Ata da segunda sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas as matérias do expediente: Leitura da Indicação número dois, dois mil e quatorze, de trinta de janeiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de bloqueamento ou asfalto em toda a extensão da Rua Topázio no Setor Marajoara dois; Leitura da Indicação número sete, dois mil e quatorze, de dezessete de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a revitalização do canteiro central da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Avenida Xingu e Rua Castanheiras, Setor Nobre, nesta cidade; Leitura da Indicação número oito, dois mil e quatorze de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização urgente da recuperação da Rua Osvaldo Cruz, principalmente o trecho entre a Avenida Orlando Luiz Muraro e Dom João Sexto, Setor Marajoara dois; Leitura da Indicação número nove, dois mil e quatorze, de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de drenagem de uma Grota que acumula água na quadra localizada em frente ao Hospital Municipal, entre as Ruas Guriatã, Castanheiras e Uirapuru, nesta cidade; Leitura da Indicação número dez, de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Petrônio Portela, nesta cidade; Leitura da Indicação número onze, dois mil e quatorze, de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Gomes, no trecho compreendido entre o final da Praça da Bíblia e o estabelecimento comercial do “Baguá”, nesta cidade. Terminada leitura do expediente passou ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Edson que falou sobre os problemas com a empresa Rede Celpa, em três talões queria cobrar mais de vinte e três mil reais. Ficou indignado com a cobrança, fez uma manifestação nas ruas da cidade, fui à rádio e disse que precisa da ajuda da população, depois da sua manifestação contra empresa rede celpa reconheceu o seu erro e ele pagou pouco mais de dois mil reais. Falou sobre os problemas que os consumidores estão passando são contas absurdas, que a empresa se recusa a aceitar baixar, somente parcelar, mas as pessoas não querem parcelamento, querem que a cobrança seja justa, por aquilo que foi consumido, estão chegando contas de valor maior que vinte mil mensais. No grande expediente o vereador Cicero, foi informado que tramitaria na sessão hoje um projeto de resolução modificando a duração de mandato da mesa diretora de dois anos para um ano. Verificou ao ler o boletim que este projeto não entrou em pauta, mas disse que é contrário a este projeto, pois é inconstitucional, todos os outros órgãos legislativos a duração dos mandatos é de dois anos. Falou ainda que trava uma luta contra a rede Celpa há muito tempo, protocolaram uma ação na promotoria pública por causa dos mesmos problemas relatados pelo senhor Edson, falou sobre a indicação que entrará na sessão da sexta solicitando ao prefeito que faça diversas faixas de pedestres na Rua Tapajós e em frente à feira na rua duque de Caxias. Com a palavra o senhor presidente esclareceu que o senador Mario Couto conseguiu diversas emendas destinando dinheiro para o município de Xinguara, pediu ao prefeito que faça a doação de um terreno para a construção da sede do DETRAN, falou também da emenda do deputado Zequinha recuperação da Rua Eduardo Gomes. Com a palavra o vereador Amilton, falou sobre suas indicações, pediu apoio para ser aprovado, agradeceu o nosso deputado Zequinha pela emenda para pavimentação da Rua Eduardo Gomes, nós temos que agradecer a todos os deputados que conseguem emendas para o desenvolvimento da nossa região, independente de partido. Sobre os problemas da Rede Celpa é comum a todos os moradores da cidade e isso está acontecendo no estado inteiro. Precisamos buscar apoio dos deputados, fazer manifestações, entrar com ações na justiça solicitando providencias. Com relação a proposta da Elieth de reduzir o tempo de mandato para um ano, é contra porque a eleição é um processo muito desgastante para ser realizada todos os anos. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a questão das campanhas para erradicação da Dengue, é importante que a comunidade contribua, participe, o trabalho preventivo é muito importante, pois a Dengue é uma doença grave que pode matar. Com relação às denúncias contra a rede celpa, esta empresa foi vendida a preço de banana pelo governo do partido da social democracia Brasileira, ela mudou de nome mas os problemas continuam os mesmos, é preciso fazer um trabalho coletivo para que a sociedade se conscientize e trabalhe pela solução destes problemas, todos são vítimas desta empresa que cobra valores absurdos, contas que chegam com valores absurdos e a empresa se nega a reconhecer os seus erros. Com relação ao imposto predial e territorial urbano os cidadãos estão recebendo carnes para pagamento de imposto antecipado com aumento. Faz um requerimento verbal para que o secretário de finanças venha a esta câmara fazer esclarecimentos sobre a cobrança do imposto a população. Cobrou do senhor presidente a questão de realizar contratos com os órgãos dos meios de comunicação para divulgação dos trabalhos dos vereadores, mesmo que este tempo fosse pequeno e dividido entre todos. Com a palavra o vereador Cláudio Marques que elogiou o senhor Edson pela sua luta, para defender seus direitos e isso deveria ser feito por todos quando são prejudicados. Fez uma indicação verbal, sugere dia vinte e sete de fevereiro, audiência publica, com todos os consumidores que estão sendo lesados, para ser feito um documento para ser encaminhada a justiça, não