Ata da 11ª Sessão Ordinária 03/04/2014 – Câmara Municipal de Xinguara

5 de maio de 2014

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de abril do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza. Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi dispensada a leitura do expediente a pedido do vereador Adair e aprovado pelo plenário onde constavam as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Secretaria de Saúde, Complementação do Transporte Escolar na Secretaria de Educação, Serviços de Fortalecimento de Vínculos na Secretaria de Assistência Social e Realização de Eventos Culturais na Secretaria de Administração”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Lei número quinze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – PA”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número doze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de cinquenta por cento (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze , originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem””, a ser deliberado em primeira votação; Terminada a leitura passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Valmir, falou que a cidade de um povo trabalhador, não se vê obras dos governos municipal e estadual, a fiscalização do departamento nacional de trânsito, pede que os vereadores olhem para os problemas da nossa cidade, no governo anterior o povo era chamado para discutir os problemas da nossa cidade hoje a população não tem acesso nem aos servidores da prefeitura para solicitar alguma coisa. Com a palavra o senhor Ibraim, que falou sobre os problemas da cidade, a fiscalização do departamento nacional de trânsito deveria enviar agentes treinados para tratar a população com educação, não pode haver abordagem com grosseria, ela não pode cometer abusos, não pode haver apreensão de motos estacionadas. Falou ainda que os fiscais devem exercer o seu trabalho dentro da lei, não pode cometer abusos, não pode haver apreensão de motos estacionadas. Com a palavra o senhor Charles que falou sobre a presença da fiscalização na cidade. A fiscalização foi solicitada pelo promotor da cidade argumentando com o grande número de acidentes que ocorrem na cidade, são muitos menores dirigindo carros, motos, cometendo irregularidades no trânsito. Por isso a necessidade da prefeitura colocar o departamento de trânsito municipal para funcionar para que as irregularidades continuem existindo. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Olair Reis falou sobre a necessidade das pessoas cumprirem as leis, não é contra a fiscalização, mas é necessário tratar bem os cidadãos. Sugeriu ao estado que faça um desconto no preço do imposto cobrado anualmente, principalmente aqueles que têm uma dívida muito grande, às vezes até um valor maior que o veículo. Com a palavra o vereador Cícero falou sobre os problemas que estão ocorrendo nesta fiscalização do departamento nacional de trânsito, tais como parar numa esquina durante quatro cinco horas prejudicando o comércio, tratando muito mal os cidadãos, andando com veículos na contramão cometendo irregularidades, há denúncias de que agentes desta fiscalização estão recebendo propinas para liberação de veículos, são denúncias, ele não tem como provar porque nenhum cidadão se propôs a apresentar a denúncia. Com a palavra o vereador Antônio Benigno, a falta de fiscalização produz muitos acidentes e isso se reflete na saúde, os hospitais estão lotados com pessoas quebradas pelos acidentes de motos. Falou sobre a necessidade de coibir a cobrança de propinas inclusive citou o caso da senhora Aline que disse ter pago quatrocentos reais para ser liberada. Gostaria que o senhor Charles falasse sobre isso. Com a palavra o senhor Roberto da Yamaha, falou que as motos estão sendo acusadas de todas as coisas ruins, todos os acidentes são causados por condução indevida, nunca por falha mecânica da moto. Não se coloca contra a fiscalização do departamento nacional de trânsito, mas falou sobre o preço do guincho, cento e vinte reais, por uma empresa de fora, poderia ser da cidade. Com a palavra o senhor Guila Diniz, falou sobre a questão da fiscalização do departamento nacional de trânsito. Com a palavra o senhor presidente falou sobre as obras do governo estadual escola técnica, no prédio do poder legislativo, reforma da feira coberta. Agradeceu ao senhor Charles pela sua presença na sessão atendendo ao convite dos vereadores, queremos deixar claro que não somos contra a fiscalização, que isso contribui para a diminuição dos acidentes no município. É contra a humilhação dos cidadãos, se ele está errado que seja feitos os procedimentos legais. Quanto à questão do reboque, que o senhor Charles responda quais os critérios utilizados na contratação desta empresa, porque é cobrado um valor tão alto para fazer o reboque em apenas poucos metros. Porque o promotor também não exige que o estado faça um prédio para este órgão no município, melhore as condições de atendimento ao cidadão, dos serviços prestados a população. Em aparte o vereador Antônio Benigno, foi liberado dez toneladas de merenda escolar para a escola e a reforma da feira coberta. Com a palavra o vereador Luiz diz que precisa ver estas obras começarem para poder voltar a acreditar. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes. Falou sobre a questão a fiscalização do trânsito, foi pedida por todos os promotores da região, com o objetivo de diminuir o número de acidentes graves que tem acontecido. A população procura os vereadores para reclamar do modo da abordagem, os cidadãos precisam ter seus direitos respeitados. