai ficar muito melhor a homenagem. Cícero pediu um prazo de um dia para que se chamassem os familiares para um acordo. Agradeceu a todos. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimentou a todos, pediu apoio à sua indicação, pois as ruas em questão estão intransitáveis e sua recuperação é um clamor da população. Falou sobre uma indicação feita no mês anterior, e que já obteve resposta, já que está sendo estudada a instalação de novas farmácias populares na cidade. Pediu cautela na questão apresentada. O vereador Olair Reis com a palavra cumprimentou a todos, Fez requerimento verbal sugerindo ao Prefeito Municipal a solicitação da presença do Tribunal de Contas dos Municípios na cidade, e reunir as cidades vizinhas para promoção de cursos que venham a capacitar vereadores, gestores públicos e servidores dos municípios de nossa região. Falou sobre o transtorno que o Projeto de Lei da alteração do nome da escola trouxe, por ser uma ação mal analisada, e falou que a nomeação de uma nova obra com esta homenagem seria muito mais válida. Falou sobre um constrangimento causado em um mal entendido com relação à manutenção e ampliação dos “pitt-dogs” da cidade, já que os proprietários dos estabelecimentos manifestaram que a Câmara pediria a retirada dos mesmos, mas que não se trata de verdade. Concedeu aparte ao vereador Manga, para que fosse justificado, e este disse apenas ter alertado ao comodatário de um estabelecimento sobre a obra de ampliação do local. Com a palavra, o vereador Edelson Lima cumprimentou a todos, e pediu apoio às suas indicações. Com a palavra o vereador Claudio cumprimentou a todos e solicitou que o projeto de revogação ao nome da Escola Lenival Xavier fosse discutido e tramitado em regime de urgência simples, para haver melhor análise e debate. Falou sobre a audiência da qual participou pedindo a recuperação e aceleração das obras na BR-155. Falou sobre presenças importantes, inclusive a do Ministério Público Federal, que disse estar fiscalizando as obras e trâmites do processo licitatório. Disse haver o compromisso do estado e da empresa de que as obras serão concluídas. Falou que a audiência foi tensa, mas que foi muito válida, sendo marcada uma nova audiência em julho para avaliação das obras. Falou sobre a situação caótica da educação de nível médio em nossa cidade e região, já que não há professores substitutos àqueles que estão em licença. E fez um requerimento verbal que se procurasse providencias a este respeito junto ao governo do Estado. Pediu ainda o apoio às suas demais indicações. Agradeceu a todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. Em discussão para posterior aprovação pedido de trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei número nove de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga a Lei número oitocentos e quarenta e seis, de vinte e um de dezembro de dois mil e doze”. Após análise pelas lideranças e Aprovação da urgência especial com nove votos a favor e três contrários, o presidente interrompeu a Sessão por cinco minutos para a emissão de parecer conjunto das referidas Comissões. Assim, após a retomada da Sessão, foi lido o Parecer das comissões de educação e justiça e redação final sugerindo aprovação na integra sem qualquer emenda, posto em votação em votação pelo plenário e aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e dois de dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção das providências que se fizerem necessárias para construção de uma Creche no Distrito Rio Vermelho. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e três de dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Prefeito Municipal a adoção das providências necessárias para instalação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), na localidade do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e sete de dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências no sentido de construir velório municipal em nossa cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e dois de dois mil e treze, de dezoito de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender os moradores do Setor Centro desta cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e três de dois mil e treze, de dezoito de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria de Obras, o trabalho de patrolamento e iluminação da Rua Ipê, Setor Centro, nesta cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e seis de dois mil e treze, de vinte de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de banheiros sanitários para pessoas carentes de nossa cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e sete de dois mil e treze, de vinte de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o bloqueteamento das seguintes ruas que são interligadas: Taúba, Gonçalves Ledo e Água Azul, todas no Setor Centro desta cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e oito de dois mil e treze, de vinte de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a substituição de lâmpadas queimadas e asfaltamento da Rua cinco, no trecho que compreende as Ruas Guajajaras e Gorotire, Setor Itamaraty desta cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e dois de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere à Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, a reforma geral da quadra esportiva no Setor Marajoara II, localizada na Praça Municipal da Avenida Orlando Luiz Muraro desta cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e tres de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e cinco de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências no sentido de conscientizar e sensibilizar a população para a importância de construir, recuperar e manter as calçadas em nosso Município. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e seis de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a reabertura da Rua das Margaridas, Bairro Marajoara II, nesta cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e sete de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências necessárias à construção de um campo society e de uma quadra de futebol de areia no Ginásio desta cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e oito de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que solicite à Centrais Elétricas do Pará – CELPA a instalação de rede de baixa tensão no trecho compreendido entre a Rua Francisco Matarazzo até a Rua Rubi, Loteamento Planalto, em Xinguara. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e nove de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretária Municipal da Cidade, do Departamento de Terras e Patrimônio e do Gabinete do Prefeito Municipal, a adoção das seguintes providências em relação ao antigo terreno da Associação dos Carroceiros que foi revertido ao patrimônio público: a) Cadastramento e Triagem dos Assentados no referido TERRENO URBANO; b) Cumprimento da destinação dos lotes somente para as famílias carentes, em parceria com Secretária de Assistência Social, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Moradores do Loteamento; c) Urgente trabalho de topografia do terreno, definindo oficialmente os lotes, as quadras e ruas do bairro, conforme definição da lei municipal nº oitocentos e quarenta e três de dois mil e doze de seis de Dezembro de dois mil e doze, que regulamenta a doação deste terreno para o referido projeto de habitação popular; d) Planejamento e implantação da urbanização do loteamento; e) Abertura e pavimentação das ruas; f) Implantação de rede de energia elétrica e iluminação pública, junto à CELPA; g) Implantação de rede de abastecimento de água e saneamento básico, junto à FOZ DO BRASIL da construção das moradias populares, em parceria e apoio do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número 60 de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação, a divulgação dos seguintes dados do Censo Escolar de dois mil e doze: número de matrículas em dois mil e doze por modalidade de Ensino: Creche em Tempo Integral (dois a quatro anos); Pré-Escola (cinco anos); anos iniciais e anos finais (zona urbana); anos iniciais e anos finais (zona rural); Educação Especial; Atendimento Educacional Especializado; Educação de Jovens e Adultos; Educação em Tempo Integral. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. Em discussão para posterior votação requerimento verbal do vereador Olair Reis sugerindo ao Prefeito Municipal a solicitação da presença do Tribunal de Contas dos Municípios na cidade, e reunir as cidades vizinhas para promoção de cursos que venham a capacitar vereadores, gestores públicos e servidores dos municípios de nossa região. Após análise pelas lideranças partidárias, o requerimento foi aprovado sem contestações. Em seguida o presidente abriu a oportunidade para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUSA
Vice-Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
