Ata da 15ª Sessão Ordinária 06/05/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

5 de junho de 2015

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de maio do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira, registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida, o senhor presidente convidou o senhor Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Resolução número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (Mesa Diretora), que “Aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores da Câmara Municipal de Xinguara / Pará”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Figueira da Costa”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Alcides de Souza”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Orimaldo Silva Farias”, a ser deliberado em única votação; Leitura da Indicação número vinte e cinco, dois mil e quinze, de seis de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Secretaria de Meio Ambiente de Xinguara, seja providenciada à limpeza ao redor do gramado do Estádio J. Santos, nos fundos, mais precisamente onde funciona a escolinha de futebol do Professor Joãozinho. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Com a palavra a senhora Daniele, coordenadora de CAPES, atende pessoas com doenças mentais, dar condições de tratamento dos pacientes, para que eles possam cuidar da sua doença e poder continuar com o seu trabalho, sua vida. Estão trabalhando para acabar com o preconceito contra as pessoas com doenças mentais, farão uma caminhada, no dia vinte e um, ás dezessete horas, buscando conscientizar a população de que as doenças mentais são doenças como outra qualquer, precisam do respeito, do carinho de todos. Esta caminhada é para conscientizar a população. Falou da necessidade de transportar pacientes exclusivamente para o Centro de Atenção Psicossocial, eles precisam dar continuidade ao tratamento, a terapia, e para isso precisam deste veiculo para fazer projeto neste sentido, este projeto deve vir do poder executivo, ele inclusive não precisa de autorização da câmara para comprar este veiculo. Em aparte o vereador Jose Luiz esclareceu ao senhor presidente que a senhora não esta pedindo que a câmara faça projeto para comprar veiculo, mas que busquem junto aos deputados emendas para conseguir este veiculo. Em aparte o senhor presidente esclareceu que a deputada Julia Marinho incluirá este veiculo no orçamento do próximo ano, então o carro está garantido. Em aparte o vereador Cicero destacou que enquanto o veiculo garantido pela assessoria da Julia Marinho não chega seria bom que os vereadores da base do prefeito buscassem que este adquirisse um veiculo e colocasse a segundas feiras. Com a palavra o vereador José Luiz falou da sua luta para conseguir um Centro de Atenção Psicossocial álcool e drogas, para tratar as pessoas viciadas em drogas, dos pacientes do nosso município ter acesso a internações no hospital de referencia na cidade de Belém, hoje estes pacientes estão sendo encaminhados para a cidade de Araguaína, falou ainda da luta de todos pela construção de um prédio apropriado para funcionamento do capes. Em aparte o vereador Jair também agradeceu pelo convite, falou da luta de todos para ajudar os pacientes com doenças mentais, que sofrem para conseguir tratamento adequado com medico psiquiatra. Com a palavra o vereador Amilton parabenizou à equipe de trabalho do Centro de Atenção Psicossocial, que presta bons serviços a população, pode contar com a apoio dos vereadores nesta luta. Com a palavra Adair disse que as emendas são bem vindas, mas vão demorar muito, mas a necessidade do Centro de Atenção Psicossocial é urgente para atender os pacientes, por isso a sugestão dele é que o prefeito poderia fazer uma emenda ao orçamento vigente para adquirir o veiculo ou a Câmara poderia fazer a doação de um dos veículos para o capes por um período para suprir esta carência. Com a palavra o senhor Gleivan, representa a associação do setor Tanaka, pedir aos vereadores fazer uma fiscalização no setor Tanaka, são os problemas das pontes e bueiros que estão danificados há mais de um ano, a população está cansada de promessas, entre a Rua Itaipavas e a Rua Floresta, existe oito casas que a enxurrada invade as casas destruindo todo o patrimônio das pessoas, se fossem retiradas as pedras, direcionando a água para a rua este problema seria resolvida, os freteiros estão pedindo um dia próprio, dia dois de agosto para homenagear esta categoria. Temos problemas de iluminação publica e iluminação do bairro de uma forma geral, o deputado Dirceu está fazendo audiências em diversos municípios, ouvindo a comunidade para saber quais os problemas