Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de agosto do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha, Adair Marinho da Silva e Edelson Lima do Nascimento. Em seguida o senhor presidente convidou o senhor Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara a doar ao Departamento de Transito do Estado do Pará o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Leitura do Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Dispõe sobre a Mobilidade Urbana – Lei da Bicicleta”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Leitura do Projeto de Lei número dezessete, dois mil e quinze, de autoria da Vereadora Elieth Alves de Sousa, que “Dispõe sobre nova denominação para a Rua Treze, no Setor Itamaraty, Via Urbana da Sede do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Lei número dezoito, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Altera a Lei número seiscentos e setenta e três, de trinta e um de dezembro de dois mil e sete, para modificar a cilindrada da motocicleta”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Leitura do Projeto de Lei número dezenove, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira de Almeida, que “Altera o Artigo primeiro da Lei número quinhentos e quarenta A, de doze de agosto de dois mil e três”, a ser entregue a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Lei número vinte, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Institui o Dia do Ciclista de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes “Policarpo Nascimento Ribeiro”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Maria Teixeira do Rosário”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e sete, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Danilo Alves Fernandes”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número quarenta e um, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, que seja providenciada a perfuração de um poço artesiano no Setor Frei Henri, nesta Cidade”; Leitura da Indicação número quarenta e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha que “Recomenda ao Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, que seja providenciada a limpeza e cascalhamento das ruas do Setor Frei Henri, nesta Cidade”; Leitura da Indicação número quarenta e três, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha que “Recomenda ao Poder Executivo a instalação de uma lavanderia pública, no Setor Frei Henri, nesta Cidade”; Leitura da Indicação número quarenta e quatro, dois mil e quinze de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha que “Sugere ao Poder Executivo a necessidade de patrolamento e cascalhamento das ruas e manutenção dos bueiros do Setor Frei Henri, nesta Cidade”. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Oswaldo Assunção, prefeito de Xinguara, parabenizou o vereador Dorismar pela aprovação de suas contas do ano de dois mil e treze; disse que as contas de muitos órgãos da prefeitura já foram aprovadas, deseja a todos um bom trabalho, espera que os problemas da Brasil não cheguem a Xinguara; o nosso município tem conseguido manter todos os serviços em dia, em ordem, a demanda é muito grande, são muitas estradas, muitas pontes, muitas ruas; estamos fazendo trabalho no setor Tanaka, na vila São José; as máquinas estão trabalhando muito, precisam homenagear o ex-vereador Cicero que faleceu recentemente. Em aparte, o senhor presidente disse que estava esperando o prefeito chegar para discutir este assunto, vão estudar a possibilidade de colocar seu nome em algum órgão municipal. O presidente agradeceu ao prefeito pelas obras nas estradas, pelos trabalhos na saúde, parabenizou pelo andamento da educação, saúde; Disse que o prefeito está preocupado com a construção de um prédio para funcionar o departamento de trânsito; o governador está preocupado, vai receber o prefeito, que levará em mãos o projeto aprovado pela câmara, se possível também ele irá junto, ficou feliz do governador ter lhe convidado para se filiar no Partido Socialista Democrático Brasileiro, foi comunicado por e-mail desta decisão. Com a palavra o senhor Vilmones, secretário de educação, cumprimentou todos os presentes, veio falar em nome dos secretários municipais, desejar um segundo semestre de realizações, em parceria com todos os secretários municipais, que estão buscando a reeleição para o próximo mandato, parabenizar o prefeito que tem um carinho muito especial com a educação infantil, falou das realizações da secretaria educação, inauguração da quadra de esportes da Escola Jader Barbalho; que a deputada Julia Marinho fará