Ata da vigésima sétima sessão ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de setembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Olair Reis da Conceição, Jaques Salvelino Cantanhede e Cláudio Elias Marques, registrando a ausência dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza. Em seguida, pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade à sessão o senhor Presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número vinte e sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal Saúde para todos e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quatro, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Alberth Tortola de Sousa”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. No PEQUENO EXPEDIENTE não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Vereador Cláudio Elias Marques, que solicitou à assessoria jurídica esclarecimentos sobre o projeto de lei em tramitação que amarra a contratação uma instituição privada que vai gerir o programa, se é legal citar dentro da lei o instituto que vai executar o programa, se não deveria ser através de licitação. Com a palavra o vereador Luiz, diz que gostaria de mais esclarecimentos sobre o projeto, que prevê a contratação de agentes de saúde através deste instituto que é um cargo criado em lei para ser enquadrado como servidor- público, inclusive os agentes de saúde precisam ser cadastrados no Ministério da Saúde para serem repassados os recursos para pagamento dos agentes. Falou ainda sobre a legalidade da candidatura a deputado estadual do ex-prefeito José Davi Passos que foi registrada no Tribunal regional eleitoral conforme documento apresentado para ele para comprovar esta informação. Com a palavra o vereador Cícero falou que realmente precisam estudar melhor o projeto, vamos ouvir os esclarecimentos do assessor da prefeitura para entender melhor este projeto. Com relação à candidatura do ex-prefeito Davi disse que existem candidatos que registraram sua candidatura somente para tentar impedi-lo de ser eleito, inclusive este candidato foi aos meios da comunicação comunicar a desistência da candidatura e depois voltou atrás, mas o ex-prefeito Davi tem condições de ser eleito e representará muito bem o nosso município. Com a palavra o vereador Edelson pediu apoio aos vereadores que aprovem sua proposta de conceder titulo de cidadão Xinguarense ao senhor Tortola, servidor da secretaria da fazenda estadual, muito prestativo no seu trabalho junto aos comerciantes do município de Xinguara. Sobre o posicionamento da vereadora Eliete falou que vai trabalhar para uma conciliação entre ela e o prefeito. Com a palavra o vereador José Luiz, sobre o projeto de lei que contrata um instituto para gerir os programas de saúde publica do município. Acha que o prefeito deveria fazer um concurso publico para contratar os profissionais da saúde que muitos ainda trabalham como contrato temporário. Este programa não está previsto no orçamento do município nem no projeto plurianual. Esta empresa deveria ser contratada por licitação, não sabemos se esta empresa tem capacidade técnica para gerir os programas do ministério, um volume muito grande de recursos públicos será destinado a este instituto. Em aparte o vereador Olair, existe lei federal que ampara a questão da licitação, esta empresa já presta este serviço à prefeitura. Com a palavra o vereador José Luiz disse que se a empresa já está trabalhando porque mandar o projeto para a Câmara aprovar. Porque não foi feito licitação para contratar esta licitação. Temos que estudar bem este projeto para não aprovar este projeto que vai alterar a vida dos profissionais da saúde. Com a palavra o vereador Antônio Benigno, falou que o projeto não vai ter nenhum problema em aprovar o projeto, terceirização é a parceira do poder publico, já está ocorrendo em vários estados do país, com o objetivo de melhorar o atendimento a população. A lei federal autoriza a contratação de empresas para gerir a saúde. Autorizado pelo plenário o contador da prefeitura fez uso da tribuna para fazer esclarecimentos sobre o projeto em discussão. Foi contratado para fazer um projeto para atender as necessidades do município em contratar médicos que não querem abrir uma empresa para ser contratado. Com a criação do instituto, facilitar a contratação de médico para atender a população, o instituto não tem fins lucrativos, através do instituto a prefeitura poderá melhorar os serviços médicos. O instituto não tem fins lucrativos, a carga tributária será reduzida. Este instituto já presta serviços ao município de Xinguara, somente no município de Xinguara, estamos fazendo serviços no município de Xinguara, este serviço já foi licitado, o projeto não é para terceirizar a atenção básica, este projeto não é de terceirização, mas de complementação, de apoio de gerenciamento, mas se o instituto receber uma ambulância ele precisará de um apoio da um enfermeiro. Iraci perguntou como ficará a gerencia da saúde em relação aos servidores: o instituto é uma pessoa jurídica como qualquer empresa, este instituto não contrata pessoa física, somente profissional jurídico, o medico é contratado pelo instituto que paga um valor para ele e retêm uma parte para sua manutenção. O profissional presta serviço para o instituto. O instituto retêm o imposto do profissional e monta um fundo e este fundo será revertido para a aplicação da saúde no município de Xinguara. Quem deveria estar aqui era o servidor da prefeitura, não eu, foi ele quem fez o projeto. O instituto é uma associação aberta. Quando o medico não está com toda a documentação da empresa em dia, ele não consegue credenciamento na prefeitura, mas para o instituto ele pode