Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de maio do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza e Jair Marcos Pereira, registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida, o senhor presidente convidou o senhor Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Jair Marcos Pereira), que “Denomina Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara, como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Joaquim Antônio de Farias Filho”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Edelson Lima do Nascimento), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Telma Benfica Braga Bravo” a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Márcio Soares Bravo” a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número vinte e seis, dois mil e quinze, de seis de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Prefeito Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de reforma das quadras de esportes das Vilas Paraíso do Araguaia e Vale do Araguaia, Zona Rural de Xinguara; Leitura do Requerimento número dois, dois mil e quinze, de seis de maio de dois mil e quinze, de seis de maio de dois mil e quinze, de autoria dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva, que requer a convocação da Secretária de Finanças, Senhora Norma Suely, para comparecer ao Plenário desta Casa de Leis, com a finalidade de prestar esclarecimentos em relação a reportagens publicadas por blogs de nossa cidade, tratando de realização de serviços de reparos elétricos na residência particular da referida Secretária de Finanças, Senhora Norma Suely, por funcionários do Departamento de Iluminação Pública. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra: O senhor João que pediu o apoio dos vereadores especialmente do vereador Amilton para que interceda ao prefeito que mande um projeto para este Poder Legislativo, criando o campo de futebol que já existe atrás do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Xinguara. No GRANDE EXPEDIENTE o vereador Amilton cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença do publico, especialmente a senhora Janaina muito eficiente secretaria de saúde do município de Xinguara, falou sobre o pedido do senhor. Que requereu a sua ajuda para conseguir a legalização do terreno que serve como campo de futebol que fica atrás do centro administrativo da prefeitura municipal de Xinguara. Antônio Pereira da Silva, requerimento verbal ao prefeito requerendo recuperação da Rua Goiás, no trecho localizado entre as ruas Tapajós e Antônio Pedroso está em péssimas condições de trafego. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos, agradeceu a presença de todos, que bom que viesse em todas as sessões muita gente as sessões, cumprimentou a senhora Janaina e o senhor George, servidores muito competentes a frente de suas secretarias. Falou sobre a questão do código tributário, que está sendo aplicado para uns munícipes e outros não, existem pessoas que brigam para não pagar os tributos com reajuste e acabam pagando o mesmo valor do ano passado, outros que não tem conhecimento acabam pagando o valor reajustado pelo código tributário que está em discussão na justiça sobre a sua legalidade. Em aparte o vereador Adair, acha que é louvável o senhor presidente não colocar emenda ao código tributário que ainda esta em discussão na justiça, se manifesta ser contra o aumento que em muitos casos ultrapassou mais de quinhentos por cento, citou o caso de uma cerâmica que no ano de dois mil e treze pagou a taxa de hum mil e poucos reais e hoje está sendo cobrado mais de seis mil reais. Sempre votou a favor dos projetos que beneficiem o povo, mas também se sente na obrigação de votar contra os projetos que prejudicam o povo. Com a palavra o presidente Dorismar, disse que as denuncias do senhor que veio a esta tribuna não é verdadeira, o vice-prefeito não iria autorizar fazer ponte dentro do município de Rio Maria, o prefeito não iria autorizar fazer ponte em propriedade particular fora do município, o objetivo do prefeito é fazer ponte de ferro para que não fique tendo que refazer. Com a palavra o vereador Edelson Lima, cumprimentou todos os presentes, sempre procura todos os departamentos da prefeitura, agradeceu pelo empenho de todos, parabenizou os vereadores que estão juntos aprovando os projetos que beneficiam a população, o governo tem trabalhado bastante, elogiou a instalação dos semáforos, para dar mais segurança aos condutores, o hospital regional atende muitos pacientes que sofrem acidentes graves no transito da cidade. Em aparte o vereador Cicero disse que o senhor que veio a tribuna já conseguiu um novo emprego por isso ele não veio mais a este poder e que no seu depoimento