Ata da Décima Nona Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e seis de maio do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza, registrando a ausência dos vereadores Jaques Salvelino Cantanhede e Adair Marinho da Silva.   No expediente constava a seguinte matéria: Leitura do Projeto de Lei número dezoito, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação do Projeto de Aquisição de Imóveis no FUNDEB, criar e suplementar novos elementos de despesas em diversas ações já existentes na LOA 2014, com requerimento de trâmite em regime de urgência especial pelo Presidente da Câmara, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na discussão do requerimento de urgência especial ao projeto de lei dezoito, o vereador Cicero solicitou ao Plenário que não aprove a tramitação do projeto em regime de urgência especial, pois os vereadores precisam de tempo para estudar o projeto. Com a palavra o vereador Cláudio que também defendeu a tese de não aprovar o regime de urgência especial, pois precisam de tempo para estudar a matéria, não conseguiu encontrar nenhum artigo da lei que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação que prevê a aquisição de imóveis. Com a palavra o vereador Luiz também defendeu a tramitação do projeto sem o regime de urgência especial. Pede aos vereadores que não aprovem a tramitação, pois isso virou regra neste Poder Legislativo, não há tempo para estudar as matérias. O senhor presidente solicitou ao Plenário que autorize o senhor Ewerton que explique as mudanças previstas no projeto. Com a palavra o senhor Ewerton justificou que estas mudanças são necessárias para adequar a Lei Orçamentária, no decorrer da execução novas necessidades surgem e existe uma cartilha do fundo de valorização do magistério que diz que é permitida a aquisição de imóveis com este dinheiro. Não houve mais pronunciamentos passou-se a votação do requerimento que pede urgência especial à tramitação do projeto de lei dezoito, dois mil e quatorze, sendo aprovado com oito votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Cláudio, José Luiz e Cícero. Em seguida, a sessão foi suspensa para emissão do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos e Educação, Cultura Saúde e Assistência Social. Após alguns minutos a sessão foi reaberta com a leitura do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos e Educação, Cultura Saúde e Assistência Social, favorável à aprovação do projeto sem emendas. O parecer foi aprovado por unanimidade e o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária dentro de cinco minutos com a finalidade de apreciação final do Projeto de Lei dezoito, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação do projeto de aquisição de imóveis no Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação criar e suplementar novos elementos de despesas em diversas ações já existentes na Lei Orçamentária Anual de dois mil e quatorze”. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

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