Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte de outubro, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Adair Marinho da Silva, Cicero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques. Registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede.  Em seguida o vereador Jair Marcos Pereira fez a leitura de um trecho da bíblia e uma oração. No expediente foi lida as seguintes matérias, objetos da convocação: Leitura do parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o projeto de lei trinta e três, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorifico Valêncio no Município de Xinguara e dá outras providências”; Leitura do projeto de lei trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o programa municipal saúde para todos e dá outras providências”, a ser entregue às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na discussão do projeto trinta e quatro fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: Senhor Santino que falou sobre as falhas cometidas na elaboração do projeto anterior que começou a tramitar nas sessões anteriores, pediu desculpas, falhas acontecem, justificou que alguns erros apontados no projeto anterior depois foram revistos como legais, reafirmou que o projeto atende todos os requisitos da lei de licitações, que a saúde publica não é privativa do poder publico, empresas privadas podem fazer o serviço, assim como as organizações não governamentais. Com a palavra o senhor Marcelo, cumprimentou todos os presentes, vem agradecer a prefeitura de Xinguara e dos vereadores em receber o frigorifico Valencia, uma empresa que começou pequena e hoje é uma empresa solida, pretende começar pequena e aumentar a produção com o tempo, o município tem uma força muito grande na agropecuária, agradece a ajuda do município, conhece o senhor Marcos proprietário da empresa, uma pessoa muito séria que com certeza vai ajudar o município a gerar muitos empregos. Com a palavra o senhor Mirim que cumprimentou todos os presentes, falou que a função dos agentes de saúde é acompanhar os doentes, eles fazem isso, mas os pacientes precisam ter mais apoio, tem uma pessoa na sua rua que veio o documento para ele ir para redenção, mas não conseguiram o carro, o paciente perdeu o acompanhamento no hospital, ele também está precisando de uma cirurgia, até agora não conseguiu nada. Não veio aqui para falar somente do seu caso, está aqui para cobrar melhoria para todos os pacientes, dizem que a saúde está boa, mas não é isso que os pacientes estão recebendo, não acredita que esta empresa vai beneficiar os pacientes, não está querendo criticar ninguém, mas é preciso que todos olhem para os pacientes mais humildes que estão passando por muitas dificuldades. Com a palavra o vereador Luiz, cumprimentou todos os presentes, especialmente os agentes comunitários de saúde, falou ao senhor Santino, disse que tinha vinte e oito anos no serviço publico, afirmou também que trabalha na área de saúde deste o ano de hum mil novecentos e noventa e quatro antes da implantação do sistema único de saúde. O senhor Santino citou no seu pronunciamento que na gestão anterior a prefeitura contratou serviços de empresas particulares, então eu gostaria de citar que esta gestão também contratou os serviços da empresa do doutor Rodrigo, quando a gestão anterior fez a contratação ela fez licitação da mesma forma eu acredito que a gestão atual fez a mesma coisa, não entende porque vocês ficam fazendo este tipo de acusação contra a gestão anterior se estão fazendo a mesma coisa. Existe uma diferença entre convênio e contrato. Solicitou ao Presidente para consultar a assessoria jurídica da câmara se existe a possibilidade de desmembrar o projeto, em criação do projeto e a realização do convênio, espera de um esclarecimento da assessoria jurídica se é possível fazer isso com o projeto já em tramitação. Gostaria também que fossem consultadas as entidades que fazem parte da saúde do município, sindicato, conselho, e demais entidades, técnicos da secretária de saúde, eles precisam acompanhar a gestão desta empresa. Este programa não existe ele precisa ser criado, depois da criação é que ele deveria fazer o convênio com a empresa. Citou os programas que estão citados na lei que serão objeto de convênio, gerenciamento de diversos programas que o município faz com eficiência tais como, serviços de análises clínicas, saúde bucal, vacinas, atendimento a mulher e que não precisariam ser repassados para uma empresa fazer como os programas de atenção básica. Concorda com o convênio da empresa para contratar médicos e enfermeiros para os plantões, somente para isso, a lei permite a compra de serviços médicos que a rede publica não tem disponível. No cadastro nacional de pessoa jurídica da empresa esta citando que ela não poderá prestar os serviços justamente aqueles que a prefeitura precisa; contratar médicos e outros profissionais para fazer plantões, na questão da alta e média complexidade se faz necessária a contratação de empresas para prestar os serviços que o poder publico não tem condições de oferecer. Não consegue entender qual a necessidade do poder publico repassar o dinheiro para uma empresa que pagará bons salários aos profissionais da saúde, mas se tem dinheiro para repassar a empresa porque não pode pagar estes salários diretamente aos profissionais. Em aparte o vereador Olair o prefeito Oswaldinho está tentando fazer uma coisa legal, transparente, ai eu pergunto para o senhor qual é a diferença deste projeto e os valores pagos no período de dois mil e doze e dois mil e onze para a empresa W. J. Souto vários pagamentos de serviços prestados pela empresa a prefeitura, qual é a legalidade deste pagamento e a ilegalidade do projeto, no passado esse contrato não passou pela aprovação Câmara.  Voltando a palavra o vereador Luiz esclareceu que não está dizendo que existe a ilegalidade deste projeto, eu estou dizendo que os pagamentos são tão legais como esse, aprovar projeto de lei autorizando o prefeito a fazer convênio, o que houve no passado foi licitação, que não precisa ser aprovado pela câmara. Eu estou dizendo que sou contra as transferências das ações que a prefeitura já realiza para uma empresa fazer. Com a palavra o vereador Edelson, que cumprimentou todos os presentes, sobre a questão do projeto que está em tramitação sobre o frigorifico Valencia, nós sabemos que a falta de emprego é muito grande, a implantação do frigorifico com o apoio da prefeitura é muito boa para a população, o projeto tem seu apoio o dono do frigorifico tem a credibilidade do gestor municipal, a implantação da empresa vai gerar empregos para o nosso município. Sobre o projeto saúde para todos, sabe que o prefeito não quer fazer nada escondido do povo, sabe que na gestão passada esta empresa prestou serviços sem a aprovação da Câmara, ele poderia muito bem fazer a licitação sem aprovação da câmara, mas ele está apresentando ao projeto para dar oportunidade dos vereadores discutirem o projeto, vão aceitar as emendas dos outros parlamentares que queriam contribuir com o projeto, falou sobre o pronunciamento do senhor que falou das dificuldades de continuar o tratamento, a saúde no país está ruim mais que no município ela está muito boa, se existe problema é porque a secretaria e o prefeito não estão sabendo. Com a palavra o vereador Cicero falou sobre o projeto que trata do programa saúde para todos, fez uma pesquisa e constatou que muitos municípios que fizeram a contratação destas empresas para gerir a saúde foram obrigados e desfazer o convênio porque não funcionou. O projeto propõe a contratação de uma empresa para fazer as mesmas coisas que a prefeitura já faz, porque a prefeitura precisa contratar esta empresa para fazer o que ela já vem fazendo até com certa eficiência. Isso é privatização só não vê quem não quer. Eu não voto neste projeto do jeito que ele está, o Presidente do conselho da saúde quer participar da reunião das comissões. Com a palavra o vereador Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, falou sobre os projetos que tramitam nesta casa legislativa, nosso dever é estuda-lo, o vereador não pode dizer que é a favor do projeto antes mesmo de ler este projeto. Este projeto já esteve tramitando neste projeto, as comissões deveriam ter lido e visto os erros de redação e mesmo assim emitiu parecer favorável, felizmente entraram em acordo para devolvê-lo ao executivo para correção dos erros, usou a tribuna para falar sobre os erros, embora alguns não tenham gostado, mas reconheceram que deveria retirar o projeto de tramitação pela correção. O senhor Santino disse que esta entidade não tem fins lucrativos, não receberá um centavo, como esta empresa irá funcionar, porque ela vai vir funcionar neste município sem ter nenhum lucro, como ela vai se mantiver. É necessário que os projetos devam ser lidos com rigor, não deveriam mandar projetos com erros iguais os cometidos no projeto anterior. Falou ainda sobre a nova redação do projeto em tramitação, eu sugiro as comissões que o projeto saúde para todos pode ser um bom projeto, mas precisa de modificações, sugere emenda supressiva artigo decimo primeiro, não estar dizendo em momento algum que o prefeito está querendo fazer desvios de dinheiro com este projeto, mas as comissões precisam ter muita responsabilidade. Em aparte o vereador Elieth, a câmara tem assessoria jurídica para estudar o projeto antes que ele venha a plenário, não sabe se a assessoria jurídica não leu o projeto ou este projeto não passou pela assessoria jurídica, pediu que os assessores jurídicos acompanhassem os trabalhos da comissão para que os projetos não entrem em tramitação com os erros como os que ocorreram com este projeto. Voltando a palavra o vereador Adair, se as palavras do senhor Presidente foram direcionadas a mim não me atingiram, não tenho paixão politica, o vereador tem o direito de discutir os projetos em tramitação, o plenário está aberto para a participação popular, o povo tem o direito de participar das reuniões que são públicas, o que não pode aqui senhor Presidente é vereador aprovar projeto sem ler, sem saber o que está escrito nele. Elogia o vereador Olair quando este disse