que estão afligindo os moradores, buscando uma solução para os problemas. O setor Tanaka vive de gambiarras, setor Frei Henry, setor novo, tem vários problemas, relacionados ao modo ilegal como foi feita a eleição do presidente da associação. Existe um problema muito serio que pode se agravar, os vereadores poderiam intervir, problema de segurança publica, foi feita varias reuniões, melhorou um pouco, mas voltou a crescer. Com a palavra o senhor Vicente Luiz Ribeiro, sobre o orçamento federal, as emendas são impositivas, o governo federal tem a obrigação de cumprir, cinquenta por cento das emendas é no setor de saúde, o capes necessita de uma van, a deputada Julia Marinho vai colocar na cota das emendas que ela tem direito, irão colocar outros recursos para o município de Xinguara. Em aparte o vereador Jose Luiz, disse que estas emendas impositivas deveriam ser feito nos estados, sabemos que o governo estadual só atende as emendas dos deputados de sua base. Com a palavra o senhor Vicente disse que o estado do para já tem direito as emendas impositivas, hoje o governo do estado do Pará tem o quinto melhor salário do estado do Brasil, hoje o professor com inicio de carreira ganha cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais, segundo informações do governo, a nossa preocupação é melhorar o índice de desenvolvimento da educação básica do nosso estado, a reforma da escola dom Luís está terminando, a nossa escola técnica também esta sendo construída, elogiou a instalação dos semáforos na cidade feita pelo governo do estado. A deputada Julia Marinho vai priorizar o nosso município, está destacando emendas para o município do Xinguara. Falou ainda que o secretariado do governo do estado é indicação dele mesmo, falou do seu empenho para melhorar o estado. Em aparte o vereador Adair, falou das emendas destinadas o município de Xinguara, o que é direito do município está sendo repassado dos governos estadual e federal, nos precisamos destes recursos para melhorar o nosso município. Com a palavra Jose Luiz, na área da saúde o Estado está com debito de mais de setecentos mil reais, o governo tem atrasado o repasse dos recursos para a saúde. O funcionamento da unidade de pronto de atendimento é cinquenta por cento de responsabilidade do governo federal, vinte e cinco por cento do estado e vinte e cinco por cento do município. Com a palavra o senhor Vicente falou das dificuldades do governo para cumprir seus compromissos em virtude da crise financeira. No grande expediente fez usa palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, falou sobre os problemas enfrentados pelos pacientes com problemas mentais, falou das dificuldades que tiveram para tratar um irmão que teve esse problema e na época não tinham esta estrutura do capes para atendimento, seu irmão acabou morrendo atropelado por falta de um tratamento adequado. Sobre o pronunciamento do senhor Gleivan elogiou o trabalho dele, mas o vereador não tem o poder de executar, o vereador precisa ter muito cuidado para não fazer promessas que não pode executar. Diariamente recebe pessoas que pedem a solução dos problemas e sempre fez questão de dizer que vai pedir a solução dos problemas, mas não promete que vai realizar o problema. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, falou da sua preocupação com o problema das casas populares que o município pode perder, por causa da empresa que não cumpriu a sua parte. Foi feita uma reunião, foi feita uma comissão que vai para Brasília buscar uma solução, pedir a prorrogação do prazo. Tivemos uma reunião com o deputado Joaquim Passarinho, o partido dele administra o ministério das cidades, procurou a assessora dele e esta passou o processo para a assessora dele, e ele ligou pedindo a documentação da empresa para ir junto ao ministério das cidades buscando esta prorrogação do prazo. Em aparte o vereador presidente disse ao vereador que buscassem denunciar esta empresa ao ministério publico federal, buscando a prorrogação do prazo e no caso do não cumprimento do contrato a penalização da empresa. Em aparte o vereador Antônio parabenizou o prefeito por ter conseguido emenda para recuperar a Rua Barão do Rio Branco, sempre buscou a recuperação das ruas nos seus pontos críticos. Com a palavra o vereador Cicero falou do seu requerimento que será colocado amanha recuperação das quadras de esportes do Vale do Araguaia e Paraiso do Araguaia. Com relação à estrada cento e cinquenta e cinco, é preciso buscar uma solução para a recuperação desta estrada nos estamos com muitas dificuldades. Falou das reformas que nunca acaba a feira coberta, a escola técnica, a escola Dom Luiz de Moura Palha, nos precisamos nos unir para cobrar soluções para os problemas do nosso município, independente de quem apoia. Temos poder de cobrar, não de fazer obras, mas é preciso cobrar sempre buscando solução dos problemas, sou oposição, mas não voto contra projetos que beneficiem a população, só votei contra quatro projetos e não se arrependeu, foram projetos que prejudicariam a população, de ter votado, se fosse preciso votaria novamente. Com a palavra o vereador Edelson Lima, cumprimentou todos os presentes, parabenizou a Daniele, a Dinair, que explanaram seu trabalho dentro do Centro de Apoio Psicossocial fazem um trabalho muito bom nesta entidade, não é um trabalho fácil, sempre que precisou encaminhar alguém para atendimento teve um bom acolhimento. Com a palavra o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a questão das casas, é a nossa preocupação, também das secretarias das cidades, pedindo uma prorrogação do prazo, está sendo uma preocupação de todos, não esta sendo descartada a viagem da comissão, estão tentando marcar uma audiência, não adianta ir sem marcar a audiência. Em aparte o vereador, Cicero nos tivemos um reunião com um representante do ministério das cidades, a empresa agora só recebe recursos do governo federal quando atingir mostrar que fez sessenta por cento do trabalho comprometido. Em aparte o vereador Antônio, a empresa pegou o dinheiro não fez a obra e deixa a população sem o beneficio. Em aparte a vereador Elieth disse que o ministério das cidades repassou o dinheiro para o banco economiza e este deveria ter pago a empresa e diz que não recebeu. Voltando a palavra o vereador Jair, argumentou que o ministério das cidades está em Brasília, o banco tem sede em Belo Horizonte e a empresa é de Belém, temos um problema muito grande, mas concordo com o vereador Cicero, vamos buscar o que é mais urgente, a prorrogação do prazo. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o trabalho desenvolvido pelo capes, buscaram este programa na gestão anterior, hoje todos os municípios estão buscando este programa, todos sabem da importância para os pacientes ter acesso a um tratamento, está buscando a implantação de outro capes especializado em tratamento de drogas, um tratamento caro que as famílias não têm condições de buscar, muitas vezes o paciente não aceita o tratamento por se sentir discriminado, temos que nos organizar para buscar estes capes ad para o nosso município. Às vezes nos sentimos discriminados pela imprensa porque nos culpam por coisas que não temos poder de resolver, neste caso o culpado é o ministério das cidades, que fez a licitação, mas não acompanhou o desenvolvimento da obra, ele deveria ter acionado o ministério publico federal buscando uma solução para o problema da empresa não ter feito a obra. Não queremos saber quem está governando o país, o estado ou o município, mas queremos uma solução para os problemas que atinge todas as esferas dos governos, o governo estadual tem problema, está atrasando o repasse dos recursos da saúde, não esta pagando o trabalho das empresas, não esta pagando os servidores da educação. A situação não está tão boa assim. Pediu aos vereadores que aprovem sua indicação. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para única votação Projeto de Resolução número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (Mesa Diretora), que “Aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores da Câmara Municipal de Xinguara / Pará”; Em votação única o projeto de resolução número sete, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número vinte e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Figueira da Costa”. Em votação única o projeto de decreto legislativo, número vinte e três, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número vinte e quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Alcides de Souza”. Em votação única o projeto de decreto legislativo vinte e quatro, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Orimaldo Silva Farias”. Em votação única o projeto de decreto legislativo número quarenta e três, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e cinco, dois mil e quinze, de seis de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Secretaria de Meio Ambiente de Xinguara, seja realizada limpeza ao redor do gramado do Estádio J. Santos, nos fundos, mais precisamente onde funciona a escolinha de futebol do Professor Joãozinho. A indicação vinte e cinco, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade. Aprovada a justificativa da ausência dos vereadores Olair Reis da conceição e Amilton Pereira Cunha, as justificativas foram aprovadas por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.