Ata da Vigésima Segunda Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Jaques Salvelino Cantanhede, registrando a ausência do vereador Adair Marinho da Silva. Dando inicio à sessão o senhor Presidente colocou em discussão para posterior votação o Projeto de Lei número dezenove, dois mil e quatorze, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, em regime de urgência especial. Em única votação o projeto de lei dezenove, dois mil e quatorze, foi aprovado com oito votos favoráveis dos vereadores Jair, Jaques, Edelson, Amilton, Antônio, Dorismar, Elieth e Olair e quatro contrários dos vereadores Cícero, Cláudio Marques, Jose Luiz e Iraci. Na discussão do projeto a palavra foi concedida a lideranças dos partidos. Os vereadores Jair, Antônio, Jaques, Edelson e Olair Reis, representantes respectivamente dos partidos: Socialista Cristão, Social Democracia Brasileira, Progressista e do Movimento Democrático Brasileiro, declaram favoráveis à aprovação do projeto. O vereador Cícero, representando o PSB é contrário a aprovação do projeto porque este propõe um reajuste menor aos profissionais da educação enquanto os demais servidores tiveram um reajuste de cinco inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento; Pelo mesmo motivo o vereador José Luiz, representando o Partido Comunista do Brasil e o vereador Cláudio Marques, representando o partido dos trabalhadores também se pronunciaram contrário à aprovação do projeto, justificando que todos ouviram a leitura do artigo trinta e sete, inciso dez, da constituição federal pela assessoria jurídica, então é inconstitucional este projeto que concede um reajuste menor aos servidores da educação. Com a palavra o vereador Amilton parabenizou os servidores da prefeitura por estarem presentes na sessão e ao prefeito por ter acabado a greve dos servidores da educação com a apresentação deste projeto.  Tentou intermediar junto com o vereador Olair um acordo para que o prefeito desse um aumento maior aos professores, mas isso não foi possível por que o prefeito precisa trabalhar dentro dos limites constitucionais. Parabenizou também os vereadores por aprovarem o projeto. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou o presidente, parabenizou pela maneira como vem conduzindo os trabalhos legislativos parabenizou o líder do governo pela sua postura na defesa dos interesses do prefeito. Se o prefeito pudesse ele daria um aumento até de quinze por cento, mas isso não é possível e o povo votou nele foi justamente porque sabia que ele iria governar respeitando as leis do país. Ele não pode desrespeitar as leis para atender aos caprichos de um pequeno grupo que tem a intenção de desestruturar o governo, estão querendo é fazer politica, todos sabem que o presidente do sindicato dos professores é pré-candidato a deputado estadual e estão usando esta greve para se promover e prejudicar os alunos, os pais dos alunos e toda a sociedade. Com a palavra o vereador Edelson falou que participou de uma reunião dos professores, eles apresentam uma pauta com vinte e oito reivindicações, além do reajuste salarial. Verificamo-nos que as negociações não avançaram, ficou na discussão até o quarto item. Hoje o prefeito está acabando com esta greve, pediu aos professores que voltem ao trabalho, pois os alunos estão sendo prejudicados com a falta de aulas. Com a palavra o vereador Cicero disse que o questionamento feito pelo vereador Olair a respeito dele ser o representante do partido ou não, ele não vai entrar nessa discussão é o partido quem decide isso. É contra a aprovação do projeto, mas defende a tese que vivemos numa democracia, as opiniões de todos devem ser respeitadas e que as discussões devem ser restritas a sessão, não gosta de ter inimigos. Com a palavra o vereador Jair, disse que o prefeito não pode conceder um aumento maior porque isso causaria um estrondo nas contas da secretaria, com a aprovação deste projeto esperam que os professores voltem para sala de aula e trabalhem com eficiência e qualidade. Aproveitou também a oportunidade para parabenizar o senhor presidente pela forma brilhante que conduziu a sessão. Com a palavra o senhor presidente esclareceu que houve uma tentativa do Poder Legislativo interceder para que houvesse um acordo entre o Executivo e os professores, foi realizada uma audiência publica e não houve acordo, então o prefeito mandou o projeto e este será aprovado. Acredita na justiça e não acha que ele irá revogar este aumento se a tramitação do projeto foi feita de forma legal. Com a palavra o vereador Cláudio Marques, como liderança do partido dos trabalhadores que deixar registrado em ata que sua preocupação com a restrição a entrada das pessoas no prédio da Câmara. A prefeitura mobilizou seus servidores para ocupar todos os espaços do plenário para impedir a participação dos dirigentes do sindicato e de todos os professores no plenário. O vereador Olair Reis colocou seu descontentamento com as vaias que recebeu nas últimas sessões realizadas neste poder legislativo, ele tem razão em não gostar deste tipo de atitude, se a sua critica é no sentido de denegrir a imagem da categoria, isso é o exercício da democracia, isso acontece, mas é preciso que todos respeitem a posição dos vereadores, mas hoje mobilizaram os servidores da prefeitura para fazerem a mesma coisa com os vereadores contrários a aprovação do projeto, vaiando, usando objetos que fazem barulho para impedir que esses façam seus pronunciamentos, está dando o troco na mesma moeda,  disse que  este comportamento era feio e antidemocrático. Também considero antidemocrático estes comportamentos nunca foi favorável a vaias e insultos pessoais.   Foram colocados seguranças nas portas, cordões de isolamento nas entradas da casa do povo, houve o impedimento da entrada dos professores, quando eu entrava na porta lateral uma professora quis entrar e foi impedida, deixo aqui o meu protesto o meu repúdio, essa mobilização teve o objetivo de impedir os professores de participarem da sessão. Quando a categoria de professores quando vieram participar das sessões não impediram ninguém de participar, a afirmação da liderança do governo de que o partido dos trabalhadores está infiltrada no movimento grevista, não precisamos nos infiltrar em nada, estão participando de modo democrático,  os professores que participam da greve que fazem parte do partido estão participando  de peito aberto, não precisam fazer isso escondido.  Com a palavra o senhor presidente esclareceu que a porta de entrada do prédio da Câmara sempre esteve aberta e que  sempre deu orientação aos servidores que mantivessem as portas laterais fechadas, isso sempre foi feito nos dias de sessão. Em aparte o vereador José Luiz ressaltou que a porta está aberta, mas ouve impedimento das pessoas entrarem sim, havia seguranças da prefeitura impedindo a entrada, houve pronunciamentos de que o sindicato está mal representado, nos não podemos intervir no sindicato dos trabalhadores, escolhendo seus representantes, agora o prefeito está intervindo sim, quando coloca seguranças da prefeitura na porta da câmara para impedir que os professores entrem no recinto numa sessão que é publica. Com a palavra o vereador Olair disse que é feio é o que foi feito na gestão passado quando o prefeito obrigou os servidores a desfilar com camiseta vermelha no sete de setembro. Vocês tem que respeitar que o prefeito hoje foi eleito para administrar durante os quatro anos, disse que a mudança é doída, você tirar o cargo de alguém de secretario de educação e dar cem horas para ele trabalhar na sala de aula, eu tenho uma chacrinha aqui próxima da cidade e sempre que eu retiro o bezerro para desmamar ele sempre tenta quebrar a cerca. Mas os servidores da prefeitura devem sempre vir à câmara e tem que apoiar mesmo o prefeito. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário


 

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