Ata da Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas, (09h00h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Excelentíssimo vereador Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Convidou o vereador Jair para fazer a leitura da bíblia. Passou-se então à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Resolução número um de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Segunda Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, com pedido de dispensa do parecer das Comissões competentes para apreciação do Plenário; Leitura do Projeto de Resolução número dois de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, com pedido de dispensa do parecer das Comissões competentes para apreciação do Plenário. Após a leitura o vereador Luiz pleiteou a mudança de horário das sessões ordinárias das nove horas para as dezenove horas. Colocada em votação apenas os vereadores Luiz, Cláudio e Adair foram favoráveis à mudança de horário. Em aparte, o vereador Luiz pleiteou aumento no índice de revisão dos salários apenas dos servidores da Câmara com grau de instrução até o nível médio, porém não foi apreciado pelo Plenário. O Presidente pediu permissão ao Plenário para o Procurador Jurídico tecer algumas considerações sobre o requerimento de aumento do índice de revisão, o qual foi concedido. Com a palavra o Procurador Jurídico Antônio Aurélio explicou que a Constituição Federal em seu Art. 37, X, proíbe conceder revisão em índices diferentes aos servidores públicos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. Em discussão para primeira e única votação o pedido de dispensa do parecer das Comissões competentes sobre o Projeto de Resolução número um de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Segunda Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e três votos contrários; Em discussão para primeira e única votação o pedido de dispensa do parecer das Comissões competentes sobre o Projeto de Resolução número dois de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e três votos contrários. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando nova Sessão Extraordinária após cinco minutos e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário