Ata da 17ª Sessão Ordinária 01/06/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

4 de setembro de 2015

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia primeiro de junho do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida, o senhor presidente convidou o senhor Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Antônio Ferreira da Silva), que “Altera a redação do Artigo trinta e nove da Lei Orgânica do Município de Xinguara, Estado do Pará, modificando o período do recesso parlamentar”, a ser deliberado em segundo e último turno de votação; Leitura do Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Altera a lei municipal número duzentos e oitenta e sete, de sete de fevereiro de hum mil novecentos e noventa e quatro, e dá outras providências correlatas”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e nove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Anacleto Soares Bravo”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antônio Gomes Morais” a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número vinte e oito, dois mil e quinze, de vinte e nove de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Prefeito Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de reforma do prédio onde funciona o Centro de Atendimento Psicossocial (pintura e colocar uma porta na sala de terapia ocupacional) e adquirir mobiliários (jogo de sofá, aparelho de dvd, televisor data Show e tela, armários para escritório, armário para cozinha, central de ar para a sala de terapia ocupacional, bebedouro, geladeira duplex, fogão com forno, liquidificador grande, armário de parede); Leitura da Indicação número vinte e nove, dois mil e quinze , de vinte e nove de maio de dois mil e quinze , de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciada a recuperação da estrada da gleba nove, que tem início na Igrejinha sentido a vila Xinguarinha; Leitura da Indicação número trinta, dois mil e quinze, de vinte e nove de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciada a recuperação da Rua Elias Costa, esquina com a Rua Marabá, Setor Tanaka dois. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra o senhor Gleivan o prazo da construção das casas está se esgotando, segundo informações não tem o que ser feito, conversei com deputados e secretários e não houve nenhuma resposta diferente. As pessoas estão nos procurando gostariam de ter uma informação, o deputado Dirceu vai pedir ajuda ao deputado Federal para buscar uma solução. Em seguida falou o senhor George, secretário das cidades, explicando que encaminharam oficio ao ministério das cidades, solicitando diversas informações, solicitamos a real situação dos repasses ao banco economiza, conseguiram a informação através do site do governo federal através do portal da transferência. Solicitamos a todos os deputados, senadores, de todos os partidos, buscando ajuda para solicitando esclarecimentos. Estivemos com o deputado Dirceu Ten Caten, este nos esclareceu que os repasses do governo federal estão atrasados, existem mais de dez mil casas para serem construídas, mas sabe que não serão construídas porque o governo federal não conseguirá construir todas as casas, sabe que os recursos do ministério das cidades sofreram cortes grandes com o ajuste fiscal. Não receberam respostas do ministério das cidades. Em aparte a vereadora Iraci, a minha preocupação é com as pessoas que tiveram suas casas derrubadas e alugaram casas sem poder, agora não tem como voltar para uma casa inacabada, a empresa derrubou as casas e não terminam. A minha preocupação não é com o governo federal, é com a comissão que foi formada e não fizeram esta viagem, o vereador Claudio poderia conseguir uma audiência junto aos deputados federais, a minha preocupação é com o prazo, quem quer conseguir algumas coisas vai atrás, o que a prefeitura pode fazer para ajudar as pessoas, a empresa deve ser realizada. Com a palavra o senhor George, dizer que a secretaria não esta fazendo nada, é o ministério das cidades é quem tem recursos, este problema não é de Xinguara é do Brasil, outros municípios estão com este problema. Em aparte o vereador Claudio disse que ficou na expectativa da secretaria das cidades organizarem a viagem, acha que ainda está em tempo, o problema nosso não é especificamente com o governo federal, é com a empresa execute as obras. Na questão das casas, o valor repassado confere com os valores investidos nas casas que estão prontas ou quase prontas, o grupo mais prejudicado foram aqueles que derrubaram suas casas, estão morando de aluguel e ainda não foi feita. Encaminhamos ofícios ao Zequinha Marinho, Joaquim Passarinho, o presidente do PST, e outros partidos. Propõem que busquem solução para os problemas das casas que foram derrubados. Com a palavra o vice-prefeito do município de Xinguara, cumprimentou todos os presentes, prestou solidariedade ao vereador Cicero pela perda do seu pai, esteve em Brasilia, durante uma semana, o que está acontecendo em Xinguara está acontecendo em todo o Brasil, o José Luiz deu opinião que deveria denunciar o ministério publico, estiveram numa reunião estavam presentes ministros, senadores, prefeito está passando por um momento muito difícil, houve cortes no orçamento, dificilmente serão construídas casas este ano. No grande expediente o vereador Adair Marinho fez uso da palavra, cumprimentou todos os presentes, esclareceu ao senhor Gleivan, que o presidente da câmara nos concedeu diárias para viajar a cidade de Brasilia, para descobrirmos onde estava o problema, descobrimos que o problema estava na empresa, encerrava o contrato em junho de dois mil e quinze, contrato este que já havia sido prorrogado um ano, segundo o senhor Daniel esclareceu que o governo já havia liberado quase oitocentos mil reais para a empresa, que não havia prestado contas dos trabalhos já realizados, houve uma reunião na câmara ficou decidido que uma comitiva ia à cidade de Brasilia buscar uma nova prorrogação, não sabemos depois disso nenhuma informação. Ficamos tristes porque era um sonho de cada uma das pessoas de ter uma casinha para morar, o prazo está praticamente encerrado, vence no dia vinte e seis de junho do ano de dois mil e quinze, à noite temos uma sessão solene, comemoração dia da imprensa, nos temos muitas rádios, jornais, revistas e blogs, programas de televisão, prestou seus pêsames ao vereador Cicero pelo falecimento do seu pai. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, fomos a Brasilia, conseguimos o agendamento no ministério das cidades, fomos atendidos em dez minutos, conseguimos ser atendidos, vou sugerir que o executivo consulte o jurídico sobre a possibilidade de entrar com uma ação na justiça contra a empresa, é a mesma coisa do governo estadual, a empresa pegou diversas obras na região do sul do Pará, agora em junho faz um ano que a obra está parada, a prefeitura pagou a sua contrapartida, passei o relatório para a assessora do Joaquim Passarinho, acha que o deputado Dirceu não tem todas as informações, o nosso problema é o prazo, é hora de apertar os deputados para que eles ajudem o nosso município. O que está em jogo no momento são as obras do município que estão paradas. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença de alguns populares, falou sobre a reunião com o deputado Dirceu, questão da energia elétrica, compromisso de somar forças, tratar da questão do valor altíssimo das contas de energia no estado do Pará, questão da taxa de imposto de circulação de mercadores que incide na conta, reduzir de vinte e cinco por cento para dezessete por cento, o deputado está procurando parcerias, fazer abaixo assinado encaminhar à assembleia legislativa, a redução do imposto, a outra mobilização que se busca que o estado do para não seja enquadrado na questão das hidrelétricas que estão com problemas de água, não aumente os custos da energia produzida pelas termoelétricas. A população precisa ser mobilizada para que a agência de energia elétrica tire o estado do Pará deste bloco que precisa pagar muito pela energia produzida pelas termoelétricas. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presidentes, em aparte Dorismar, registrou a presença da senhora Tatiana, professores, pastor Ociclei, cunhado da vereadora Elieth. Voltando a palavra o vereador Edelson lamentou faltar na audiência publica, tinha outros compromissos, prestou solidariedade ao vereador Cicero pela perda do seu pai, sabe como é difícil perder um familiar. Cumprimentaram todos os profissionais da imprensa, todos os vereadores devem participar da sessão solene, agradeceu à presença do vice-prefeito Raimundo Moto-taxi, pediu aos vereadores apoio a sua indicação, solicitado melhorias do capes, muito importante para as pessoas carentes, o prefeito está promovendo melhorias em todos os órgãos da prefeitura. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, sobre o pronunciamento do senhor Gleivan, disse que ninguém fez nada por este projeto minha casa minha vida, uma comissão foi a Belo Horizonte verificar qual o andamento do projeto, depois disso uma comissão composta de vereadores para verificar o andamento das obras, no seu entendimento já fizeram tudo o que era possível, deveriam procurar o ministério publico federal, denunciar a empresa e o ministério das cidades, que deveria fiscalizar a obra. Em aparte a vereadora Elieth a gestão passada contratou a empresa de fora para executar a obra, um banco de fora e agora a gestão atual precisar correr atrás para resolver o problema. Falou ainda sobre o seu projeto que está tudo arrumado só falta à liberação do dinheiro que está sendo difícil por causa do corte de recursos. Em aparte Jair, não é processo licitatório é o processo que quem escolhe são os beneficiários, provavelmente eles foram manipulados para escolher esta empresa. Voltando a palavra o vereador José Luiz, o problema não é somente a prorrogação, mas a execução do projeto, por isso defendo a intervenção do ministério publico, parabenizou as chapas dois e três que vão compor a nova diretoria, resgatar a credibilidade do sindicado, houve tantas manobras para inviabilizar a eleição, como verdadeiro instrumento de luta dos trabalhadores da educação. Falou sobre o dia da imprensa, dos profissionais que tem compromisso de transformação da sociedade, temos que buscar fazer a inclusão dos mais necessitados, falou também da semana do meio ambiente, estamos destruindo o meio em que precisamos sobreviver, o ser humano precisa das atividades econômicas, sem destruir o meio ambiente. Com a palavra o vereador Edelson agradeceu a presença dos professores. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, fazer uma rápida reflexão sobre o projeto das construções das casas populares, reconhece que o ideal seria que todos conseguissem a construção destas casas, saímos mobilizando o povo para cadastra-los a conseguirem suas casas, os recursos não está em nossas mãos, temos esperança de dias melhores. Em aparte o vereador Amilton falou sobre os problemas com empresas que vencem licitações, recebem o dinheiro publico, gastam o dinheiro e não fazem as obras, as dificuldades do governo federal cortes no orçamento. Sobre a eleição do sindicato dos professores, espera que os vencedores façam um bom trabalho a frente do sindicato. Prestou solidariedade ao vereador Cicero, pelo momento difícil, que Deus possa lhe confortar. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para segundo e último turno de votação Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Antônio Ferreira da Silva), que “Altera a redação do Artigo trinta e nove da Lei Orgânica do Município de Xinguara, Estado do Pará, modificando o período do recesso parlamentar”; sendo aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e oito, dois mil e quinze, de vinte e nove de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Prefeito Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de reforma do prédio onde funciona o Centro de Atendimento Psicossocial (pintura e colocar uma porta na sala de terapia ocupacional) e adquirir mobiliários (jogo de sofá, aparelho de dvd, televisor data Show e tela, armários para escritório, armário para cozinha, central de ar para a sala de terapia ocupacional, bebedouro, geladeira duplex, fogão com forno, liquidificador grande, armário de parede); sendo aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e nove, dois mil e quinze, de vinte e nove de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciada a recuperação da estrada da gleba nove, que tem início na Igrejinha sentido a vila Xinguarinha; sendo aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número trinta, dois mil e quinze de vinte e nove de maio de dois mil e quinze , de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciada a recuperação da Rua Elias Costa, esquina com a Rua Marabá, Setor Tanaka II; a qual foi aprovada por unanimidade. A justificativa do vereador Jaques Cantanhede Salvelino que faltou na décima sexta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.