Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de novembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição e Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento.  Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio / parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o Programa Municipal Saúde para Todos e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte e nove, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã – ABECC”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – PAC2 – 3ª Etapa, e dá outras providências”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jorge Lindolfo de Ávila”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Osvaldo Júlio Tkatch”, a ser deliberado em única votação; Leitura da Indicação número oitenta e seis, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a construção de área de lazer ao redor da represa do Loteamento Jardim dos Lagos Residencial; Leitura da Indicação número oitenta e sete, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do convênio existente com a empresa Saneatins/Odebrecht Ambiental, a realização de instalação de rede de abastecimento de água tratada e instalação de caixa d’água dentro do Cemitério Municipal; Leitura da Indicação número oitenta e oito, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e catorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal juntamente com a Concessionária dos Serviços de Abastecimento de água de nosso Município, ODEBRECHT Ambiental, a realização de uma reunião urgente com os moradores do Setor Marajoara II e Setor Chácaras, durante este mês de novembro de 2014, objetivando esclarecimentos quanto ao cronograma de extensão da implantação da rede de abastecimento de água tratada; Leitura da Indicação número oitenta e nove, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, juntamente com a Câmara Municipal de Xinguara, a realização de estudos jurídicos e pedagógicos, com Audiências Publicas, objetivando possibilidades de Legislação Municipal especifica que regularize o uso de aparelhos celulares nos ambientes escolares, de forma participativa e educativa com os pais, estudantes e comunidade escolar em geral; Leitura da Indicação número noventa, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da para Secretaria Municipal de Obras juntamente com a Empresa Buritis, o patrolamento das ruas que não são asfaltadas do Setor Jardim América, principalmente a Rua 11, na primeira etapa daquele Setor; Leitura da Indicação número noventa e um, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da para SAAEX, a observação da regularidade de coleta de Lixo no Setor Marajoara 2, principalmente na Rua das Margaridas; Leitura da Indicação número noventa e três, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a construção de uma lombada na Rua Guajajaras, esquina com Rua Borba Gato, em frente à Líder Motos, Centro, nesta cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: cumprimenta todos os presentes, parabeniza os vereadores pelas indicações, ver o interesse de todos em melhorar o município, que tem muitas obras em andamento e muitas que já foram realizadas, todos os vereadores são cientes que muitas obras são necessárias que a prefeitura não tem como fazer tudo no mandato apesar da vontade de realizar suas obras. Sobre sua campanha saiu com vitória, não eleito, mas foi uma campanha pobre sem recursos, disseram que ele foi candidato para prejudicar a candidatura do Davi, mas foi o contrário ele foi quem prejudicou a sua eleição, pois faltaram pouco mais de quatro mil votos para que ele conseguisse o mandato de deputado estadual, ficou sendo o segundo suplente, falou sobre a campanha vitoriosa do governador que teve irá fazer grandes obras para o povo do sul do Pará. Com a palavra o senhor Edgar, falou sobre os problemas de recolhimento do lixo nos últimos quinze dias, estava afastado do departamento, mas está de volta e farão o recolhimento do lixo na rua das margaridas, setor marajoara II, assim como em toda a cidade, orientou os vereadores que expliquem aos moradores que terão que notificar o departamento de meio ambiente e pegar uma autorização, assim o pessoal do departamento de recolhimento do lixo poderá fazer o recolhimento da galhada. No grande expediente o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o agradecimento do vice-prefeito, trabalho conjunto da nossa equipe, temos um grupo que quando abraça uma causa sempre dá certo. Ressaltou a importância do trabalho do gestor do município que está dando certo, entendemos que devemos aprovar os projetos do poder executivo, até dentro da família há idéias divergentes, mas sempre há um consenso para conviver em harmonia. As divergências são normais e servem para aprimorar os projetos. Falou que a população vê com bons olhos o trabalho dos vereadores, espera que esta legislatura seja reconhecida na posteridade como uma das melhores que passaram.  Declarou seu apoio ao vereador Dorismar que será candidato a eleição, em função da sua administração atual da sua dinâmica.  Com a palavra o vereador Antônio Benigno, cumprimentou todos os presentes, vereadores e público. Fez duas indicações verbais: a primeira ao Poder Executivo, construir um calçadão em torno da rotatória do setor Marajoara I; a segunda pede a instalação de câmera de segurança em torno do terminal rodoviário João Galon, como medida de segurança a todos que transitam e moram naquele local, parabenizar o senhor Edgar veio até a câmara prestar contas dos trabalhos que ele realiza, assim como também o senhor Raimundo Moto-táxi, conseguiu uma boa votação e poderia ter sido eleito; Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, falou sobre os candidatos eleitos falou sobre a rejeição do trabalho do governo estadual no município que obteve menor votação que o candidato do PMDB. Disse que o senhor presidente disse ao jornal manancial que o carro da Câmara bateu o motor e disse que teria sido de responsabilidade, disse também na tribuna que ela teria ficando com o carro durante trinta dias, com certeza ficou, mas com a sua autorização, e o carro serviu para recolher as assinaturas do projeto que estavam trabalhando, e também que teria usado o carro para ir ao Tocantins é verdade que usou o carro para ir ao Tocantins durante quinze dias, durante três vezes, para tratamento de saúde não quis revelar o motivo porque era uma questão sua pessoal.  O jornal manancial divulgou que ela teria sido responsável pelo estrago no motor do carro, segundo o senhor Morais Filho foi o senhor presidente que teria lhe repassado a informação. Com a palavra o senhor presidente disse que esta informação não é verdadeira, não concedeu nenhuma entrevista para o jornal Manancial, que não responsabilizou o vereador Jacó pelo estrago do carro, que não citou nenhum nome, que não gosta das pessoas quererem humilhar quem não tem estudo, que o país não é somente de médicos, advogados. Com a palavra o vereador Adair falou sobre a eleição da presidente Dilma, ficou feliz por ela ter sido reeleita, pela manutenção dos trabalhos que estão sendo realizados, pelos convênios que a prefeitura tem conseguido realizar em parceria com o governo federal. Elogiou o trabalho desenvolvido pela secretaria de obras, pelo trabalho de recuperação da estrada da placa São Francisco, que ficou muito bom, assim como todos os trabalhos que estão sendo realizados. Leu um pedido de um servidor publico municipal que pede que a sessão para realização da eleição da mesa seja realizada às dezenove horas, para permitir que os servidores públicos desejem assistir as sessões e não podem porque estão trabalhando. Aproveitou o momento para agradecer a presença do ex-vereador Telmi do município de Sapucaia. Fez um requerimento verbal do vereador Adair propõe mudança de horário da sessão para eleição da mesa diretora para as dezenove horas. Com a palavra o vereador Cícero cumprimentou todos os presentes, falou para a vereadora Elieth que ela deverá processar o jornal manancial pela publicação da matéria e exigir provas de quem é responsável pela informação. Sobre as declarações do ex-vereador Raimundo afirmando que a candidatura do adversário impediu a sua eleição, discorda disso argumentando que ele não teve o apoio da base do poder executivo na sua campanha somente do vereador Jair, o seu grupo não lhe apoiou e também perdeu votos ao ir a rádio e toda a imprensa local afirmando que tinha desistido da sua candidatura e depois voltando atrás. Com a palavra o vereador Olair, disse que nunca tinha votado no Jatene, dessa vez votou nele, as mudanças acontecem, inclusive à vereadora Elieth mudou seu posicionamento antes era candidata, hoje não é candidata e nem faz parte da mesa. Em aparte o vereador Adair aproveitou estes momentos de mudança do vereador para pedir o seu voto para presidente na eleição da mesa diretora que será realizada no mês de dezembro. Na discussão do projeto trinta e quatro, dois mil e quatorze, fizeram uso da palavra os vereadores Luiz e Cícero, Cláudio. Morais Filho colocaram no seu blog dois votos contrários, que tentam engessar a administração municipal. Totalmente equivocada essa informação. Os demais se colocaram favorável ao projeto. Os votos contrários foram dos vereadores Claudio, Luiz e Cícero. Em discussão o requerimento do vereador Adair, propondo a mudança do horário da sessão para as dezenove horas. Edelson posicionou contra, Cícero se posicionou favorável, a vontade da população é que seja no período noturno. Com a palavra o vereador Olair se posicionou favorável a manutenção.  Com a palavra o vereador José Luiz, até em cumprimento do regimento interno que prevê o horário noturno. Elieth se disse favorável a mudança do horário da sessão permite que as pessoas possam participar da sessão. Adair negar um pedido dos servidores para participarem de uma única sessão ordinária, não está pedindo a mudança de todas as sessões. Com a palavra o vereador Jair, é contrario por sua condição de morador no distrito de Rio Vermelho, a noite fica mais complicado. Em votação o requerimento Adair, votos contrários: Edelson, Jacó, Antonio Benigno, Amilton, Jair e Olair. Votos favoráveis: Cícero, Elieth, Adair, José Luiz, Iraci e Claudio. Houve empate e o senhor presidente votou contra o requerimento. Dando continuidade o senhor presidente colocou em votação as demais matérias: Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jorge Lindolfo de Ávila”; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Osvaldo Júlio Tkatch”; o qual foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências”; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio / parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o Programa Municipal Saúde para Todos e dá outras providências”; o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e três votos contrários. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número vinte e nove, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã – ABECC”; o qual foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – PAC2 – 3ª Etapa, e dá outras providências”; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e seis, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a construção de área de lazer ao redor da represa do Loteamento Jardim dos Lagos Residencial; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e sete, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do convênio existente com a empresa Saneatins/Odebrecht Ambiental, a realização de instalação de rede de abastecimento de água tratada e instalação de caixa d’água dentro do Cemitério Municipal; o qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e oito, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal juntamente com a Concessionária dos Serviços de Abastecimento de água de nosso Município, ODEBRECHT Ambiental, a realização de uma reunião urgente com os moradores do Setor Marajoara II e Setor Chácaras, durante este mês de novembro de 2014, objetivando esclarecimentos quanto ao cronograma de extensão da implantação da rede de abastecimento de água tratada; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e nove, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, juntamente com a Câmara Municipal de Xinguara, a realização de estudos jurídicos e pedagógicos, com Audiências Publicas, objetivando possibilidades de Legislação Municipal especifica que regularize o uso de aparelhos celulares nos ambientes escolares, de forma participativa e educativa com os pais, estudantes e comunidade escolar em geral; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número noventa, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da para Secretaria Municipal de Obras juntamente com a Empresa Buritis, o patrolamento das ruas que não são asfaltadas do Setor Jardim América, principalmente a Rua 11, na primeira etapa daquele Setor; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e um, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da para SAAEX, a observação da regularidade de coleta de Lixo no Setor Marajoara 2, principalmente na Rua das Margaridas; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e três, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a construção de uma lombada na Rua Guajajaras, esquina com Rua Borba Gato, em frente à Líder Motos, Centro, nesta cidade; a qual foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

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