PORTARIA N.º 12/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno.
CONSIDERANDO: A Instrução normativa nº001/2016/TCM do Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Pará (TCM-PA) que normativa a instituição da Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM) cujo segue uma cópia em anexo.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM) os seguintes membros:
I- MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (controladora).
II- DÉLIO VIANA AMARAL (contador).
III- SUELI MARIA DE SOUZA (diretora financeira).
IV- ANTONIO AURELIO PALMEIRA PACHECO (procurador jurídico).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeito retroativos a 1ºde janeiro de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara – PA, em 02 de janeiro de 2019.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