ele não falou o nome do prefeito, mas que recebeu ordens do vice-prefeito. Com a palavra a vereadora Iraci, falou sobre o requerimento sobre a convocação da secretaria norma, disse que não iria votar a favor, não sabe se ela errou, mas se errou ela já esta respondendo na justiça, não tem necessidade de convoca-la para uma sessão da câmara. Com a palavra o vereador Adair, falou sobre os repasses do governo estadual para o nosso município, assim como os recursos federais que beneficiam o nosso município, elogiou o trabalho da Janaina que está fazendo muito pela nossa saúde, elogiou a nossa amiga Maria da Gloria, que sempre fez um trabalho muito competente, o trabalho da equipe da saúde, da educação, da convocação da secretaria norma para vir prestar esclarecimentos é favor, se ela não deve não há nada a temer, juridicamente este requerimento não tem força de lei, ela pode aceitar vir ou não. Espera que isto sirva de exemplo para que outros servidores públicos não cometam os mesmos erros, não utilizem os serviços públicos para fins particulares. Em aparte a vereador Elieth parabenizou pela sua postura, a favor da secretaria, conheço o trabalho do prefeito e sabe das suas convicções, não há necessidade dela vir se humilhar nesta tribuna, para apenas um grupo de vereadores. É um caso delicado, mas cada vereador tem o direito de se colocar. Em aparte o vereador Olair disse que concorda que não há necessidade da secretaria vir fazer esclarecimentos, infelizmente nada nesse governo pode se fazer, no governo anterior podia transportar parentes nos ônibus escolares, as maquinas podiam fazer serviços no município de Agua Azul do Norte, agora os servidores nada podem fazer, tudo agora é questão de justiça, Voltando a palavra agradecendo ao prefeito por ter sempre atender os seus pedidos e também a secretaria Janaina que também sempre lhe ajudou nos seus pedidos. Em aparte o vereador Antônio Ferreira afirmou que vão ser quatro dias de reuniões com representantes da empresa da energia da cidade, convidou todos os presentes. Com a palavra o vereador Jose Luiz Ferreira, cumprimentou todos os presentes, amanha vai ser realizada uma audiência publica na cidade de Redenção, está sendo preparado o plano plurianual do estado, é hora de incluir todas as necessidades da região neste plano, questão do tratamento oncológico, da internação psiquiátrica, da inclusão do hospital regional de Conceição para atender o município de Xinguara, a questão do aeroporto, da instalação do corpo de bombeiros, do instituto medico legal no município de Xinguara, sobre o projeto das casas populares, a luta deve ser para prorrogar os prazos, mas que a empresa seja obrigada a construir as casas, o ministério das cidades deve ser responsabilizado ele deveria fiscalizar a obra, somos cobrados não é nenhuma humilhação à secretaria vir se explicar, não estamos responsabilizando o prefeito. Não podemos nos omitir na gestão anterior se houve erros e não foram denunciados, houve omissão do vereador, o vereador Dorismar fez o papel dele, o gestor anterior esta respondendo a diversos processos, em virtude das denuncias dele. Disse ser favorável ao requerimento que não tem a finalidade de humilhar a secretaria, mas de ouvi-la. Com a palavra o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, estamos gratos a Deus por estar aqui mais uma vez, pediu apoio dos vereadores ao projeto de lei numero quinze, inauguração do posto de saúde do Paraiso do Araguaia, deixar registrado por força de lei, está num processo de organização do município. Em aparte o vereador Antônio perguntou como ficou a questão do estacionamento de veículos em frente do Bradesco. Em aparte o vereador Jair disse que não tem uma resposta no momento, vai buscar uma resposta e nas próximas sessões trará uma resposta. Sobre o código tributário temos varias questões a ser discutida esta divergência de valores se dão em virtude de informações que não condizem com a realidade, então é feita esta correção de valores, quando isso acontecer que procurem o secretario, que ele pode intervir e resolver os problemas, ficou preocupado com a retirada de pauta do projeto de revisão do código tributário, acha necessários aprovar a revisão imediatamente, pois nesta revisão concede um desconto, ou seja, beneficia a população. Acha que seria coerente votar logo esta proposta de emenda. Em aparte o vereador Claudio, o projeto não trata exatamente de redução das tarifas, existem tabelas que incluem outras tarifas que não estavam contempladas no projeto anterior, não incorporar novas entidades geradoras de tributados. Sobre o requerimento de convocar a secretaria, não tem o objetivo de humilhar nenhuma autoridade, só estamos fazendo o nosso papel, é desqualificar o nosso papel. E importante que o prefeito faça o seu papel, instaurando processo administrativo, do ministério público tome as providencias legais. Voltando a palavra o vereador Jair voltando a falar sobre o código tributário, nos tiramos uma conclusão, conceder descontos, se não for aprovado o código que está aprovado vai permanecer do jeito que está e a população vai ficar prejudicado. É favorável que este projeto tramite o mais breve possível. As demandas aumentaram muito mais agradece o apoio da secretaria de saúde. Parabeniza o prefeito que está em Belém correndo atrás de recursos para a nossa população. Claudio defendeu o requerimento, não esta fazendo julgamento antecipado ou condenação antecipada. Da secretaria apenas buscando esclarecimentos, não está em questão em discussão o fato da secretaria de finanças ser mulher. O partido comunista do Brasil, representado pelo vereador José Luiz, não está colocando em discussão a atuação do prefeito, não diz respeito denegrir a imagem do prefeito, em nenhum momento se usou este discurso para dizer que este por ser mulher, onde dizem que todos são iguais perante a lei. O Partido Socialista Brasileiro fica contrariado com a posição do vereador do seu partido Olair que sempre procurar direcionar suas denuncias a sua pessoa, diz que ficou muito triste com o seu depoimento, estamos fazendo o nosso papel de legislador, tudo que vem de lá, tem de votar porque é da base. Em aparte a vereadora Elieth disse que o voto é seu, hoje é a servidora norma, amanha pode ser um de você, o objetivo é desmoralizar o nosso prefeito, servir de bode expiatório para desmoralizar o prefeito, ninguém pediu que um motorista fizesse uma bandalheira acabando com diversos veículos e ninguém se importou em convoca-lo a fazer esclarecimentos. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e seis, dois mil e quinze, de seis de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Prefeito Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de reforma das quadras de esportes das Vilas Paraíso do Araguaia e Vale do Araguaia, Zona Rural de Xinguara; A indicação vinte e seis, dois mil e quinze, de seis de maio de dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Requerimento número dois, dois mil e quinze, de autoria dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva, que requer a convocação da Secretária de Finanças, Senhora Norma Suely, para comparecer ao Plenário desta Casa de Leis, com a finalidade de prestar esclarecimentos em relação a reportagens publicadas por blogs de nossa cidade, tratando de realização de serviços de reparos elétricos na residência particular da referida Secretária de Finanças, Senhora Norma Suely, por funcionários do Departamento de Iluminação Pública. Em votação o requerimento número dois, dois mil e quinze, foi reprovado com quatro favoráveis dos vereadores Claudio Elias Marques, Jose Luiz Silva Ferreira, Adair Marinho da Silva e Cicero Oliveira Almeida, votaram contra o requerimento oito vereadores: Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Souza, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Em discussão para posterior votação Ata da primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. A ata da primeira sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. A ata da segunda sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade, em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. A ata da terceira sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da quarta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. A ata da quarta sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. A ata da quinta sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da sexta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis do mês de março do ano de dois mil e quinze. A ata de sexta sessão extraordinária foi aprovada em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da sétima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis do mês de março do ano de dois mil e quinze. A ata da sétima sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da oitava Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis do mês de março do ano de dois mil e quinze. A ata da oitava sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da nona Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez do mês de abril do ano de dois mil e quinze. A ata da nona sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez do mês de abril do ano de dois mil e quinze. A ata da décima sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. O requerimento verbal de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente
EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário
