Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h00h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes e pedindo ao vereador Jair que fizesse a leitura bíblica. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição; e Amilton Pereira Cunha. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura do versículo da Bíblia. A vereadora Iraci agradeceu a Deus pela oportunidade e fez a leitura do versículo primeiro de Josué. Após a leitura, o senhor presidente solicitou a secretaria que fizesse a leitura da matéria constante da Ordem do Dia. Em aparte, o vereador Adair requereu a dispensa da leitura dos projetos de leis números sete e oito, de dois mil e treze, que estão em última votação e são do conhecimento de todos. O requerimento foi aprovado. A secretaria fez a leitura apenas das indicações. No expediente constavam as seguintes matérias: – Projeto de Lei número sete, de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Secretários Adjuntos do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação; – Projeto de Lei numero oito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação; – Leitura da Indicação número vinte e um de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria competente, a construção de lombadas, tantas quantas necessárias, nas proximidades da Escola Municipal Padre João Luiz no Distrito Rio Vermelho, bem como a construção de mais uma sala de aula e pintura das faixas de pedestres existentes em frente à Escola; – Leitura da Indicação número vinte e dois, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação do Sistema Definitivo de Água no Distrito rio Vermelho; – Leitura da Indicação número vinte e oito de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, uma faixa de pedestres em frente ao Hospital Municipal de Xinguara; – Leitura da Indicação número trinta de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Quadra Coberta no Distrito Rio Vermelho; – Leitura da Indicação número trinta e um, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de mais um Posto de Saúde no Distrito Rio Vermelho; – Leitura da Indicação número trinta e quatro, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Federal número doze mil e trezentos e três de dois de agosto de dois mil e dez,  em nosso Município, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, mais conhecido como “Teste da Orelhinha”; -Leitura da Indicação número trinta e cinco de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências e organização de audiências públicas, conforme agenda e temas em anexo à Indicação; – Leitura da Indicação número trinta e seis de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um Posto Permanente da Polícia Militar no Terminal Rodoviário João Galon; – Leitura da Indicação numero trinta e oito de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Viação e Trânsito, a regularização do trânsito em nosso Município; – Leitura da Indicação número trinta e nove de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a agência dos Correios, seja efetuado o trabalho de ordenação dos números das residências e do Código de Endereçamento Postal  de toda a área da cidade, implantação de numeração residencial no Setor Chácaras e nos demais bairros novos de Xinguara; – Leitura da Indicação numero quarenta, de dois de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a designação de Monitores dentro dos transportes escolares do Município;- Leitura da Indicação número quarenta e um, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria Municipal de Educação, a contemplação de convênio destinado a oferecer bolsas de estudos para os trabalhadores do administrativo e de apoio daquela Secretaria. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: AMILTON PEREIRA CUNHA, que cumprimentou todos os presentes, fez um requerimento verbal solicitando ao prefeito a realização de uma audiência pública com todos os envolvidos no trânsito de Xinguara, representantes do poder público, Secretaria de Segurança Pública, da sociedade, da justiça, para discutir a questão da organização do trânsito, objetivando evitar tragédias que vem acontecendo na cidade de Xinguara. Com a palavra o vereador Antônio Benigno, cumprimentou todos os presentes, comentou sobre o projeto Bolsa Trabalho, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, informando que muitos dos estudantes que recebiam esta bolsa fazem faculdade e com a nova administração muitos foram demitidos e não estão conseguindo pagar o seu curso. Em aparte, o vereador Adair falau sobre o projeto de sua autoria que criou o bolsa trabalho, este projeto visa beneficiar o jovem dos dezesseis aos vinte anos, que trabalharia e receberia um salário mínimo, caso trabalhasse meio período receberia meio salário mínimo. Os bolsistas foram demitidos no mês de novembro. O projeto abrangia