1.261 29/01/2024 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
1.262 29/01/2024 Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério da rede municipal de ensino para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
1.263 29/01/2024 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de esporte e lazer, institui a conferência municipal de esporte e lazer e cria o fundo municipal de esporte e lazer do Município de Xinguara-PA e dá outras providências.
1.264 29/01/2024 Dispõe sobre a alteração da Lei nº432, de 30 de agosto de 2000, que versa sobre a criação e regulamentação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.
1.265 15/02/2024 Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da constituição federal, aos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de Xinguara, e dá outras providências.
1.266 15/02/2024 Autoriza o Município de Xinguara, por intermédio do poder executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal à associação de moradores do projeto casulo, revogando a lei municipal de nº 1.031/2018, e dá outras providências.
1.267 15/02/2024 Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara.
1.268 15/02/2024 Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia.
1.269 15/02/2023 Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescentes e dá outras providências.
1.270 15/02/2024 Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei nº 559/2004, com data base alterada pela Lei nº 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.