somente problemas em relação às contas abusivas, pela falta de educação dos prestadores de serviços que trabalham nesta empresa. Em aparte o vereador Manga sugere que possam estender os assuntos ao atendimento bancário, os consumidores estão ficando na fila mais de duas horas para conseguir atendimento. Com relação à colocação do líder do governo na sessão anterior de que eu não cumpro uma jornada de trabalho como servidor da rede estadual. Foi distribuída uma declaração do diretor esclarecendo esta situação, onde fica esclarecido que meu horário de trabalho na escola Dom Luiz de Moura Palha é das treze horas às dezessete horas. Na escola Raimundo Henrique não há servidores do estado disponíveis para atender as turmas por isso em alguns dias da semana tenho a missão de passar na escola para dar um apoio, mas não sua obrigação permanecer na escola, o seu horário fixo é na outra escola. Com a palavra o vereador Edelson, que ofereceu seu apoio à luta do senhor Edson contra a empresa rede Celpa, que tem oferecido um serviço muito deficiente, dificulta muito o reconhecimento de erros nas contas fez indicação verbal solicitando a recuperação da Rua Topázio que precisa de recuperação urgente, sabe que o prefeito está trabalhando muito, o inverso está destruindo as ruas da cidade. Sobre o projeto que está em discussão a respeito da modificação da duração do mandato do presidente, disse que é preciso estudar bem este projeto. Fez leitura das ações da administração do hospital municipal. Afirmou que sempre visita às secretarias municipais, pois é preciso saber como está o andamento dos trabalhos, o atendimento da população. Com a palavra o vereador Cícero falou sobre o seu projeto que propõe mudanças no regimento interno, especialmente sobre a questão do voto secreto em diversas matérias. Com a palavra o vereador Jair, falou sobre a necessidade de o povo trazer as suas dificuldades para as sessões da Câmara. Parabenizou o senhor Edson pela sua coragem em divulgar os problemas com a rede Celpa, é preciso que todos façam isso para ter os seus direitos respeitados. Falou sobre as emendas dos deputados que beneficiam a população, especialmente aquelas apresentadas pelo deputado Zequinha Marinho. Falou sobre o projeto de lei que cria novos municípios que foi vetado pela presidente, o veto deveria ser apreciado esta semana foi adiado para depois do carnaval porque na primeira tentativa não houve quórum. É favorável ao projeto que acaba com o voto secreto, pois assim todos os parlamentares terão seus votos revelados e a população saberá quem votou nas matérias de seu interesse. Com relação à rede Celpa, existia um escritório instalado no distrito de Rio Vermelho que atendia muito bem a população daquela região, hoje trocaram o servidor que trabalhava muito bem por outro que não resolve muita coisa, temos muitos problemas com relação as contas que não são impressas, muita gente não tem internet em casa, são pessoas carentes que atrasam suas contas, tem a energia cortada, são muitas as ruas que não tem postes e estamos lutando para resolver este problema. Falou sobre a campanha da Dengue parabeniza a secretaria de saúde pela campanha, é muito importante para preservar a vida. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o prefeito que não está de braços cruzados, está trabalhando para solucionar os problemas que não são poucos, parabenizou os deputados pelo seu empenho para solucionar os problemas dos nossos municípios, ouvimos quando da nossa viagem à cidade de Brasília, que muitos deputados do Sul e Sudeste não têm interesse na criação dos novos municípios, precisamos lutar para derrubar este veto, pois a população sofre muito com as dificuldades, as pessoas não tem acesso a internet para imprimir as contas, quando cai uma chave na rede elétrica é preciso esperar que uma equipe venha de Xinguara ou Distrito de Rio Vermelho para fazer a religação. As maiorias dos desvios de energia ocorrem para falta de apoio da empresa, que demoram muito tempo para instalar um relógio, religar uma energia ou quaisquer outros problemas. Seu apoio a esta causa não ficará somente na tribuna se coloca a disposição para continuar juntando apoio do povo para requerer na justiça seus direitos. Em relação ao seu projeto que ainda não foi feito, está em discussão, aceita a opinião dos outros vereadores, mas ele com certeza não prejudicarão ninguém. Com a palavra o vereador Olair Reis, falou sobre os problemas com a rede Celpa, existem lugares que passam quinze dias sem energia, mas o talão chega ao final do mês no mesmo valor do mês anterior, ou seja, o cidadão paga pelo serviço que não foi prestado. Já tentaram obter uma resposta da direção da empresa solicitando a solução destes problemas e nenhuma resposta. Com relação à mortandade do gado que ocorreu na região do distrito de São José também foi entrado com uma ação na justiça e até hoje não houve resposta. Sobre a questão da Vale precisamos fazer uma visita, precisamos agendar uma visita com os treze vereadores precisaram solicitar benefícios para o nosso município. Com a palavra o senhor presidente falou sobre o problema no posto de saúde do marajoara um já solicitei que consertasse o aparelho de ar condicionado da sala de espera em todos os postos de saúde. Voltando a palavra o vereador Olair falou sobre a necessidade da prefeitura dá uma resposta as nossas indicações, é preciso o vereador ter uma resposta para dar a população. Tem quase certeza que ele fará um grande governo, diversas emendas ao orçamento da união destinando dinheiro para o município de Xinguara e aproveitou a oportunidade para pedir desculpas ao vereador Claudio pelas suas palavras. Com a palavra o presidente da Associação Comercial e Industrial do Municipal de Xinguara, senhor Alfredo Soffa, cumprimentou todos os presentes para uma reunião com uma comitiva do Departamento Nacional de Transporte Terrestre , no período da tarde, ás quinze horas, na sede da associação, não será uma reunião aberta ao publico, para que seja mais produtiva, estamos convidando as lideranças politicas do município, de Rio Maria para tratar dos problemas relacionados à recuperação da rodovia federal. Sobre a rede Celpa, já estivemos no ministério publico, solicitando providencias, mas as coisas não funcionam com rapidez. Parabeniza o poder legislativo pela modificação da lei que trata do código de posturas do munícipio, pede que os vereadores procurem o George para agilizar a fiscalização. Com a palavra o vereador Adair Marinho, que cumprimentou todos os presentes, agradeceu ao Alfredo Soffa pelo convite de grande importância, agradeceu também pelo acolhimento do seu sobrinho e de outras pessoas que foram demitidas da prefeitura por serem temporários. Com relação aos problemas dos consumidores com a rede Celpa é uma calamidade os serviços prestados por esta empresa, é comum os cidadãos terem sua energia cortada mesmo tendo pagado seus talões em dia. Há um tempo entraram com uma ação contra a empresa e hoje é preciso fazer as mesmas coisas, os problemas se repetem sempre. Gostaram muito do atendimento dado pelo deputado Arnaldo Jordy que mesmo sendo na hora do almoço foram bem recebidos pelo deputado que fez questão de ajuda-los, é preciso buscar solução em Belém, pois o escritório local não remete a central os problemas que acontecem no município. Os problemas que ocorrem na sede do município são os mesmos da zona rural, com o agravante que o pessoal da zona rural tem dificuldade para ter acesso aos serviços de leitura do relógio, religamento quando a energia cortada, quando há problemas na rede e falta energia na solução. Com relação à proposta de modificar o tempo de duração do mandato de dois anos para um ano. Acha que há tempo para apresentar um projeto e tempo para recuar se perceber que não há o apoio dos outros vereadores, percebe que este projeto dela não há o apoio dos outros vereadores. Falou sobre as emendas impositivas feitas pelo deputado federal Giovanni Queiroz para o município de Xinguara e que foram apresentadas ao prefeito municipal que está em Brasília, que ficou muito feliz por ter conseguido o apoio do deputado. Falou sobre sua viagem a cidade de Brasília, foi uma viagem longa, chegaram cansados e animados por terem sido recebidos com atenção pelos deputados, um deles foi verdadeiro, disse que não tinha condições de ajudar Xinguara naquele momento, pois o período de apresentação de emendas já tinha passado, não se lembra bem mas acha que o nome do deputado e disse que o nome dele é Lira Maia. Parabenizou o vereador Olair Reis por ter pedido desculpas ao vereador Claudio pela calúnia que levantou contra o vereador Claudio na sessão ordinária anterior. Terminados os pronunciamentos passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação Indicação número dois, dois mil e quatorze, de trinta de janeiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a realização de bloqueteamento ou asfalto em toda a extensão da Rua Topázio no Setor Marajoara dois; Em discussão para posterior votação Indicação número sete, dois mil e quatorze, de dezessete de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a revitalização do canteiro central da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Avenida Xingu e Rua Castanheiras, Setor Nobre, nesta cidade; Em discussão para posterior votação Indicação número oito, dois mil e quatorze, de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização urgente da recuperação da Rua Osvaldo Cruz, principalmente o trecho entre a Avenida Orlando Luiz Muraro e D. João sexto, Setor Marajoara dois; Em discussão para posterior votação Indicação número nove, dois mil e quatorze, de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de drenagem de uma Grota que acumula água na quadra localizada em frente ao Hospital Municipal, entre as Ruas Guriatã, Castanheiras e Uirapuru, nesta cidade; Em discussão para posterior votação Indicação número dez, dois mil e quatorze de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Petrônio Portela, nesta cidade; Em discussão para posterior votação Indicação número onze, dois mil e quatorze de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal,por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Gomes, no trecho compreendido entre o final da Praça da Bíblia e o estabelecimento comercial do “Baguá”, nesta cidade. Indicação verbal do vereador José Luiz solicitando a secretaria de finanças da prefeitura que venha a esta casa esclarecer alguns problemas que está acontecendo tais como aumento no preço e cobrança antecipada do imposto predial e territorial urbano. Indicação verbal feita pelo vereador Claudio Elias Marques solicitando que seja realizada uma audiência publica no dia vinte e sete do corrente mês e ano com os consumidores da rede Celpa que estão sendo prejudicados para que seja elaborado um documento para ingresso na justiça. Todas as indicações constantes da ordem do dia foram aprovadas por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
PRESIDENTE
ELIETH ALVES DE SOUZA
Vice Presidente
CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
