Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de agosto do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Elieth Alves de Souza, Adair Marinho da Silva e Edelson Lima do Nascimento, registrando a ausência dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida, o senhor presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura do trecho da bíblia. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento de Transito do Estado do Pará, Departamento de Trânsito do Estado do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número vinte, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Institui o Dia do Ciclista de Xinguara e dá outras providências; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e sete, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ademir Jung; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Natanael dos Santos”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e nove, dois mil e quinze de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lázaro Domingues de Paula”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Maria Teixeira do Rosário”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e sete, dois mil e quinze , de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Danilo Alves Fernandes”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Dilmar Cândido Pereira”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Délio Amaral Viana”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número quarenta e sete, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a canalização de água proveniente de minas localizadas na Rua Cruz e Souza, entre as Ruas Pontes de Miranda e Petrônio Portela, nesta cidade”; Leitura do Ofício número três, dois mil e quinze, de seis de agosto de dois mil e quinze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária desta Casa de Leis que foi realizada no dia 05 de agosto do corrente ano, pois estava em trabalho atendendo a interesse da comunidade. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra o senhor Alfredo Soffa, representante da Associação Comercial e Industrial de Xinguara, elogia os Projetos que homenageiam diversas categorias, mas que não criem mais feriados para prejudicar o comércio local; elogia o Projeto do ciclo faixa, beneficia o ciclismo e os praticantes. Com a palavra o Secretário de Educação, Vilmones da Silva, hoje se comemora o dia do profissional de educação, parabeniza todos os servidores cerca de setecentos e noventa servidores; falou sobre a criação dos novos anexos da escola Dom Luiz de Moura Palha, acabando o sistema modular, transformando o ensino médio de forma regular; tivemos que trabalhar muito para que a unidade regional de ensino desse parecer favorável, a direção da escola Dom Luiz assumirá toda a parte administrativa neste primeiro momento. Com a palavra a senhora Milena Beline Guimarães, Programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde, veio complementar ajudar na melhoria da qualidade de vida dos pacientes que tem dificuldade de locomoção. A equipe tem vários profissionais da saúde, médico enfermeira, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, um representante da equipe visita o paciente em casa, verifica as condições de saúde do paciente, e destaca qual o atendimento que precisa e este passa a ser atendido. Com a palavra o senhor Valdeci Pereira da Silva, trabalha na área da segurança, retirado os equipamentos para conserto, não teve nenhum furto quando havia segurança, tiveram seis tentativas de furto em posto de saúde, dois foram realizados, não foi feito roubo onde tem segurança humana, mas onde há monitoramento eletrônico. Com a palavra o presidente da ordem dos Advogados do Brasil, senhor Cicero Sales da Silva, falou sobre o passeio ciclístico, às dezesseis horas, serão dez quilômetros, pediu que fosse sancionado o Projeto de criação das ciclovias. A Ordem dos Advogados do Brasil está encampando todas as questões de cunho social, ciclo de palestras na sede da Associação Comercial e Industrial de Xinguara, mas de cunho jurídico, tivemos o cuidado de colocar assuntos de interesse da comunidade. Diversas autoridades foram convidadas a palestrar em assunto de interesse social, dia quatorze, sexta-feira. Com a palavra o senhor Gleivan, representante da Associação do Setor Tanaka, disse que a creche está pequena, muitos vereadores vão a pé para deixar as crianças na creche Irma Dorothy; a creche ficou pequena para todas as crianças do bairro; mudança do nome da quadra; solicita que seja colocado o nome do falecido ex-vereador Senhor Cícero do Tanaka na próxima obra no setor seja colocado o nome dele; nos temos alguns casos que assistência social dá passagem para o doente mas não cede a passagem para o acompanhante; muitos doentes não podem viajar sozinhos; os bueiros que foram reivindicados estão sendo feitos; solicitar ao dono da fazenda para ceder cascalho, não vai doar, mas vender, precisa da ajuda dos vereadores para conseguir o cascalho para que as obras não parem. A Associação está ativa, cobrando soluções para os problemas. Arrumar a quadra de areia, para que os jovens tenham acesso, como também a quadra da Escola; dar condições as crianças terem um lugar para lazer. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o vereador Antonio Ferreira da Silva, que cumprimentou todos os presentes, Secretário de educação, advogado Cícero Sales, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; responde ao Gleivan, que sempre cobrou ajuda dos vereadores para resolver os problemas do setor Tanaka; o senhor disse que está melhorando mas não ficou bom, precisa reconhecer o trabalho do Executivo, ter o reconhecimento; o setor está mudando a cara devido os trabalhos do Executivo, de qualquer forma respeito sua posição, estas reivindicações devem ser feitas é assim que se deve fazer. Destacou a grande quantidade de pessoas que pratica o ciclismo como forma de garantir a saúde, recuperar a saúde, outros fazem do uso da bicicleta como meio de transporte, o nosso Projeto vem beneficiar a população, o prefeito está de acordo. Praticar esta modalidade de esporte traz benefícios econômicos, ambientais e saúde. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, cumprimentou todos os presentes, especialmente o ex-vereador Valdir Manoel da Silva, ex-presidente desta Casa de Leis; cobrou dos vereadores o parecer sobre o seu Projeto que não está no boletim do expediente, este Projeto pede a alteração da lei incluindo a quinta feira como dias proibidos, para corte da energia elétrica; pede que as Comissões dêem parecer ao Projeto, não deixe que este Projeto fique para o mês de setembro. Recebi uma ligação do Ministério das Cidades sobre a questão das cem casas, conseguiram a prorrogação do prazo, sabe que existe o Projeto das casas encampado pelos vereadores Elieth e Antônio. Falou sobre a necessidade de viajar a cidade de Brasília / Distrito Federal, para conseguir colocar emendas ao orçamento da União para conseguir benefícios para o município. O que eu quero é contribuir para melhorar o atendimento a nossa cidade. Falou sobre a questão dos repasses do Estado que estão atrasados, das dificuldades que isso acarreta para a saúde. Com a palavra o vereador Claudio Marques, cumprimentou todos os presentes, senhor Gleivan, presidente Associação do setor Tanaka; falou sobre homenagem ao senhor Cicero de Jesus Lima, Cicero do Tanaka, lutou muito pela implantação da água no setor, que sofria muito com a falta de água, implantou um micro sistema no bairro fruto da sua luta para superar as dificuldades do setor na questão da água. Nada mais justo colocar o nome dele naquele complexo de represa que está sendo feito. Fica a minha sugestão. Sobre o ensino medido regular nos distritos, uma importante conquista a cada avanço que se conquista novos desafios virá pela frente, processo de implantação que vai levar um tempo, a transição do ensino modular para o ensino regular. Falou ainda sobre a questão do curso de medicina veterinária, houve uma tentativa de retirar o curso para o município de Marabá, é preciso se manter atento a questão para não perder o curso. O deputado Dirceu Tem Caten, o que cada bairro precisa de extensão de energia elétrica, fizeram um levantamento, o deputado está lutando para conseguir os recursos necessários para fazer esta obra. Sobre a questão da herança maldita dita pelo prefeito atual, a prefeitura fez os pagamentos devidos a empreiteira, cumpriu o cronograma dentro do seu governo, o prefeito está fazendo a sua defesa junto a justiça federal, creche novo horizonte, creche do distrito de São José e quadra de esportes. Com a palavra a vereadora Elieth Alves, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a nova conquista de implantar o ensino regular nos distritos de São Jose e Rio Vermelho, uma conquista muito grande para a população. Projeto do vereador Antônio, muito importante para quem pratica o esporte, inclusive ela já tinha abandonado sua bicicleta, uma atividade que recupera sua saúde, não é destinada somente para os jovens. O setor Tanaka recebeu uma das quadras mais bonitas da nossa cidade, um setor que está sendo muito beneficiado. Sobre a palestra, muito importante vivemos uma crise muito grande da apuração de crimes. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, lamentavelmente o senhor Valdeci não se encontra, mas nesta casa, fica ruim falar sobre a pessoa quando ela não está presente. Fizemos esta colocação, porque uma senhora lhe abordou informando que ela acordou o guarda para informar do sumiço dos equipamentos e este disse a ela que iria fazer um boletim de ocorrência. A Secretaria de saúde inclusive concordou comigo inclusive disse que iriam colocar câmeras de segurança para coibir ações de vândalos, então ela não foi informada que haviam retirado os equipamentos para conserto. Ontem participou da solenidade de instalação do novo Conselho Municipal de Saúde, que tem uma função muito importante no acompanhamento do atendimento a saúde, falou ainda sobre a questão dos salários dos auxiliares e dos técnicos de enfermagem, são salários diferentes para exercer a mesma função. Muitos auxiliares estudaram fizeram o curso técnico e continuam recebendo como auxiliar. Temos que nos adequar cortar as gorduras para preservar o que é essencial. Falou sobre o Projeto de sua autoria este Projeto não entrou em tramitação porque a assessoria jurídica o considerou inconstitucional, criava despesas para o Poder Executivo e depois disso o vereador Antônio apresentou um Projeto de lei que também cria despesas e este Projeto teve parecer favorável para a tramitação; porque será que estes Projetos tiveram parecer tão diferentes, não consegue entender o motivo. Com a palavra o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, falou que seu distrito está sendo beneficiado, com a implantação do ensino médio regular; o segundo grau modular funcionou durante um certo tempo, mas depois começou a ter muitas deficiências e começou a luta para a implantação do segundo grau regular; as vezes é preciso ir aos lugares certos; o Secretário no deu total apoio e conseguimos trabalhar junto a Secretaria de educação, apresentar um corpo técnico, os professores já estão aguardando o contrato, na quarta feira o diretor ira a unidade regional de ensino queremos ir junto para juntar os esforços, destacou a ajuda da deputada Julia Marinho, vice-governador Zequinha Marinho, o vice-prefeito Raimundo, a ex-deputada Bernadete Tem Caten, parabenizou o Secretário de Educação para seu empenho para esta implantação. Agradeceu as palavras do senhor Gleivan em reconhecer o empenho do prefeito para resolver os problemas do bairro, reconhecer que a gestão atual está tentando trabalhar da melhor maneira possível. Sobre o Projeto, do vereador Antônio Ferreira, criação das ciclovias, a assessoria jurídica deu parecer favorável, não cria despesas, mas apenas demarca as áreas, Projeto muito importante para a população, são Projetos muito importantes para a população, os dois Projetos, é preciso apenas adequar os Projetos as leis. Em aparte o vereador Antônio, fez a defesa do Projeto ciclovias, em aparte o vereador José Luiz, fez a defesa do seu Projeto, já existe o cento de zoonoses, medico veterinário, bastaria fazer os trabalhos dentro das campanhas. Não estamos fazendo um trabalho para promover a diferença entre os vereadores, procuramos verificar a situação dos Projetos dos dois vereadores para que estes se adequem as leis vigentes. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providências”. Aprovado, por unanimidade, em primeira discussão o Projeto de lei numero vinte e um, dois mil e quinze. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número vinte, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Institui o Dia do Ciclista de Xinguara e dá outras providências”; O Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de lei número vinte, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e sete, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ademir Jung”; O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e sete, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Natanael dos Santos”; O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e oito foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lázaro Domingues de Paula”; O parecer da comissão de legislação, justiça e Redação Final referente ao Projeto de Decreto Legislativo número trinta e nove, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Maria Teixeira do Rosário”; O parecer da comissão de legislação, justiça e redação final ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e cinco foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e sete, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Danilo Alves Fernandes”; O parecer da comissão de legislação, justiça e redação final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e sete, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Dilmar Cândido Pereira”; O parecer da comissão de legislação, justiça e redação final ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e oito, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e sete dois mil e quinze de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a canalização de água proveniente de minas localizadas na Rua Cruz e Souza, entre as Ruas Pontes de Miranda e Petrônio Portela, nesta cidade”; A indicação quarenta e sete, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ofício número três, dois mil e quinze, de seis de agosto de dois mil e quinze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária desta Casa de Leis que foi realizada no dia 05 de agosto do corrente ano, pois estava em trabalho atendendo a interesse da comunidade. A justificativa do vereador Adair Marinho da Silva foi aprovada por unanimidade. Terminada a ordem do dia o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária para o dia sete do mês de agosto, às nove horas da manhã, com objetivo de apreciar as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara – PA a doar ao Departamento de Transito do Estado do Pará o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte, dois mil e quinze , de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Institui o Dia do Ciclista de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e sete, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ademir Jung”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Natanael dos Santos”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lázaro Domingues de Paula”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Maria Teixeira do Rosário”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e sete, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Danilo Alves Fernandes”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Dilmar Cândido Pereira”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número dezenove, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira de Almeida, que “Altera o Art. primeiro da Lei número quinhentos e quarenta A, de doze de agosto de dois mil e três; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes Policarpo Nascimento Ribeiro”. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Délio Amaral Viana”. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente
EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário
