Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze, com inicio às doze horas e quinze minutos, (12h15min) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira; e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Lei número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número dois de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como o principal meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Xinguara e ainda regulamenta o uso dos demais meios”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução número um de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, “que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da primeira Sessão Anual da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”.- Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número dois de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA.- Em discussão para única votação Projeto de Lei número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo,que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, em regime de urgência especial, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. – Em discussão para única votação Projeto de Lei número dois de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como o principal meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Xinguara e ainda regulamenta o uso dos demais meios”, em regime de urgência especial, o qual foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução número um de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, “que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Primeira Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número dois de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, o qual foi aprovado sem objeções. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando nova Sessão Extraordinária após cinco minutos e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário