Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de maio do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza e Jair Marcos Pereira; registrando a ausência dos vereadores Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha e Olair Reis da Conceição. Em seguida, senhor presidente convidou o senhor Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Resolução número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (Mesa Diretora), que “Aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores da Câmara Municipal de Xinguara / Pará”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Figueira da Costa”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Alcides de Souza”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Orimaldo Silva Farias”. Leitura da Indicação número vinte e três, dois mil e quinze, de quatro de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a realização de limpeza da Avenida Orlando Luiz Muraro, Setor Marajoara dois, nesta cidade; Leitura da Indicação número vinte e quatro, dois mil e quinze, de quatro de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, seja providenciada a extensão de rede de água tratada para a Unidade de Pronto Atendimento e para o Setor Pagnoceli, nesta cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os vereadores: Com a palavra o vereador José Luiz falou sobre o seu requerimento assinado por todos os vereadores, de aumentar as cotas para o município de Xinguara nos hospitais de Redenção e Conceição de Araguaia, recebeu respostas da secretaria de saúde do governo do Estado, explicando que não houve pactuação entre os municípios de Xinguara e Conceição de Araguaia, que nosso município não está utilizando todas as cotas disponíveis para ele. É preciso entrar em contato com a secretaria de saúde do município de Xinguara. Em aparte, o vereador Antônio, disse que a dificuldade para conseguir vaga no hospital regional é muito grande, conseguir exames também demora três quatro meses. Explicou que é preciso saber se o hospital de Conceição é regional ou municipal. Se for regional o município de Xinguara precisa ter cotas de atendimento. Em aparte o vereador Cicero disse que realmente não condiz essa informação estar sobrando vaga Xinguara não está utilizando as vagas e nos não estamos conseguindo vaga no hospital quando temos pacientes em estado grave necessitando de atendimento e exames. Em aparte, o vereador Claudio disse que este é um tema que deve ser discutido sexta-feira na reunião do plano plurianual do Estado, poderia ser levantado era a possibilidade de melhorar a oferta de atendimento no hospital municipal que não precisaria transportar tantos pacientes para outras cidades. Solicitou explicação sobre a questão do atendimento com cartão do sistema único de saúde, que tem prejudicado o usuário que tem negado o atendimento aos cidadãos em outros municípios. Com a palavra o vereador Jose Luiz falou que a intenção do ministério da saúde é muito boa, funcionaria da seguinte forma o município que atender o paciente receberia pelo atendimento. Só que isso ainda depende de um sistema informatizado para cadastrar estes atendimentos e direcionar as verbas para o município que atendeu o paciente. Com a palavra o vereador Dorismar falou que tem conseguido atendimento em Conceição do Araguaia, foi através de Belém; Em Conceição do Araguaia, a família do Alberto Branco domina o hospital e a regional de Saúde, isso dificulta o atendimento das pessoas nas cidades vizinhas, especialmente em nossa cidade. Voltando a palavra o vereador Jose Luiz, disse que esteve em uma reunião com os prefeitos de Água Azul e Rio Maria e, segundo o discurso deles, a saúde nestes municípios estão funcionando muito bem, só que a realidade não é bem esta; vimos muitos moradores destas regiões procurando os nossos hospitais buscando atendimento médico que não conseguiram nos seus municípios. Não houve mais pronunciamentos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Resolução número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (Mesa Diretora), que “Aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores da Câmara Municipal de Xinguara / Pará”; O parecer sobre o projeto de resolução número sete, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Figueira da Costa”; O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Alcides de Souza”; O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e três dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Orimaldo Silva Farias”; O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e três, dois mil e quinze, de quatro de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a realização de limpeza da Avenida Orlando Luiz Muraro, Setor Marajoara dois, nesta cidade; A indicação número vinte e três, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação a Indicação número vinte e quatro, dois mil e quinze, de quatro de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, seja providenciada a extensão de rede de água tratada para a Unidade de Pronto Atendimento e para o Setor Pagnoceli, nesta cidade; A indicação número vinte e quatro, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário