Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez de setembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede e Amilton Pereira Cunha, registrando a ausência do vereador José Luiz da Silva Ferreira. A vereadora Iraci fez a leitura de um trecho bíblico e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número dezessete, dois mil e quinze, de autoria da Vereadora Elieth Alves de Sousa, que “Dispõe sobre nova denominação para a Rua Treze, no Setor Itamaraty, Via Urbana da Sede do Município de Xinguara e dá outras providências”; Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número dezoito, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Altera a Lei número seiscentos e setenta e três, de trinta e um de dezembro de dois mil e sete, para modificar a cilindrada da motocicleta”; Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e quatro, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Denomina “Rua Antônio Nardi”, o logradouro identificado como “Rua Adiel Alves de Sousa”, localizado no Centro, nesta cidade”; Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e seis, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Denomina “Rua Amando Miranda”, o logradouro situado entre a Rua Guajajaras e a Rua dos Pioneiros, no Setor Itamaraty dois, nesta cidade”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e quatro, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Concede título honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor José Ernane Martins Bringel”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e seis, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Concede título honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Amadeu Alves da Costa”; Leitura do Projeto de Lei número vinte e sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal de fundação da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Convençao Geral das Assembléias de Deus”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Não houve pronunciamento na discussão das matérias. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número dezessete, dois mil e quinze, de autoria da Vereadora Elieth Alves de Sousa, que “Dispõe sobre nova denominação para a Rua Treze, no Setor Itamaraty, Via Urbana da Sede do Município de Xinguara e dá outras providências”; O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de lei dezessete, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número dezoito, dois mil e quinze, número dezoito, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Altera a Lei número seiscentos e setenta e três, de trinta e um de dezembro de dois mil e sete, para modificar a cilindrada da motocicleta”; O parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o projeto de lei número dezoito, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e quatro, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Denomina “Rua Antônio Nardi”, o logradouro identificado como “Rua Adiel Alves de Sousa”, localizado no Centro, nesta cidade”; O parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, ao projeto de lei número vinte e quatro, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e quatro, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Concede título honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor José Ernane Martins Bringel”; O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao projeto de decreto legislativo numero quarenta e quatro, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e seis reais, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Concede título honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Amadeu Alves da Costa”; O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e seis, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária a ser realizada às nove horas e trinta minutos do dia dez de setembro do ano de dois mil e quinze, com a finalidade de apreciar as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número dezessete, dois mil e quinze, de autoria da Vereadora Elieth Alves de Sousa, que “Dispõe sobre nova denominação para a Rua Treze, no Setor Itamaraty, Via Urbana da Sede do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número dezoito, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Altera a Lei número seiscentos e setenta e três, de trinta e um de dezembro de dois mil e sete, para modificar a cilindrada da motocicleta”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte e quatro, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Denomina “Rua Antônio Nardi”, o logradouro identificado como “Rua Adiel Alves de Sousa”, localizado no Centro, nesta cidade”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte e seis, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Denomina “Rua Amando Miranda”, o logradouro situado entre a Rua Guajajaras e a Rua dos Pioneiros, no Setor Itamaraty dois, nesta cidade”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e quatro, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Concede título honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor José Ernane Martins Bringel”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e seis, dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Concede título honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Amadeu Alves da Costa”, a ser deliberado em única votação. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número vinte e sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal de fundação da Igreja Evangélica Assembléia de Deus-Conselho Geral das Assembléias de Deus”. Não havendo mais matérias declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário