Ata da 2ª Sessão Ordinária 04/02/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

9 de abril de 2015

Ata da Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Edelson Lima do Nascimento; Registando a ausência do vereador Jaques Salvelino Catanhede. Convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número três, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Alfredo Américo Soffa”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dois, dois mil e quinze , originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor João Luiz dos Santos”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número três, dois mil e quinze , originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira (Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Marcos Ferreira Ribeiro (Marquinhos)”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Onorindo Pereira Passarinho”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número seis, dois mil e quinze, de três de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de instalação de uma lombada em frente à Escola Municipal Jair Ribeiro Campos, localizada na Rua Itaipavas, Setor Tanaka dois, nesta cidade. Leitura do Projeto de lei dois, dois mil e quinze, que autoriza o poder Executivo a doar a ordem dos advogados do Brasil, sub-secional de Xinguara bens móveis que menciona e dá outras providencias. Leitura do Oficio numero seis, dois mil e quinze, de quatro de fevereiro de dois mil e quinze, da mesa diretora da Câmara Municipal de Xinguara, solicitando a tramitação do Projeto de lei dois, dois mil e quinze, originário do poder Executivo, que autoriza o poder Executivo a doar á ordem dos advogados do Brasil, sub-regional de Xinguara, estado do Pará, bens móveis que menciona e dá outras providências. O Senhor Presidente pediu para retirar da leitura do Expediente os seguintes Projetos: Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Pereira Resende”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Decreto Legislativo número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Mauro da Silva”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quinze , originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Virgolino de Freitas Baía”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Decreto Legislativo número oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Nilton Gomes Carneiro”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Terminada a leitura do expediente passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra, o professor Dawson, falou sobre os problemas da classe dos professores da educação, uma população esclarecida, o aumento do piso estipulado pelo governo federal foi de treze, vírgula um por cento, o governo municipal mais uma vez está enganando os professores, dando somente o reajuste do piso e deixando a revisão salaria anual de lado. Com a palavra o vereador José Luiz Silva Ferreira, é lamentável essa situação, quando a liderança está na tribuna se pronunciando é preciso deixar que ele conclua, se as pessoas querem respeito devem se dar ao respeito, vivemos num país democrático onde qualquer cidadão pode se pronunciar, ele tem esse direito, se a gente não tiver a humildade de ouvir o cidadão, sobre a revisão salarial mais uma vez as pessoas de menor poder aquisitivo está sendo prejudicado. Com a palavra o vereador Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a sua indicação solicitando uma lombada com esta em frente à escola Acy de Barros, em frente à escola Jair Ribeiro Campos do bairro para evitar acidentes principalmente com motoqueiros. Falou sobre os problemas da Rua Gorotire, sinalizando mão única, os motoristas desrespeitam a sinalização, fosse ao Departamento Municipal de Trânsito que transformasse a rua de mão dupla ou fiscais orientando o trânsito para educar os motoristas, sobre a concessão de títulos honoríficos devem ter critérios, pessoas que tenham prestando relevantes serviços a população, serviços gratuitos, voluntários, cita o exemplo da proposição feita pelo ex-vereador Edson Vicente Lima do Nascimento, a Dona Rita, lá do sopão, trabalha em prol da comunidade, ela mereceu o titulo; não estou aqui dizendo para não fazer estas proposições, cada titulo deve ter uma biografia do homenageado citando os trabalhos que este cidadão prestou a comunidade. Desculpe o vereador Amilton se está sendo chato, mas é somente um alerta. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, cumprimentou todos os presentes, parabeniza o pronunciamento do prefeito, que demonstrou a forma que o município tem caminhado neste seu mandato. Em aparte o vereador Olair falou sobre os problemas de reajuste de combustível, dos problemas financeiros que o país está vivendo. Com a palavra o vereador Claudio, fez a defesa da convocação das lideranças sindicais, colocar com transparência para as categorias quais são as metodologias usadas para chegar nestes valores, só faz questão da transparência. Com a palavra o vereador Jair disse que não há nada a ser votado às escondidas, quando nós estamos tratando desse reajuste, o piso salarial dos professores está proposto em hum mil novecentos e dezessete, está pagando acima do piso, não está sendo desvirtuado. Agradece a presença do secretário de Educação, Senhor Luciano e Doutor Rone Messias. Consultou as lideranças sobre a possibilidade do secretário de educação fazer uso da tribuna. Com a palavra o vereador Jair fala sobre a competência do prefeito e dos secretários, especialmente com os cortes do governo federal, pessoas que estão à frente de entidades que desviaram dinheiro inclusive no Rosa Palmeirão e agora querem cobrar seriedade dos órgãos municipais. Com a palavra o secretario de Educação, Senhor Vilmones, cumprimentou todos os presentes, expõe a situação do