prestar serviço para o instituto que pagará a ele mediante a apresentação da nota fiscal. Hoje não é somente o instituto que presta serviço para o município outras empresas também prestam este serviço à diferença é que estas empresas não revertem este fundo para o município e o instituto reverterá. Com a palavra o vereador Jair, falou que gostou dos esclarecimentos, terão tempo para estudar melhor o projeto, com certeza estão buscando algo melhor para o município, não fariam nada para prejudicar os servidores. Na ORDEMD DO DIA, foi colocado em discussão o parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número vinte e sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal Saúde para todos e dá outras providências”, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: vereador José Luiz Silva Ferreira disse que não concorda com a votação do parecer da comissão. O pedido de vista deveria ser votado primeiro. Foram três pedidos de vista ao projeto de lei vinte e sete, dois mil quatorze. Dos vereadores Cláudio, José Luiz e Cicero. Em seguida o senhor Presidente esclareceu que vai colocar em votação primeiro o pedido de vista de cada um dos vereadores. Com a palavra o vereador Cicero disse que pelo que ele entende três pedidos de vista não precisa submeter ao plenário. O senhor Presidente argumentou que o regimento interno não diz isso, todos os pedidos serão colocados em votação. Cláudio pediu vista ao projeto. O pedido de vista foi colocando em votação, vereadores que votaram contrários ao pedido de vista foram: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Olair Reis da Conceição e Antônio Ferreira da Silva. Os votos favoráveis foram dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira e Cicero Oliveira Almeida. Em seguida foi colocado em votação o pedido de vista do vereador José Luiz Silva Ferreira ao projeto de lei vinte e sete dois mil e quatorze. O pedido de vista foi colocando em votação, vereadores que votaram contrários ao pedido de vista foram: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Olair Reis da Conceição e Antônio Ferreira da Silva. Os votos favoráveis foram dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira e Cicero Oliveira Almeida. O pedido de vista do vereador Cicero Oliveira Almeida ao projeto de lei vinte e sete dois mil e quatorze. O pedido de vista foi colocando em votação, vereadores que votaram contrários ao pedido de vista foram: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Olair Reis da Conceição e Antônio Ferreira da Silva. Os votos favoráveis foram dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira e Cicero Oliveira Almeida. Na discussão do parecer o vereador José Luiz Silva Ferreira, representando o partido comunista do Brasil fez seu pronunciamento contrário ao parecer argumentando que na próxima sessão o servidor da prefeitura virá fazer esclarecimentos sobre o projeto então eu não tenho condições de ser favorável o parecer. Com a palavra o vereador Cicero esclareceu que seu voto é contrario a justificativa é a mesma do vereador José Luiz, salientou que os membros das comissões não estão estudando os projetos, emitiram parecer favorável sem entender o projeto e depois de aprovado o parecer é que o servidor da prefeitura irá explicar o projeto. Com a palavra o vereador Olair, líder do prefeito, argumentou que vota favorável ao parecer da comissão porque o conselho municipal de saúde foi consultado e já aprovou este projeto. Com a palavra o vereador Cláudio argumentou que não se sente em condições de aprovar o projeto prefeito, argumentou que vota favorável ao parecer da comissão porque o conselho municipal de saúde foi consultado e já aprovou este projeto. Com a palavra o vereador Cláudio argumentou que não se sente em condições de aprovar o projeto sem estudá-lo, sem saber quais são os desdobramentos, a minha orientação é que os membros do meu partido votem contra. Com a palavra o vereador Edelson disse que o partido do movimento democrático brasileiro não é contra, é um projeto de confiança, o partido socialista cristão representado pelo vereador Jair Marcos Pereira também argumento que vota favorável ao parecer, pois já deu parecer na comissão pela aprovação na íntegra. O partido progressista, representado pelo vereador Jaques é favorável ao parecer pois no seu entendimento o projeto não vai mexer com o servidor. Com a palavra Antônio Benigno, diz que compreende a posição do Cláudio por causa das mazelas do governo federal e estadual, não será contra somente por causa do Delano que é Presidente do instituto, não é contra nenhum servidor, o projeto não pretende prejudicá-los. Terminada a discussão o parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número vinte e sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal Saúde para todos e dá outras providências”; o qual após votação teve seis votos favoráveis dos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Iraci Rodrigues da Silva. Os votos contrários ao parecer foram dos vereadores: Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira e Cicero Oliveira Almeida. Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número vinte e sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal Saúde para todos e dá outras providências”. O parecer foi aprovado com dez votos favoráveis, dos vereadores Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Iraci Rodrigues da Silva e Dorismar Altino Medeiros. Os votos contrários ao parecer foram três, dos vereadores: Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira e Cícero Oliveira Almeida. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUZA
Vice Presidente
CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