que as comissões estão abertas para discutir os projetos. Pede a assessoria jurídica da prefeitura que leiam os projetos antes de enviar para a câmara, para corrigir os erros, não está criticando para prejudicar, mas para melhorar, suas sugestões visam a correção dos erros, significa que queremos o melhor para Xinguara e por isso temos que fazer as criticas necessárias, se esta entidade vai gerenciar a saúde em Xinguara, como fica a equipe, qual o trabalho que eles vão realizar, se esta empresa será contratada para fazer todo o trabalho, pede a comissão que estude o projeto com cuidado, o que diz na mensagem é uma coisa e que diz no projeto é outra. Quando usamos a tribuna é para melhorar o projeto, se este prejudica a população a câmara não pode aprovar. A intenção do executivo é melhorar a saúde no município, lembramos que no primeiro ano da gestão o orçamento veio todo errado, criticamos, mostramos as coisas erradas e com isso os erros foram consertados, e o prefeito pode trabalhar com o seu orçamento, é desta forma que a Câmara colabora com o poder executivo e não aprovando projetos sem estuda-los. Com a palavra o vereador Olair Reis, líder do prefeito, cumprimentou todos os presentes, estou vendo tantas dificuldades, tantos empecilhos neste projeto, leu o artigo seis, disse que não fala em privatização da saúde, fala somente em pagamento de plantonistas, não fala em privatização, podemos fazer mudanças ao emitir o parecer, assim como fizemos como o projeto de isenção de impostos para o frigorifico Valencia, onde todos participaram da reunião da comissão, no passado teve privatização, quero saber se eles tinham ciência dos pagamentos feitos a uma empresa na gestão anterior, ninguém questiona ninguém fala nada, todo projeto que vem para aqui tem problema, quero convidar os vereadores Cláudio, Cicero, Luiz para participar das reuniões da comissão, mas isso não quer dizer que vamos fazer o que eles querem o projeto já passou pelo assessor jurídico, que não viu nada demais nesse projeto, mas quando a comissão foi estuda-lo se encontrar algo errado na redação pode fazer as emendas, pode aceitar sugestões, mas o projeto não diz que vai privatizar a saúde, que a empresa vai fazer o trabalho da secretaria de saúde, não diz nada disso, estamos vendo um trabalho com responsabilidade, o prefeito tenta dar clareza nas ações feitas. Com a palavra o vereador Jair, cumprimenta todos os momentos, parabenizou o debate, é democrático, é muito bom é notório que os debates têm um pouco de cunho politico no meio, é justo porque todos defendem suas ideologias, agradece o modo como o prefeito tem conduzido o seu trabalho, acha que o Presidente colocou muito bem, tem que deixar a paixão politica de lado, temos que apoiar o trabalho que vem sendo desenvolvido, como membros das comissões, temos realmente ter o cuidado de estudar bem os projeto, houve realmente uma falha, que precisou ser corrigido, o projeto foi retirado, para correção. Quero deixar bem claro que o projeto de lei trinta e quatro, que está em nossas mãos, não estamos tratando das clausulas do convênio, eu fui ao instituto quando na tramitação do outro projeto, fomos lá para ver do que se tratava o projeto, e ficamos convencidos de que é bom para o município, se o município fosse contratar uma empresa privada esta iria pagar um imposto de vinte e sete e meio por cento ao governo federal, se o convênio for realizado com a empresa sem fins lucrativos esse valor será revertido para o município para beneficiar o povo. Disse que concorda com o Presidente quando este disse que não se importa com a opinião do povo presente no plenário, que o fato da casa está cheia de gente não influencia seu voto, que ele tem convicção do que está sendo proposto é bom para o município, parabeniza a saúde do município, é competência dessa administração a saúde estar funcionando bem, serão dois anos de muito trabalho e com certeza se o candidato Aécio Neves for eleito com certeza às coisas melhorarão muito mais. Mas os erros constantes no projeto serão corrigidos, quem não quer que as coisas aconteçam à gente vai passar por cima, não é a câmara que deverá rezar as clausulas do projeto, esta autonomia é do prefeito, com relação à empresa o município é que vai escolher, a Câmara está apenas autorizando a prefeitura a fazer o convênio. Não houve mais pronunciamentos, passou-se a ordem do dia: o parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o projeto de lei trinta e três, dois mil e quatorze, originário do poder executivo que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorifico Valêncio no município de Xinguara e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade; Leitura do projeto de lei trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do poder executivo, que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o programa municipal saúde para todos e dá outras providências foi entregue as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão do parecer.   Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

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