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes. Falou sobre a fiscalização do departamento nacional de trânsito, tem causado constrangimentos aos cidadãos da cidade. O Departamento de Trânsito deveria ter vindo a cidade dialogado com a sociedade, envolvido toda uma sociedade procurando uma solução para o grande numero de acidentes que tem ceifado muitas vidas, uma grande campanha de regularização de documentos, de emissão de carteiras de habilitação, do comprometimento de toda a sociedade para modificar esta situação que não será modificada somente com campanhas esporádicas de dez dias a cada ano. Quando esta fiscalização for encerrada os problemas voltam tudo novamente. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, diz que seria irresponsável solicitar que as leis não fossem cumpridas, pois fizeram um juramento de cumprir e fazer cumprir a lei. Não concordam com o modo de fiscalizar, os cidadãos estão sendo mal tratados, os representantes do departamento de trânsito vem à cidade e não cumprem as leis, estão andando na contramão, não sabe se eles foram multados. O valor cobrado pelo guincho é muito alto, a população não sabe onde está sendo investido o dinheiro, as ruas estão esburacadas, não tem sinal de trânsito, não tem sinalização. É preciso que todos cumpram as leis inclusive os poderes constituídos. Com a palavra o vereador Jair, falou sobre a fiscalização do departamento de trânsito, não é contrário a aplicação da lei, o que realmente nos chocou é a forma de abordagem dos cidadãos. Em aparte Antônio Benigno, aprimorar o departamento municipal de trânsito urbano o gestor precisar organizar o departamento municipal de trânsito, fazer conscientização, aumentar o contingente de agentes de fiscalizar, e principalmente aprimorar o treinamento dos agentes. Em aparte o vereador Amilton, foi abordado, estava com o veiculo da câmara somente com a nota fiscal, não foi contra a multa nem a apreensão do veiculo, mas pelo tratamento recebido, foi deixado esperando por uma solução por mais de quarenta e oito minutos, foi desacato e esperava ser tratado com respeitado. Voltando a palavra o vereador Jair, falou que repudia tratamento desumano, apoio a fiscalização, sugere treinamento dos servidores, pede verbas para aparelhar o departamento estadual de trânsito e os órgãos municipais de trânsito. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a fiscalização do departamento estadual de trânsito, fomos eleitos para defender a população, muitas denuncias foram feitas, perguntou se é correto a perseguição em caso da pessoa fugir da fiscalização. Não houve mais pronunciamentos, voltou à palavra ao senhor Charles, disse que sobre não ter preso bandidos, esta não é a função do departamento estadual de trânsito, é caso da policia não do departamento de trânsito; Mas mesmo assim foram recuperadas três motos inclusive uma moto de um servidor da Câmara; Em relação à questão de propina existe órgão no departamento de trânsito chamado corregedoria onde o cidadão pode registrar sua denúncia; Questão do guincho, qualquer empresa pode ser credenciada no departamento estadual de trânsito, quando houve operação do departamento está será acionada. O valor é preço tabelado pelo governo do estado do Pará. A questão do preço do documento do imposto para ser diminuído é preciso agir junto ao governo estadual, o departamento estadual de trânsito não tem esse poder. A questão do planejamento das campanhas educativas, deve ser feitos documentos solicitando aos órgãos do estado que realize campanhas que envolvam todos os poderes e sociedade organizada. Por não haver fiscalização constante a população não tem a cultura de andar no trânsito de acordo com as leis de trânsitos. A questão dos carros andarem na contramão, as ruas estão mal sinalizadas, não sabiam que estavam na contramão, mas quando estão em operação eles podem, pela lei podem quando estão em operação. A questão da situação do funcionamento do departamento estadual de trânsito na cidade, o prédio onde funciona está caindo, os serviços prestados são ruins, isso é uma questão administrativa, cabe os vereadores lutarem juntos ao governo do estado para conseguir estas melhorias. A pergunta da vereadora Iraci foi respondida que eles podem perseguir sim, em caso do condutor do veiculo se evadir do local da fiscalização, pois se ele parar nada vai lhe acontecer somente lhe será questionada as questões legais, não há motivo para fuga a não ser que tenha problemas com a justiça, a moto ser roubada ou estar conduzindo drogas ou armas, por isso existe previsão em lei. O senhor presidente agradeceu ao senhor Charles pelos esclarecimentos, agradeceu a presença do público e passou-se à ORDEM DO DIA. Em discussão para única votação Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Secretaria de Saúde, Complementação do Transporte Escolar na Secretaria de Educação, Serviços de Fortalecimento de Vínculos na Secretaria de Assistência Social e Realização de Eventos Culturais na Secretaria de Administração”; O projeto de lei número dezesseis, dois mil e quatorze foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número quinze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências”; O projeto de lei quinze dois mil e quatorze foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – PA”; O projeto de lei número onze, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número doze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de cinquenta por cento (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”; O projeto de lei número doze, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem”. O projeto de lei número catorze, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a votação da ordem do dia passou-se às explicações pessoais, não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.