emenda ao orçamento da união para construção da quadra da escola do distrito de Rio Vermelho. A creche será inaugurada quando conseguir o mobiliário novo. Em aparte, o prefeito falou que o município não recebeu nenhum recurso para dar continuidade às obras; com recursos próprios da secretaria educação está fazendo um excelente trabalho, parabenizou todos os setores da secretaria; falou da falta de recursos do governo federal para construção das casas do projeto minha casa minha vida, já conseguiram o terreno, mas a verba ainda não foi liberada para construção das casas. Conseguiram superar os problemas financeiros para complementar as obras que estavam paradas, conseguiram superar os problemas e estão concluindo as obras. Com a palavra o senhor presidente sugeriu que fosse divulgado os trabalhos realizados na secretaria, conclusão das obras, reforma das escolas. Com a palavra o senhor Odílio, responsável pelo órgão de iluminação pública, destacou as obras realizadas, as ruas que foram beneficiadas com o trabalho, reposição de lâmpada, o vereador Jair solicitou que fosse feito um trabalho no distrito de Rio Vermelho, parabenizou pelo trabalho realizado anteriormente, colocou-se à disposição de todos os vereadores para atender qualquer necessidade. Com a palavra o senhor Edgar, cumprimentou todos os presentes, representa o Secretaria de Aguas e Esgoto de Xinguara, no mês de julho é muito apertado, muitos servidores foram transferidos para o distrito de São Jose, por causa do movimento das praias; que a rede Celpa é muito desorganizada, faz poda de árvores em locais diversos e nos finais de semana o que dificulta o serviço de coleta da galhada, disponibilizou o numero de telefone para que façam contatos com ele e busquem solução dos problemas. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Amilton Pereira Cunha cumprimentou todos os presentes, está satisfeito com os trabalhos desenvolvidos pela prefeitura, o município está de parabéns em diversas secretarias, de educação, saúde, coleta de lixo, serviço de iluminação das vias públicas, vamos torcer pelo Brasil sair dessa crise; é melhor para todos os municípios, para que as verbas sejam liberados e a construção das casas sejam realizadas. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, parabenizou os secretários e representantes do governo municipal pelos trabalhos realizados na cidade, o prefeito tem atendido as suas reivindicações, feito às obras necessárias para a população. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, solicitou que a presidência faça cumprir o regimento interno desta Casa, que determina um prazo de cinco minutos para a pessoa falar. Em aparte o vereador Adair solicitou a prorrogação da sessão por mais uma hora. O pedido foi aprovado por unanimidade. O vereador Cicero fez a defesa do seu projeto que está em tramitação, determina o prazo para a rede de energia elétrica fazer o corte de energia. Falou sobre a atuação do Conselho Regional de Engenharia que embargou uma obra de uma senhora de baixa renda. Em aparte o vereador Adair falou que segundo os seus poucos conhecimentos na área legislativa, este projeto deveria ser apresentado na Assembléia Legislativa, mas podemos intervir junto à Assembléia Legislativa para que este projeto tramite no órgão competente. Sobre o projeto minha casa minha vida a cobrança deve ser feito em Brasília; que o projeto inicial das cem primeiras casas, o deputado Joaquim Passarinho conseguiu a prorrogação por mais um ano, agora vamos cobrar da empresa a construção destas casas. Nós temos que ir mais a Brasília, buscar mais resultados, a conclusão das obras. Em aparte o vereador Antônio Ferreira falou sobre os trabalhos realizados pelos dois vereadores, o projeto foi aprovado e nada da verba ser liberada. O vereador Edelson Lima cumprimentou todos os presentes, agradeceu ao prefeito pela presença na sessão, falou sobre a importância do projeto, doação para construção da sede do Departamento de Trânsito na cidade de Xinguara, muito importante para o município; que existe dificuldade em legalizar documentos de habilitação junto ao órgão, o novo prédio permitirá o atendimento completo à população. Parabenizou o prefeito, todos os órgãos da prefeitura estão atuando para solucionar os problemas das ruas da cidade, dos distritos, ações dos secretários de governo, especialmente na iluminação publica, sentimos muita diferença percebemos que as ruas estão bem iluminadas, proporcionando segurança a população. Fez a leitura do oficio encaminhado pela Simone Morgado, falando sobre emendas ao orçamento da