Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia oito de outubro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques e Jaques Salvelino Cantanhede. Registrando a ausência do vereador Edelson Lima do Nascimento. Após, pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor Presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jorge Lindolfo de Ávila”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Osvaldo Júlio Tkatch”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número oitenta dois mil e quatorze, de sete de outubro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Prefeito Municipal, a necessidade de verificar e comunicar a esta Casa de Leis quanto ao cumprimento por parte da empresa Buriti, sobre as garantias de acesso e instalação de energia elétrica no terreno doado para Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em nosso Município, local onde será construído o prédio e instalações deste Campus Universitário. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: Com a palavra o senhor Gleivan, representante do Setor Tanaka, que pediu providencias aos vereadores para que intercedam junto a rede Celpa para resolver a questão dos postes nas ruas do setor Tanaka, muitas ruas não tem a rede de energia e as pessoas puxam energia de outras ruas deixando muitas fiações expostas, colocando a vida dos moradores em risco e prejudicando a distribuição de energia no bairro muito ruim. Falou também da necessidade de construir quebra-molas na rua principal do setor Tanaka. Cobrou ainda providencias sobre o andamento do Projeto minha casa minha vida, sobre as cem primeiras casas que o governo anterior deixou pronto, que a empresa começou a fazer as primeiras casas e agora abandonaram as casas sem terminar, a última reunião que tiveram na secretaria das cidades não tiveram nenhuma reunião, teve família que teve que mudar para dentro da casa antes de terminar, porque a outra casa estava caindo e eles não poderiam ficar sem ter onde morar. Com a palavra o senhor Rodrigo representando o SINDIDAÚDE falou sobre a questão da gratificação de insalubridade, sempre foi pago vinte e por cento de insalubridade aos agentes de saúde e endemias, esta gratificação foi retirada pela prefeitura, foi negociado com a prefeitura que será pago dez por cento até dezembro e a partir de janeiro voltará a ser pago vinte por cento. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, parabenizou os agentes comunitários de saúde e de endemias pelo seu dia que foi em quatro de outubro. Falou sobre o projeto regulamentando o piso estipulado pelo governo federal. Falou ainda que estudarão a possibilidade de amarrar no projeto as reivindicações dos servidores. Com a palavra a vereador Adair, procurar melhorar cada projeto nesta casa de leis, existe comissões que analisam todos os projetos que tramitam nesta casa, o projeto está nas comissões para ser analisado e emitido o parecer que será votado no Plenário. A importância dos agentes de saúde e de endemias. É importante para os cidadãos cobrarem soluções para os problemas o projeto minha casa minha vida, a empresa abandonou as obras e os cidadãos estão voltando para dentro das casas antes de terminar porque não podem ficar no meio da rua. Já era do conhecimento dos vereadores da retirada da insalubridade dos ACEs e ACSs, já foi feito um acordo para ser pago dez por cento até o final do ano e vinte por cento a partir de vinte por cento. Afirmou ainda que os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias deveriam receber adicional de insalubridade e periculosidade, enfrentam riscos de adquirir doenças e perigos de ser atacados por cachorros como já aconteceram vários casos. Graças ao trabalho destes agentes praticamente não houve casos de dengue no setor bela vista neste período. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, cumprimentou todos os presentes, agradecer ao prefeito pelo trabalho realizado no distrito de rio vermelho, existem três distritos no município e somente um conseguiu eleger um vereador e no distrito o vereador responde por todas as secretarias e o prefeito tem se colocado a disposição para ajuda-lo a resolver na medida do possível todos os problemas. Com respeito aos agentes comunitários de saúde e endemias já existe uma negociação com o prefeito para que o adicional de insalubridade seja pago e fica muito tranquilo porque já existe um caminho traçado. O projeto tem três artigos, o primeiro consegue o reajuste de acordo com a lei federal. Verão quais são as possiblidades de inserir este adicional de periculosidade no projeto, esperam a participação de todos. Leu o oficio sobre convênio da secretaria de esportes da gestão anterior, o dinheiro está sendo cobrado porque as contas foram reprovadas o dinheiro está sendo cobrado da gestão atual para que o município não fique impossibilitado de realizar convênios com a secretaria de esportes. Com a palavra o vereador José Luiz cumprimentou todos os presentes, sobre a fala do vereador Jair na sessão anterior, falou sobre a retirada do adicional de insalubridade, o prefeito começou a pagar o piso estipulado pelo governo federal está pagando noventa e cinco deste valor a contrapartida do município são justamente estes adicionais de insalubridade, quinquênios, que estão sendo retirados. Falou ainda sobre os pronunciamentos dos vereadores Jair e Olair, onde pregam que o governo está destruindo a família brasileira, isso não é verdade, o que está explicito é a discriminação contra a mulher brasileira, uma mulher que governa para todos os cidadãos, afinal o estado não pode fazer discriminação entre as pessoas, afinal todos são iguais perante a lei, não pode haver discriminação, o governo está na verdade combatendo a pobreza que os programas sociais, com os incentivos dados com a instalação das universidades, com a concessão de cotas para as minorias, com o programa luz para todos, com o financiamento da agricultura familiar. O próprio candidato do partido, segundo a revista veja é usuário de drogas, a droga é um destruidor das famílias, não está acusando ele de ser usuário de drogas foi a revista veja que divulgou isso para todo o Brasil, e esta revista é de um grupo que apoia este candidato assim como todos os grandes grupos da empresa brasileira. Com a palavra Cicero, cumprimentou todos os presentes, as coisas não andam tão bem para a administração municipal, a questão da situação dos guardas municipais que perderam parte dos seus salários, sobre a construção da ponte no distrito de Rio Vermelho as pessoas não estão tão bem assim, muitos estão descontentes porque tiveram o imposto territorial rural aumentado em mais de mil por cento e ainda precisa contribuir para uma construção de ponte. Falou ainda sobre o projeto em discussão do projeto que estipula o piso salários dos agentes comunitários de saúde e endemias. No projeto não está especificado esta negociação que disseram já foi feita com o governo municipal. Com a palavra o vereador Cláudio Marques, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a presença dos agentes comunitários de saúde e endemias para defender seus direitos, falou sobre a negociação que houve com o governo para restabelecimento dos direitos que foram retirados. Sobre a construção das casas que foram abandonados pela empresa responsável, vai tentar articular uma audiência publica, com a presença do representante da caixa econômica, da prefeitura municipal, do Conselho Municipal de Habitação. Sobre o discurso do vereador Olair de que o partido dos trabalhadores trabalha para destruir a família tradicional brasileira; Este discurso foi utilizado em todas as campanhas da Presidente Dilma e do ex-Presidente Lula, o debate é muito mais amplo que isso, da mesma forma que os grupos evangélicos apoiam. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira, falou sobre os agentes, sobre que não existe preconceito de ninguém, que em todos os governos existem mazelas. Com a palavra a vereadora Elieth, devemos focar no governo atual, no que está acontecendo neste governo, estamos num momento de decidir o futuro, quem decidir o futuro do governo é o sul do Pará, o governo não pode governar para determinados grupos, o que foi falado aqui é preconceito sim, ninguém pode julgar se os comportamentos estão certos ou errados. Falou que a saúde está bem, se temos um resultado positivo para diminuição dos casos de dengue é mérito de todos os trabalhadores. Eu quero ser parceiro de todos e se for possível que sejam feitas emendas no projeto se for possível amarrar no projeto de lei nós faremos. Em aparte Adair, já existe a previsão do plano de cargos, carreira e remuneração, mas pode ser feito emenda. Com a palavra Olair, cumprimentar todos os presentes, eu que eu questionei foi a questão da lei, está tramitando no congresso nacional e no senado é um debate que tem que ser discutido. Falou que concorda com o Cícero, tem vereador que nem lê o projeto e assina, mas não adianta colocar no projeto o que os servidores querem porque o prefeito pode vetar, parabeniza os agentes por terem vindo aqui para acompanhar os projetos não está para defender o prefeito, mas para fazer o que a comunidade quer, mas é preciso negociar. Não houve mais pronunciamentos passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para posterior votação Indicação número oitenta, dois mil e quatorze, de sete de outubro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Prefeito Municipal, a necessidade de verificar e comunicar a esta Casa de Leis quanto ao cumprimento por parte da empresa Buriti, sobre as garantias de acesso e instalação de energia elétrica no terreno doado para Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em nosso Município, local onde será construído o prédio e instalações deste Campus Universitário. A indicação oitenta foi aprovada por unanimidade. Nas explicações pessoais a vereadora Elieth destacou que a grande luta das pessoas no momento e diminuir o preconceito, é trabalhar a quebra de muitos tabus, existem casos de pessoas homossexuais adotam crianças e criam da mesma forma que famílias consideradas normais, às vezes até melhor educadas, antigamente as crianças deficientes ou com algum tipo de síndrome eram estigmatizadas como doidas, hoje elas frequentam as escolas e são consideradas pessoas dignas de tratamento igual então não podemos retroceder, discursos preconceituosos não podem ser feitos. Com a palavra o vereador Amilton, agradecera presença dos agentes de saúde e de endemias, senhor Chico Bil, vai trabalhar para que seja feito acordo para garantir os direitos dos agentes de saúde e de endemias. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUZA
Vice Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
