Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de outubro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição e Cláudio Elias Marques. Registrando a ausência dos vereadores Jaques Salvelino Cantanhede e Edelson Lima do Nascimento. Após, pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade à sessão o senhor Presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no grande expediente: Leitura do Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número trinta e três, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorífico Valencio Ltda. – ME no Município de Xinguara, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Com a palavra o pastor da Igreja Adventista apresentou aos senhores vereadores o planejamento da Igreja para arrecadação de alimentos, coleta de sangue para o HEMOPA, empregos e qualificação de mão de obra para atender as famílias em situação de miséria e vulnerabilidade social. Com a palavra a senhora Gislaine convidou todos os vereadores para evento que será realizado no sábado, na Igreja Presbiteriana Cristã Renovada para distribuição de presentes e de várias ações em benefícios das crianças presentes. Com a palavra o senhor Vicente que justificou sua ausência na sessão de ontem porque estava acompanhando a assinatura do convênio com a empresa que fará a instalação de água na cidade de Xinguara; vem também agradecer os votos recebidos pela senhora Júlia Marinho. Ela é professora, nunca foi candidata a nenhum cargo público. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: vereador Amilton, cumprimentou todos os presentes, agradeceu o pastor pelo seu trabalho que ajuda a população. Ajudará esta campanha no que for possível, agradeceu a todos os eleitores que elegeram a sua candidata Júlia Marinho. Falou sobre falta de agua setor marajoara II, a empresa está colocando caminhão para suprir esta falta. Com a palavra o vereador José Luiz cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença do pessoal da Igreja Adventista pelo trabalho apresentado, pelo excelente trabalho que esta Igreja desenvolve nos setores da educação, saúde, assistência social. Elogiou também o trabalho desenvolvido pela Igreja católica que também tem um trabalho muito importante na área social; falou sobre os projetos que estão em tramitação, à doação do terreno é muito importante para a instalação do frigorifico no município, que vai gerar muitos empregos, mas é necessário também que estas empresas cumpram a legislação, que zelem pela saúde dos servidores e da comunidade em geral para não acontecer como o caso do curtume que não cumpre a legislação ambiental, que polui os córregos do município, matando os peixes e exalando um mau cheiro que prejudica toda a cidade. Falou ainda sobre o artigo da lei que proíbe a terceirização do agente comunitária de saúde, como constava no projeto que estava em tramitação. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, parabenizou todos pela campanha divulgada pelo pastor da Igreja Adventista, que prevê a arrecadação de alimentos para as pessoas carentes, não é contra a vinda do frigorifico para a nossa cidade, mas devido ao arrocho que passa o município, a falta do dinheiro para fazer as obras necessárias para o município. Mas a terraplanagem é uma obra muito cara, mas a empresa poderia entrar com uma contrapartida, por exemplo, fornecendo combustível. No município de Água Azul do Norte a prefeitura fez esta mesma obra, gastou muito e a empresa acabou não implantando o frigorífico e a prefeitura perdeu todo o investimento. Então poderia ver este exemplo e amarrar neste projeto que a empresa precisa dar uma contrapartida. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, especialmente o pastor e os jovens da Igreja Adventista presentes a sessão. Diz que pode colaborar mensalmente com dez reais, é um valor pouco, mas é o que pode colaborar. Pediu que estudassem muito bem o projeto, concorda com a posição da Elieth a empresa pode entrar com esta contrapartida do combustível, em relação da isenção de impostos é de vinte anos, que estudasse bem este projeto. Temos que ter muito cuidado com isso, falou sobre um pioneiro que gastou dois milhões, irá gerar empregos para setenta funcionários e não consegue uma licença ambiental para funcionar. Sobre o projeto dos agentes da saúde, que irão perder duzentos e poucos reais se o projeto for aprovado desta maneira, são setenta e um servidores que serão prejudicados. Com a palavra o vereador Claudio Marques, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença do pastor e jovens da Igreja Adventista, lançando a campanha para arrecadar alimentos para as pessoas carentes. Elogiou o trabalho realizado por muitas Igrejas inclusive a católica, que trabalham e lutam para melhorar as condições de vidas das pessoas em situação de miséria. A educação é um instrumento poderoso para tirar as famílias desta situação. Este mutirão pela arrecadação de alimentos deve incluir a educação. A Gislaine, da Igreja Cristã Renovada veio solicitar ajuda para o evento do final de semana em prol das crianças carentes, pode contar com a sua colaboração, embora pequena, porque toda a sociedade solicita apoio do vereador. Pediu ao senhor Presidente que verifique a possibilidade do empresário vir a câmara apresentar o seu projeto. Faz uma indicação verbal, explicando que a Universidade do Sul e Sudeste do Pará, abriu licitação para construção da obra, precisam saber se a empresa que fez a doação do terreno, que fez compromisso de fazer a estrada de acesso, poço artesiano, energia elétrica pretende cumprir os compromissos porque a universidade abriu edital para inicio das obras, dia trinta e um serão abertos os envelopes de licitação, e posteriormente a empresa vencedora começara a obra e precisa que esta estrutura fique pronta. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, justificou que o vereador Edelson precisou viajar acompanhando uma pessoa da sua família que está com problemas de saúde. Sobre os projetos em tramitação, parabeniza o prefeito pela iniciativa, projeto de isenção de impostos e fazer terraplanagem. É importante para o município, pois irá gerar muitos empregos. Por isso é muito importante que as comissões estudem bem o projeto. A isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza vai gerar conflitos com outras empresas que já pagam isso vai diminuir muito a arrecadação municipal. Parabeniza o prefeito por encaminhar este projeto decente, muito bom para o nosso município, mas acha que vinte anos de isenção de impostos é muito poderia estudar melhor, mas existem palavras dentro do projeto que precisam ser modificadas. Sugere ainda que os representantes do município busquem trazer mais empresas para o município. Com a palavra o vereador Olair Reis, falou sobre os projetos que tramitam no congresso nacional que acabam com a família, falou ainda que os programas de ajuda às pessoas carentes não deixam a pessoa trabalhar, sabem que o problema da fome é importante, mas a questão da família é mais importante. Hoje tramitam no congresso projetos que permitem crianças de nove anos podem mudar de sexo, não está dizendo que já se tornou lei ainda está em fase do projeto. Mas está preocupado com os projetos que acabam com a família e isso tudo é projeto partido dos trabalhadores. Disse que respeita a opinião dos colegas ninguém falou das compensações. Fez a leitura de parte do projeto, disse que as compensações são benéficas ao setor do comércio e serviços. Com a palavra o vereador Cláudio disse que foi o Supremo tribunal Federal que regulamentou o casamento de pessoas do mesmo sexo, nada tem a ver com projeto do partido dos trabalhadores. Não existem pessoas que perde direito a salário família porque está trabalhando com carteira assinada, por isso não é verdade que as pessoas estão deixando de procurar trabalho por causa da existência dos programas sociais. Com a palavra o senhor Presidente pede que se faça o registro da presença do senhor Walterloo, do senhor Rildo e da senhora Nina nesta sessão. Com a palavra o vereador Cicero, falou sobre isenção das festas agropecuária, prejudicou o município. Com a palavra o vereador Jair, disse que as forças são poucas, mas a sua Igreja irá promover projetos da mesma natureza e precisam da sua opinião. É preciso se posicionar, mas é uma questão muito polemicamos, nós somos cristãos, temos que apoiar os nossos candidatos que são cristãos, o Supremo Tribunal Federal analisando a constituição autorizou o casamento homossexual. Sobre o projeto que concede isenção dos impostos, temos que enfrentar as críticas, os problemas; o lugar que não tem emprego precisa viver dos programas sociais, o nosso Distrito precisa de empresas que ofereçam empregos a população, parabeniza as mulheres porque estão tomando todos os espaços nas empresas, nas escolas, nas Igrejas as mulheres estão participando melhor que os homens. Projeto de lei que dá reajuste salarial aos agentes comunitários. O projeto não está tirando nenhuma gratificação, este valor já está sendo pago, o projeto não está cortando gratificação de ninguém. Outro ponto que está lhe deixando muito preocupado o projeto anterior não trata da terceirização dos agentes da saúde. Trata somente dos plantões médicos. Fizemos matemática, estamos acabando de concluir a obra do posto de saúde, através do Ministério da Saúde, também conseguimos a construção de uma feira coberta, estamos com setenta por cento de implantação do sistema de água no Distrito, queremos agradecer esta administração pela construção de uma ponte no Distrito, que era um sofrimento para a população, agradeceu ao prefeito pela destinação de uma ambulância, pelo atendimento médico uma vez por semana, estão lutando para estender este atendimento para cinco vezes por mês para melhorar o atendimento medico no Distrito. Sabe que tem muitos problemas ainda para serem resolvidos, mas são apenas um ano e oito meses de governo que com certeza muitas obras virão. Com a palavra a vereadora Iraci que parabenizou a iniciativa da Igreja Adventista em fazer esta campanha para arrecadar alimentos e com certeza irá contribuir com dez reais mensais, é pouco mas é o que pode colaborar. Falou da importância dos programas sociais para as famílias de baixa renda. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira, falou que apoia os projetos de iniciativa do prefeito, pois estes beneficiam muito a população. Elogiou o trabalho da Igreja no setor da educação, ao contrário da escola pública que vivem pregando que está melhorando e ninguém vê nenhuma melhoria. Na ORDEM DO DIA, a indicação verbal do vereador Cláudio foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUZA
Vice Presidente
CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
