Ata da Décima Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois de abril do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Elieth Alves de Souza, Antônio Ferreira da Silva registrando a ausência do vereador Amilton Pereira Cunha.  Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas, no expediente, as seguintes matérias: Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número quinze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – Estado do Pará;  Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número doze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de cinquenta por cento (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem””;  Leitura do Projeto de Lei número dez, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número oitocentos e oitenta e dois, dois mil e doze , que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara – Pará e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Secretaria de Saúde, Complementação do Transporte Escolar na Secretaria de Educação, Serviços de Fortalecimento de Vínculos na Secretaria de Assistência Social e Realização de Eventos Culturais na Secretaria de Administração”, com pedido de regime de urgência especial pelo Presidente da Câmara, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura da Indicação número trinta e dois, dois mil e quatorze, de dois de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, a qual sugere ao Poder Executivo a implantação de uma Casa de Parto do tipo normal em nossa cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Com a palavra o senhor Vicente, que cumprimentou todos os presentes e diz que o motivo de usar a tribuna é para defender a tramitação em regime de urgência especial ao projeto dezesseis, dois mil e quatorze, projeto de suplementação orçamentária, para o município ter condições de conseguir o convênio, são cinquenta módulos sanitários a ser implantado nas residências de pessoas carentes. Falou ainda sobre o aniversário de cinquenta anos de encerramento do período da ditadura militar. No GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Cícero Oliveira Almeida cumprimentou todos os presentes e falou que o presidente irá sancionar a lei que acaba com o voto secreto. Diz que é uma vitória sua e dos vereadores presentes, pois na legislatura anterior tentou aprovar o seu projeto e este foi rejeitado. Falou sobre a situação de uma pessoa que é consumidor da rede Celpa classificado como baixa renda, sua conta sempre foi menor que dez reais. Mas neste mês sua conta está fixada em mais de quatrocentos reais. Ele já contestou diversas contas de energia e conseguiu suspender o pagamento até que a empresa verifique a situação do padrão e se esta conta procede. Mas neste caso não tem condições porque o dono da conta foi na rede Celpa e parcelou a conta, depois disso não tem mais condições de fazer nada. Com a palavra o vereador Antônio Benigno, falou sobre o projeto de sua autoria, institui o dia da consciência jovem, o objetivo deste projeto é realizar neste dia palestras, cursos, educação e lazer, drogas e suas consequências, para despertar o jovem para participar ativamente das questões que afetam toda a sociedade. Falou ainda sobre a denúncia feita pelo senhor Raimundo Dentista, da Avenida Francisco Matarazzo, que está sendo invadida por moradores fazendo muros que entram na área pública. Este problema foi denunciado no Ministério Público e os moradores esperam uma solução. Com a palavra o senhor Luiz da Saúde, cumprimentou todos os presentes, agradeceu as comissões por ter dado parecer favorável aos projetos de sua autoria, o primeiro trata da redução da taxa para estudantes carentes que venham a ser inscreve em concurso público promovido pelo poder executivo e legislativo. Pediu que o senhor presidente convidasse o responsável pela fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito, de Redenção para uma reunião como os vereadores. O presidente esclareceu que após a sessão vai entrar em contato com o pessoal do departamento estadual de trânsito para agendar uma reunião. É preciso também que se faça uma revisão do trabalho do pessoal do município que trabalha na fiscalização do trânsito, é preciso dar condições de trabalho para o pessoal que trabalha no município, o vereador já testemunhou pessoas agredirem guarda municipal, é preciso dar condições de trabalho aos agentes do trânsito do município para que eles possam trabalhar de forma eficiente e com segurança. Falou sobre o projeto do vereador Antônio Ferreira, um tema muito importante para inserir os jovens no mercado de trabalho. Com a palavra o vereador Cláudio Elias Marques cumprimentou todos os presentes, parabenizou o professor Francisco Durães que concluiu seu curso de mestrado tendo como tema a situação do rio Mariazinha do nosso município, quer deixar registrado na ata da sessão a relembrar este período negro