vinte e cinco bolsistas no município. Tem certeza que o novo prefeito não vai deixar o projeto parado, pois ele é muito benéfico para a sociedade. Os jovens precisam aprender a trabalhar e continuar os seus estudos, pois isso beneficia toda a população. Fez um pedido ao assessor especial do prefeito, o senhor Maninho presente na sessão, para que ele interceda junto ao prefeito no sentido de dar continuidade ao projeto. Muitos jovens não conseguem trabalhar no comércio porque muitos só têm dezesseis anos e ainda são menores de idade. Em aparte, o vereador Cláudio fez uso da palavra relatando que muitos jovens alunos do ensino médio têm muitas dificuldades para inserir no mercado de trabalho, por isso é muito importante que o poder público colabore para ajudá-los neste período da vida. Com a palavra novamente o vereador Antônio disse que o projeto poderia ser melhorado inserindo uma cláusula em que o jovem beneficiado com o trabalho teria que continuar os estudos. Com a palavra o vereador Edelson disse que ficou muito feliz com a demonstração de preocupação dos vereadores com a saúde, os problemas da população de uma forma geral. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o vereador Amilton pela indicação do poder público implantar o teste da orelhinha no sistema público municipal de saúde. Continuou afirmando que é muito importante para a saúde da população. Falou sobre o dia internacional da mulher, afirmou que ela e a vereadora Elieth têm muita responsabilidade nas costas por serem as representantes das mulheres nesta Casa Legislativa. Com a palavra o vereador Luiz Silva Ferreira fez uma indicação verbal endereçada ao governador do Estado, solicitando a construção de mais um Hospital Regional no sul do Pará, justificou o número muito reduzido de vagas para atender os municípios do sul do Pará, afirmando existir uma cota para cada município. Em relação ao rapaz que sofreu um acidente grave, ficou esperando uma vaga muitas horas e isso pode ter colaborado para que ele perdesse a vida. Em aparte, o vereador Antônio perguntou aos vereadores o que poderia ser feito para proibir que estas carretas ficassem estacionadas nas ruas, isso pode ter causado este acidente. Continuou falando que este assunto fosse estudado pela presidência, para ver o que poderia ser feito pelo município para sanar este problema. Com a palavra o vereador Olair fala sobre as dificuldades que os vereadores têm para colaborar com a educação no trânsito, pois a população os procura para retirar motos apreendidas irregularmente, sem condições de trafegar pelas ruas; é necessário que o vereador tenha critérios para não colaborar com as irregularidades cometidas no trânsito. Retornando a palavra ao vereador Luiz, o mesmo pede que os políticos se unam com o prefeito para solicitar ao governador a criação de mais um Hospital Regional para esta região, e mais, que este seja feito em Xinguara. Em aparte, o vereador Cícero falou que para a criação de um hospital regional é preciso criar uma região; podemos solicitar que o nosso hospital municipal possa ser equipado para atender os casos mais graves dos municípios de Sapucaia, Água Azul do Norte e São Felix do Xingú. Em aparte, o vereador Amilton relatou que o prefeito municipal conseguiu uma verba para ampliar o Hospital Municipal para atender casos mais graves. Com a palavra novamente o vereador Luiz falou que o ideal seria a criação de um hospital regional, pois este seria de responsabilidade do Estado. Fez uma nova indicação solicitando ao governador que aumente o número de vagas do Hospital Regional de Conceição do Araguaia, disponibilizando-as para os demais municípios da região; afirmou ainda que ninguém consegue ser atendido por este hospital apesar de ele ter condições de atender os pacientes. Em aparte, o vereador Jair falou sobre as dificuldades para conseguir vagas para os pacientes que estejam em estado grave. Retornando a palavra ao vereador Luiz, o mesmo falou sobre a questão do tratamento de câncer, que só existem especialidades para atender em Belém e Araguaína. É um tratamento longo e é preciso que haja um atendimento mais próximo da população do sul do Pará. Em aparte, o vereador Cícero falou sobre a necessidade dos vereadores de divulgarem a existência de um funcionário disponível no hospital municipal para fazer o cartão do Sistema Único de Saúde para quem ainda não fez. O vereador Luiz falou sobre a necessidade de divulgar, que é preciso saber que os atendimentos são feitos com a apresentação da carteira de identidade. Finalizou sua palavra discorrendo sobre a necessidade de organizar uma pauta de reivindicações ao governador para beneficiar a população da nossa região. Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou todos os colegas, agradeceu a presença das mulheres no Plenário. Falou sobre a sua indicação, sobre a regulamentação das questões do trânsito. Os vereadores são autoridades mais precisam seguir as leis para poderem cobrar dos outros, Não poder solicitar ao diretor do departamento de transito que libere veículos em situação irregular. O município está cheios de vícios, mas é preciso disciplina para conseguir melhorar regularizar as coisas. É preciso que todos cumpram as leis de transito. Em aparte o vereador presidente disse que não é somente da responsabilidade dos vereadores, é preciso que toda a população seja responsável pelos seus atos. Em aparte a vereador Elieth disse que a responsabilidade dos vereadores é de cobrar dos órgãos responsáveis o cumprimento das leis. Em aparte o vereador Adair disse que é preciso que cada uma faça a sua parte por menor que ela seja. O Prefeito disse que a prefeitura vai fazer uma campanha de educação e depois disso é que vai haver as multas. Com a palavra o vereador Olair Reis falou sobre a responsabilidade dos vereadores em seguir as leis de transito, na gestão passada o prefeito alertou todos os servidores sobre a necessidade dos servidores da prefeitura que cumpram as leis de transito. Com a palavra o vereador Luiz falou sobre os guardas que são agredidos pela população quando cobram o cumprimento das leis. O poder judiciário foi cobrado para dar apoio e nunca teve muito retorno, é preciso que o poder judiciário deve agir com mais rigor para não sobrecarregar o sistema de saúde, que não consegue atender tantos casos de acidentes de transito. Com a palavra a vereador Elieth que falou sobre o pedido de audiência publica para discutir os problemas do transito, diz que não podem desistir por causa das dificuldades que são muitas. O nosso propósito é salvar vidas, porque corremos o risco de termos uma sociedade de velhos, pois os jovens estão morrendo. O sistema de saúde não tem conseguido atender todos os casos. Sobre a indicação do teste da orelhinha feito pelo vereador Amilton, disse que esta é muito importante para a saúde das nossas crianças. Falou sobre a necessidade de criação de uma maternidade no município. O prefeito disse que esta ampliação do hospital municipal pode ser uma unidade para atendimento somente para atender as mulheres. Precisa da força de todos os vereadores para que esta maternidade seja feita. Sobre o projeto da bolsa trabalho disse que a prefeitura tem que obedecer a lei de responsabilidade fiscal mantendo os gastos com servidores dentro do limite estipulado em lei. Mas é possível fazer uma parceria com a sociedade para que as empresas possam assumir também estes jovens no mercado de trabalho. Com a palavra o vereador Adair falou sobre o regimento interno desta casa de leis, que disciplina os debates dos vereadores. Elogiou o trabalho do vereador Dorismar que está sendo conduzido dentro da lei. Sobre o projeto da bolsa trabalho, que será distribuído cópia aos vereadores, prevê que os jovens devem estar estudando com frequência superior a oitenta por cento e que sejam de baixa renda. Sabe que existem os limites constitucionais que precisam ser obedecidos. Em aparte o vereador presidente Dorismar falou sobre a questão dos reajustes dos vereadores que seja convocada uma sessão extraordinária para aprovação deste projeto. Sempre defenderá os interesses dos vereadores na questão do duodécimo. Agradeceu aos seus pares, ao prefeito que lhe ajudou na condução à presidência desta casa. A revisão anual dos servidores é legal como também dos vereadores. Aprovamos um projeto do Executivo que revisa os salários dos servidores e dos secretários adjuntos, então porque não conceder esta revisão aos vereadores. Fala sobre a necessidade de cumprir as leis, pois todos fizeram um juramento de cumprir e fazer cumprir as leis existentes no país e isto está acontecendo nesta Casa Legislativa. Com a palavra o vereador Cláudio elogiou o empenho dos servidores desta Casa. Pediu que as matérias aprovadas em sessão sejam divulgadas em forma de boletim no site da Câmara. Falou sobre as audiências públicas que serão realizadas, as sugestões são para fevereiro: debate sobre a juventude e o mundo do trabalho e o fundo de economia solidária; março: sistema municipal de cultura e o sistema municipal de esporte e lazer na cidade; Abril: debate sobre a tramitação do projeto de criação da Universidade do sul e sudeste do Pará e a Escola Técnica profissionalizante de nível médio; Maio: elaboração do Plano Plurianual para o município para aos anos de dois mil e quatorze a dois mil e dezessete; Junho: Convênio existente entre o município e a Foz do Brasil; Agosto: reforma da Lei Orgânica do Município. Em aparte a vereadora Elieth pede que os vereadores elaborem suas sugestões, não deixem para a última hora. Sobre o dia internacional da mulher serão feitas varias ações. Com a palavra novamente o vereador Cláudio continuou falando sobre a agenda das audiências públicas: em setembro serão discutidas as questões com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Outubro: debate sobre o Plano de Municipalização de Habitação; Novembro: debate sobre a política municipal de Assistência Social e rede de garantias de direitos infanto-juvenil de Xinguara; e Dezembro: debate sobre o plano e gestão municipal de resíduos sólidos, a política social do município. Em aparte, o vereador Luiz pede a prorrogação da sessão por mais vinte minutos devido o tempo regimental estar se esgotando. O pedido foi aprovado unanimidade. Em seguida, o vereador Claudio defendeu a sua indicação que trata da regularização dos endereços nos bairros recém-criados para que a população possa receber suas correspondências e sobre a criação dos cargos de monitores para acompanhar as crianças nos veículos que transportam alunos para a zona rural, sabe que este projeto deve ser de iniciativa do Prefeito já que o vereador não pode propor projeto que aumente receita. Defendeu ainda sua indicação. Fez diversas indicações verbais: a primeira solicitando ao prefeito canalização e drenagem com início na rua seis até a rua Rio Maria; A segunda solicita o patrolamento das ruas que dão acesso ao setor Chácaras: a principal que tem início em frente a Zoom Pneus e a outra é a rua Francisco Matarazzo; a terceira sugere estudar a possibilidade de criar um sistema de transporte público mais barato e mais seguro para os moradores desta cidade; a quarta indicação pede que o Poder Público tome providências no sentido de regulamentar o funcionamento dos carros de propaganda e sons automotivos particulares para que funcionem com o som dentro dos limites constitucionais. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. Em discussão para única votação o Projeto de Lei número sete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Secretários Adjuntos do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”, em regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade, sem emendas. – Em discussão para única votação o Projeto de Lei número oito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, em regime de urgência especial, sendo aprovado por unanimidade, sem emendas. – Em discussão para posterior votação Indicação numero vinte e um, dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria competente, a construção de lombadas, tantas quantas necessárias, nas proximidades da Escola Municipal Padre João Luiz no Distrito Rio Vermelho, bem como a construção de mais uma sala de aula e pintura das faixas de pedestres existentes em frente à Escola, a qual foi aprovada sem objeções, na íntegra; – Em discussão para posterior votação Indicação numero vinte e dois, dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação do Sistema Definitivo de Água no Distrito rio Vermelho, sendo aprovada por unanimidade, sem emendas; – Em discussão para posterior votação Indicação numero vinte e oito, dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, uma faixa de pedestres em frente ao Hospital Municipal de Xinguara, a qual foi aprovada sem objeções, na íntegra; – Em discussão para posterior votação Indicação numero trinta, dois mil e treze, de  seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Quadra Coberta no Distrito Rio Vermelho, sendo aprovado sem objeções, por unanimidade, sem emendas. – Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e um, dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de mais um Posto de Saúde no Distrito Rio Vermelho, a qual foi aprovada por unanimidade, na íntegra. – Em discussão para posterior votação Indicação numero trinta e quatro, dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Federal numero doze mil trezentos e três, de dois de agosto de dois mil e dez, em nosso Município, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, mais conhecido como “Teste da Orelhinha”, sendo aprovada sem objeções, sem emendas. – Em discussão para posterior votação Indicação numero trinta e cinco, dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências e organização de audiências públicas, conforme agenda e temas em anexo à Indicação, a qual foi aprovada por unanimidade, na íntegra. – Em discussão para posterior votação Indicação numero trinta e seis, dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um Posto Permanente da Polícia Militar no Terminal Rodoviário João Galon, sendo aprovada sem objeções, sem emendas. – Em discussão para posterior votação Indicação numero trinta e oito dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Viação e Trânsito, a regularização do trânsito em nosso Município, sendo aprovada sem objeções, na íntegra. – Em discussão para posterior votação Indicação numero trinta e nove, dois mil e treze de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a agência dos Correios, seja efetuado o trabalho de ordenação dos números das residências e do CEP de toda a área da cidade, implantação de numeração residencial no Setor Chácaras e nos demais bairros novos de Xinguara, a qual foi aprovada por unanimidade, sem emendas. – Em discussão para posterior votação Indicação numero quarenta, dois mil e treze de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a designação de monitores dentro dos transportes escolares do Município, sendo aprovada sem objeções, na íntegra. – Em discussão para posterior votação Indicação numero quarenta e um, dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria Municipal de Educação, a contemplação de convênio destinado a oferecer bolsas de estudos para os trabalhadores do administrativo e de apoio daquela Secretaria, a qual foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Em discussão para posterior votação Ata da primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade, sem alterações. – Em discussão para posterior votação Ata da segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, foi aprovada por unanimidade, sem alterações. – Em discussão para posterior votação Ata da terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, foi aprovada por unanimidade, sem alterações. – Em discussão para posterior votação Ata da primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, foi aprovada por unanimidade sem alterações. – Em discussão para posterior votação Ata da segunda Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze foi aprovada por unanimidade, sem alterações. – Em discussão para posterior votação a Ata da terceira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, foi aprovada por unanimidade, sem alterações. – Em discussão para posterior votação as indicações verbais do vereador Cláudio: a primeira solicitando ao prefeito canalização e drenagem com início na rua seis até a rua Rio Maria; A segunda solicita o patrolamento das ruas que dão acesso ao setor Chácaras: a principal que tem início em frente a Zoom Pneus e a outra é a rua Francisco Matarazzo; a terceira sugere estudar a possibilidade de criar um sistema de transporte público mais barato e mais seguro para os moradores desta cidade; a quarta indicação pede que o Poder Público tome providências no sentido de regulamentar o funcionamento dos carros de propaganda e sons automotivos particulares para que funcionem com o som dentro dos limites constitucionais. Sendo todas essas indicações verbais aprovadas por unanimidade, sem emendas. – Em discussão para posterior votação duas indicações verbais do vereador Luiz, solicitando ao governador do estado que estude a possibilidade de construir um hospital regional na cidade de Xinguara, para atender a demanda dos municípios desta região, tais como Sapucaia, Água Azul do Norte, Ourilândia, Tucumã e São Felix do Xingú, sendo aprovada por unanimidade, na íntegra. – Em discussão para posterior votação a indicação verbal do vereador Luiz solicitando ao governador do estado que determine a disponibilização de vagas para os municípios vizinhos no hospital de Conceição de Araguaia que tem estrutura para ajudar os municípios do Sul do Pará nos casos de emergência, a qual foi aprovada por unanimidade, sem emendas. – Em discussão para posterior votação a indicação do vereador AMILTON PEREIRA CUNHA que solicitou ao prefeito municipal que realize uma audiência pública para discutir as questões do trânsito no Município de Xinguara, convidando todos os envolvidos na questão; sociedade civil, Departamento de Trânsito, membros da Secretaria de Segurança Pública e Judiciário, a qual foi aprovada por unanimidade, na íntegra. Encerrada a ORDEM DO DIA, o senhor presidente, Dorismar Altino Medeiros fez a convocação dos senhores vereadores para a realização de uma sessão extraordinária no dia quinze de fevereiro de dois mil e treze, às nove horas da manhã, com o objetivo de apreciar o projeto que trata do reajuste dos subsídios dos vereadores. Em seguida, o presidente abriu a oportunidade para as explicações pessoais. Os vereadores Adair, Cícero e Luiz agradeceram a presença do público especialmente o senhor Maninho que participa de todas as sessões e conhece o Regimento Interno desta Casa às vezes até mais que os vereadores. O vereador Cláudio lembrou a audiência que será realizada na cidade do Rio Maria para discutir os problemas da estrada conhecida como Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco. Não houve mais pronunciamentos e o Presidente finalizou a presente Sessão, mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente


ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente


CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

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