município; vai ser um ano arrojado para o ano de dois mil e quinze, a secretaria com todas as dificuldades, irá pagar o piso nacional; no ano passado o reajuste foi de oito por cento e o município concedeu somente quatro, vírgula, cinquenta por cento, se não fizermos um planejamento teremos ter dificuldade para honrar os compromissos financeiros, nos não podemos comprometer mais do que recebe do governo federal, existe uma lei federal que promove a atualização, e o município está pagando o valor do piso salarial, cumprindo o que determina a lei. Em seguida o vereador Claudio solicitou já que o plenário aprovou ouvir o secretario de educação do município que seja ouvido o Presidente do sindicato dos professores que precisam defender a sua classe. Com a palavra o vereador Claudio cumprimentou todos os presentes, fala sobre a crise econômica que todos os países do planeta vem enfrentando; o seu partido colocou nosso País dentro dos parâmetros de crescimento dos demais países, os investimentos estão sendo feitos; os municípios estão sendo beneficiados com investimentos do governo federal, especialmente nas áreas de educação e saúde; o seu partido e seus partidos aliados estão fazendo, um exemplo disse é que estamos sendo beneficiados com a criação de uma universidade federal em nosso município. O governo segurou os preços da energia, do combustível para garantir o poder de compra da população, falou ainda sobre a questão do reajuste dos servidores. Em seguida foi aprovado que o senhor Luciano faça seu pronunciamento na tribuna. Em aparte, o senhor Presidente esclareceu que a correção dos salários dos vereadores pode ser feita obedecendo aos critérios do tribunal de contas dos municípios. Com a palavra o senhor Luciano, cumprimentou todos os presentes, defendeu que exista o diálogo com os sindicatos das categorias, que a secretaria está fazendo o seu trabalho, falou do planejamento financeiro que está sendo feito para que a secretaria possa cumprir suas obrigações financeiras. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha, disse estar dando o titulo de cidadão para pessoas que merecem, qualquer vereador pode fazer isso, cada um tem o seu direito; a função dele é trabalhar, são trinta e três títulos, estou pronto para aprovar os Projetos dos outros vereadores. Encerrados os pronunciamentos, passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número três, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”. Questão de ordem o vereador Claudio, pede para retirar o Projeto da ordem dia para melhor discussão do Projeto, para que as comissões possam ouvir os envolvidos. Consultando as lideranças, a vereadora Elieth disse que não concorda em retirar, pois vai atrasar mais ainda. Existe uma equipe fazendo um estudo para o plano de cargos e salários para os servidores. Com a palavra o vereador José Luiz, é favorável à retirada, defende um reajuste maior. Consultando a liderança, o vereador Antônio Pereira da Silva, disse que o motivo é de praxe, de uma forma ou de outra precisa ser aprovada, questão do reajuste do vereador, trezentos reais, só aproveita uma parte o resto é do povo, precisamos ajudar as pessoas mais necessitadas. Consulta ao vereador Adair Marinho, o pedido dele é bem claro, pessoalmente não vê necessidade de retirada, porque já foi lido o parecer, o inciso dez da constituição federal diz que o reajuste deve ser anual sem distinção de índices; O vereador Amilton Pereira Cunha disse que é favorável a permanência do parecer na ordem do dia; a vereadora Iraci também disse ser favorável, como também o vereador Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino. Em votação o pedido do vereador Claudio foi reprovado com o voto dos vereadores Antônio, Elieth, Amilton, Jair, Edelson, Dorismar, Olair, Iraci, Adair e Jaques; e favorável dos vereadores Cláudio e José Luiz. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número três, dois mil e quize, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, sendo aprovado por onze votos favoráveis e dois votos desfavoráveis dos vereadores Cláudio e José Luiz; Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Claudio e José Luiz; Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Cláudio Elias e José Luiz; Em seguida o senhor Presidente colocou em votação o pedido de tramitação em urgência especial ao Projeto de Lei número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Xinguara, Estado do Pará, bens móveis que menciona e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a sessão foi suspensa para que as Comissões pudessem emitir o parecer sobre o Projeto. Após alguns minutos a sessão foi reaberta com a leitura do parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número dois, dois mil e quinze, originário do poder Executivo, que “Autoriza o poder Executivo a doar à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Xinguara, estado do Pará, bens móveis que menciona e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número seis, dois mil e quinze, de três de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de instalação de uma lombada em frente à Escola Municipal Jair Ribeiro Campos, localizada na Rua Itaipavas, Setor Tanaka Dois, nesta cidade. A indicação foi aprovada por unanimidade. Antes do encerramento da sessão foi aprovado o pronunciamento do senhor Cicero Sales da Silva, Presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, para agradecer aos vereadores pela aprovação do Projeto que autoriza a prefeitura doar as centrais de ar condicionado para a sede desta entidade, aproveitou o ensejo para convida-los a participar de inauguração da sede que será no dia vinte e sete de fevereiro, e que virá um convite impresso. Não houve mais pronunciamentos, o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.