da história do Brasil que foi a ditadura militar. É importante preservar na memória este período para que jovens não defendam a volta deste regime baseado em argumentos de que naquele tempo havia ordem, que os crimes não ficam impunes, isso é um absurdo, isso só é falado por falta de conhecimento histórico. Até hoje sofremos as consequências deste período, herdamos uma divida que até hoje não foi paga e ninguém sabe a origem dela. Em aparte o senhor presidente falou que conseguiu que o senhor Charles venha na sessão da quinta feita para se reunir com os senhores vereadores. O argumento de que hoje tem mais corrupção só existe porque hoje existe uma imprensa que denuncia órgãos governamentais que investigam e pune no período militar não havia imprensa livre para denunciar, a corrupção existia mais não havia nenhuma possibilidade de investigação. Sobre a questão da fiscalização, há denúncias de truculência na abordagem dos cidadãos e que está havendo um esquema de corrupção, de cobrança de propina para liberação dos veículos. Amanhã será elaborado um documento para protocolar junto ao responsável pela fiscalização para podermos prestar contas a população. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, justificou sua ausência da sessão ordinária anterior, fez uma reunião com a comunidade para pedir uma parceira para recuperar uma ponte que está quase caindo. Somente participaram três pessoas, não obteve resposta da comunidade, houve um consenso do executivo, do prefeito e vice-prefeito, o trabalho foi executado por conta da prefeitura ele não poderia deixar de acompanhar para dar uma resposta à comunidade. Falou sobre a necessidade da reunião com o representante do órgão, não é contra a fiscalização, mas a maneira como eles abordam as pessoas, o desrespeito que os cidadãos estão sendo submetidos. Falou sobre os projetos em tramitação todos necessários ao bom andamento do trabalho do executivo municipal. Sobre a questão dos consumidores da empresa rede de energia, as pessoas de baixa renda estão recebendo contas absurdas, valores superiores a quatrocentos reais e a empresa só aceita parcelar a conta. Não é isso que a população quer, ela deseja que as contas sejam revistas, que os valores sejam reduzidos ao mesmo patamar que era cobrando nos meses anteriores. Falou sobre a alegria do deputado Giovanni conseguiu aprovar emenda constitucional de dois milhões para construção do hospital veterinário ligado a Universidade Federal do Estado do Pará. Que foi uma luta de muita gente especialmente Cláudio Marques e Davi, esta câmara aprovou a doação do terreno, todos participaram desta luta e no futuro teremos orgulho de dizer aos nossos filhos que com certeza estudarão nesta universidade, que nos participamos da aprovação das leis que possibilitou a implantação desta universidade no município. Durante o seu pronunciamento, em aparte, o senhor presidente solicitou ao plenário que aprove a prorrogação da sessão em mais trinta minutos, o pedido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior Votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Secretaria de Saúde, Complementação do Transporte Escolar na Secretaria de Educação, Serviços de Fortalecimento de Vínculos na Secretaria de Assistência Social e Realização de Eventos Culturais na Secretaria de Administração”. Aprovada a tramitação em regime de urgência especial a sessão foi suspensa para que as comissões pudessem emitir o parecer. A sessão foi reiniciada com a Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze. Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número quinze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências”. O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – PA”. O parecer foi aprovado por unanimidade.  Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número doze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de cinquenta por cento (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”. O parecer foi aprovado por unanimidade.  Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara o “Dia da Consciência Jovem””. O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e dois, dois mil e quatorze, de dois de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, a qual sugere ao Poder Executiva a implantação de uma Casa de Parto do tipo normal em nossa cidade. A indicação foi aprovada por unanimidade. A justificativa do vereador Adair Marinho da Silva pela falta da sessão ordinária anterior foi aprovada por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

                                                                DORISMAR ALTINO MEDEIROS                                                                  PRESIDENTE

                                                                         ELIETH ALVES DE SOUSA

 VICE – PRESIDENTE

 

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário