Ata da Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h00h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Excelentíssimo vereador Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Lei número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, com requerimento de urgência especial. – Leitura do Projeto de Lei número dois de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como o principal meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Xinguara e ainda regulamenta o uso dos demais meios”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. – Leitura do Projeto de Resolução número um de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Primeira Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. – Leitura do Projeto de Resolução número dois de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. – Leitura do Ofício número vinte e cinco de dois mil e treze, de três de janeiro de dois mil e treze, expedido pela Secretária Municipal de Saúde, informando a suspensão do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento do Município de Xinguara. Após a leitura, o prefeito Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, manifestou sua mensagem dizendo que se inicia em Xinguara uma missão que é de todos. Disse que se trata de um momento histórico e especial, em que espera a colaboração e apoio dos vereadores para as ações que proporcionarão o desenvolvimento de nossa cidade. Disse respeitar as divergências políticas e ideológicas, mas que é ciente de que o progresso da cidade, e que é grande a luta para superar os inúmeros problemas na cidade. Disse que a cidade pode mais, e convocou a todos para um grande mutirão em prol do desenvolvimento de Xinguara. E aos servidores que têm salários atrasados, disse que a prefeitura procurará na medida de suas possibilidades resolver os problemas de uma forma que não venham prejudicar as atuais obrigações da prefeitura e que junto à justiça encontrará uma saída para este problema. Disse também que esteve em Belém, e que além de muito bem recebido pela equipe de governo do Estado, já obteve recursos para o desenvolvimento da cidade. Convocou os vereadores a estarem presentes junto a ele na visita do Governador na cidade de Redenção, pois diz esperar muito do governo do Estado para o desenvolvimento e ações em nossa cidade. Disse que a prefeitura precisará de muitos recursos, para a instalação de escolas, aeroporto e ampliação do Hospital Municipal. Mais uma vez pediu apoio aos vereadores. Disse enfim, que procurará trabalhar seguindo rigorosamente os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente na contratação de servidores. Agradeceu a todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Eleição dos membros das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos. Após a votação, para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final receberam votos os vereadores: Amilton Pereira Cunha (dez votos); Antônio Ferreira da Silva (um voto); Edelson Lima do Nascimento (nove votos); Elieth Alves de Sousa (um voto); Iraci Rodrigues da Silva (onze votos); Jair Marcos Pereira (dois votos); José Luiz da Silva Ferreira (quatro votos); Olair Reis da Conceição (um voto). Sendo eleitos para esta Comissão os vereadores Amilton Pereira Cunha (dez votos); Edelson Lima do Nascimento (nove votos); Iraci Rodrigues da Silva (onze votos). Para a Comissão de Finanças e Orçamento receberam votos os vereadores: Adair Marinho da Silva (cinco votos); Antônio Ferreira da Silva (doze votos) Edelson Lima do Nascimento (nove votos); Jair Marcos Pereira (um voto); José Luiz Silva Ferreira (um voto); e Olair Reis da Conceição (onze votos). Sendo eleitos para esta Comissão os vereadores Antônio Ferreira da Silva (doze votos); Edelson Lima do Nascimento (nove votos); e Olair Reis da Conceição (onze votos). Para a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social receberam votos os vereadores: Adair Marinho da Silva (um voto); Amilton Pereira Cunha (um voto); Cláudio Elias Marques (doze votos); Elieth Alves de Sousa (doze votos); Iraci Rodrigues da Silva (dois votos); Jair Marcos Pereira (nove votos); José Luiz Silva Ferreira (um voto); e Olair Reis da Conceição (um voto). Para a Comissão de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos receberam votos os vereadores: Adair Marinho da Silva (treze votos); Amilton Pereira Cunha (um voto); Antônio Ferreira da Silva (um voto); Iraci Rodrigues da Silva (um voto); Jaques Salvelino Catanhede (doze votos); José Luiz Silva Ferreira (onze votos). Sendo eleitos para esta Comissão os vereadores: Adair Marinho da Silva (treze votos), Jaques Salvelino Catanhede (doze votos) e José Luiz Silva Ferreira (onze votos). Em seguida, o presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para que se definissem a composição de cada comissão eleita. As Comissões ficaram compostas da seguinte forma: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Presidente: Amilton Pereira Cunha; Vice-Presidente: Iraci Rodrigues da Silva; Membro: Edelson Lima do Nascimento. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Olair Reis da Conceição; Vice-Presidente: Antônio Ferreira da Silva; Membro: Edelson Lima do Nascimento. Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Presidente: Cláudio Elias Marques; Vice-Presidente: Elieth Alves de Sousa; Membro: Jair Marcos Pereira. Comissão de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos Presidente: Adair Marinho da Silva; Vice-Presidente: José Luiz da Silva Ferreira; Membro: Jaques Salvelino Catanhede. Em continuidade à Ordem do dia: – Em discussão para posterior Votação o Requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contratos temporários de trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, o qual foi aprovado sem objeções. Em discussão para posterior Votação o Requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pela vereadora Elieth Alves de Sousa, no Projeto de Lei número dois de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como o principal meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Xinguara e ainda regulamenta o uso dos demais meios”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Após a aprovação do regime de urgência especial a Sessão foi suspensa por cinco minutos para a emissão dos pareceres. Retomada a Sessão foram feitas as leituras dos pareceres: – Leitura do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número um de dois mil e treze, que após discussão e análise para posterior votação pelas lideranças foi aprovado por unanimidade, e sem emendas.- Leitura do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número dois de dois mil e treze, que após discussão e análise para posterior votação pelas lideranças foi aprovado por unanimidade com emenda no artigo dez do referido projeto, no qual onde se lia “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação” passa a se ler: “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de janeiro de dois mil e treze.” Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando nova Sessão Extraordinária após cinco minutos e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUSA
Vice-Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