união, para o Hospital Municipal; que o deputado José Geraldo, destinou verbas para o município, e também os deputados Miriquinho, Paulo Rocha, Giovanni Queiroz, Simone Morgado, Dirceu Tem Caten, Julia Marinho, Cassio Andrade, Cilene Couto, Zequinha Marinho e outros têm destinado verbas para o município, em diversos setores, estradas, saúde, praças; agradeceu a todos deputados, vereadores que tem colaborado para melhorar as condições de vida dos vereadores. Vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, prefeito, cantora Eliane Santos, público presente, agradeceu a Deus pela oportunidade, depois de trinta dias sem sessão ordinária. Agradeceu ao prefeito pelas obras que estão sendo feitas no município, a população está satisfeita com os trabalhos que estão sendo feitos, na saúde. Em aparte o vereador Adair falou sobre o que importa é o município de Xinguara, da contribuição de todos para o progresso do município, todos serão bem vindos, agradeceu aos deputados Paulo Rocha, Dirceu Tem Caten, Julia Marinho, secretaria de saúde, está sempre batendo na porta, setor chácaras, e a população que está lhe pedindo. Com a palavra o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o prefeito pela bela administração, o senhor tem sabido repartir as obras entre o núcleo rural e urbano, reconhecendo os parceiros trazendo informações sobre o seu governo parabenizou toda a equipe do governo que queremos que ele se repita por mais quatro anos. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, agradeceu o atendimento que está sendo ofertado na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor tem dado uma ajuda muito grande a população; sobre a conferencia municipal de saúde, planejamento de dois anos, acompanhando o novo conselho municipal de saúde; que nesta conferência observamos que temos muita dificuldade na transferência dos recursos do Estado; e o prefeito disse que não tem tido muito dificuldade em cumprir os compromissos, existe uma fila oculta, muitas pessoas estão na fila de espera na fila de regulagem do hospital municipal. Temos o direito enquanto cidadão tem que cobrar. Nesta conferencia ouvindo uma paciente sobre o atendimento com agressividade do doutor Rodrigo no atendimento desta paciente, sabemos que não é responsabilidade do gestor, cabe a ele investigar e apurar as responsabilidades. Falou sobre os projetos que estão em tramitação, quando apresentado por ele e pelo vereador Claudio tem parecer contrário, enquanto o projeto apresentado pelo vereador Antônio Ferreira teve parecer favorável. Em aparte o vereador Dorismar falou sobre a questão do atendimento do Doutor Rodrigo nunca houve reclamações, falou que não sabe o que aconteceu, mas ele será chamado a se explicar sobre o que realmente aconteceu. Com a palavra a vereadora Elieth falou sobre os recursos destinados pelo deputado José Geraldo, disse que o prefeito não aceitou o dinheiro. Isso são comentários de adversários para prejudicar a administração municipal. Da mesma maneira são os recursos do projeto “minha casa minha vida”, existem comentários que o dinheiro foi recebido pela vereadora. Com a palavra o prefeito falou que o Estado está repassando os atrasados, estamos indo numa reunião em Marabá, buscando a solução dos repasses, estamos adequando os recursos, dispensando médicos, reduzindo plantões, a fila de espera de cirurgias está grande, a demanda é muito grande, gastamos muito com remédios, são mais de oito mil reais por mês nos postos de saúde dos distritos. Não houve mais pronunciamentos. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e um, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, que seja providenciada a perfuração de um poço artesiano no Setor Frei Henri, nesta Cidade”. A indicação quarenta e um foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Recomenda ao Poder Executivo por intermédio do órgão competente, que seja providenciada a limpeza e cascalhamento das ruas do Setor Frei Henri, nesta Cidade”. A indicação quarenta e dois foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e três, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Recomenda ao Poder Executivo a instalação de uma lavanderia pública no Setor Frei Henri, nesta Cidade”. A indicação quarenta e três, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e quatro, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere ao Poder Executivo a necessidade de patrolamento e cascalhamento das ruas e manutenção dos bueiros do Setor Frei Henri, nesta Cidade”. A indicação quarenta e quatro, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário