Ata da 23ª Sessão Ordinária 05/08/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

4 de setembro de 2015

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de agosto do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha e Edelson Lima do Nascimento, registrando a ausência do vereador Adair Marinho da Silva. Em seguida, o senhor presidente convidou o vereadora Iraci para que fizesse a leitura do trecho da bíblia. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providências”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Anacleto Soares Bravo”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antônio Gomes Morais”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e um, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Marly Pereira da Silva Coutinho”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e dois, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Walneide Maria Flores Baia”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e três, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Abnoam Ribeiro de Oliveira”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e quatro, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Leomar Dias Pereira”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Manuel Messias Macedo Sousa”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e seis, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Vieira Moreira”, a ser deliberado em única votação. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Wesley Fagner, que falou sobre as denúncias com gastos ao IGESPA. A Secretária de Saúde Senhora Janaina falaram sobre ações da secretaria de saúde no mês de julho; que médicos tiraram férias, mas já retornaram as suas atividades; falou sobre a reforma do CAPES; o Instituto de Gestão da Saúde do Sul e Sudeste do Pará fez a reforma; sobre os equipamentos da academia da saúde do setor marajoara que estão sendo danificados. Com a palavra o senhor Santino, representando o Instituto de Gestão da Saúde do Sul e Sudeste do Pará, falou sobre como funciona a parceria entre o Instituto e a Prefeitura, complementando o sistema de saúde do município. Com a palavra o senhor Raimundo Coelho Araújo, cumprimentou todos os presentes, parabenizou a secretaria de saúde, pelo seu empenho em solucionar os problemas da saúde; disse que estamos passamos por uma grave crise econômica, sabe das dificuldades, todos são reconhecedores do trabalho da secretaria; parabeniza todos os funcionários da prefeitura, todos tem muita vontade de trabalhar, temos uma equipe muito boa de trabalho; parabeniza os vereadores da situação e oposição que também prestam bons serviços à população; falou sobre a questão das estradas, são muitas para poder organizar ao mesmo tempo, procuramos atender a todos da melhor maneira possível; a prefeitura está buscando recursos para podermos atender a todos da melhor maneira possível. Com a palavra o vereador Presidente Dorismar, agradeceu a presença de todos, servidores da prefeitura e população em geral, todas as sessões um dos secretários vem à Câmara explicar como anda os seus trabalhos, do seu empenho. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Amilton Pereira, Partido Socialista Cristão, cumprimentou todos os presentes, falou que não achou nem um erro nos trabalhos da saúde, que o denunciante vai ao ministério público fazer a denúncia; parabenizou a secretária pelo seu trabalho, pelo seu empenho em resolver os problemas do município, mas estamos em primeiro lugar na questão da saúde; Xinguara está de parabéns, o vice-prefeito pelo seu trabalho na zona rural, e todos os demais secretários. Com a palavra o senhor Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes; disse que já pagou laqueaduras do seu bolso no Hospital Santa Luzia porque não conseguia fazer estas cirurgias no sistema público; hoje ninguém procura a gente para realizar esta cirurgia, a saúde mudou muito em Xinguara; parabenizou a secretaria está sempre pronta a ajudar a quem passa por dificuldade. Em aparte o vereador Dorismar falou que já levou mais de setenta pessoas que não têm idade nem o número de filhos suficiente para fazer laqueaduras; o doutor Rodrigo faz este serviço atendendo pelo sistema público de saúde; isso acontece em todas as administrações tem os seus cargos de confiança suas empresas escolhidas para prestar serviços. O meu ponto de vista é que hoje está bom, existem administrações boas e ruins, estamos vivendo um momento de crise muito grande e o município está sofrendo as consequências. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, disse que provocou este debate de propósito, sabia que viriam todos hoje nesta sessão falar sobre o assunto, em nenhum momento questionou a competência da Janaina como secretaria de saúde, mas a legalidade dos pagamentos feitos ao Instituto antes que a Câmara aprovasse o convênio com ele. Falou da necessidade dos vereadores estudarem os Projetos em tramitação na Casa, muitos assinam os pareceres sem ler o Projeto, somente porque estes vem do Poder Executivo. O senhor Ewerton, servidor da Prefeitura, solicitou o direito de dar explicações; o senhor presidente colocou o pedido em votação, os vereadores Claudio, José Luiz e Cicero votaram contra, argumentaram que o senhor Ewerton já fez uso da palavra no Pequeno Expediente, que o Grande Expediente é destinado aos vereadores e que se ele tem algo a mais para esclarecer que venha na próxima sessão e se inscreva no Pequeno Expediente. O pedido foi aprovado. O senhor Ewerton esclareceu que todos os documentos estão colocados no portal da transparência, que os documentos solicitados pelos vereadores têm um volume muito grande, que a prefeitura não tem um funcionário disponível para trabalhar um mês inteiro para providenciar os documentos, que o município não vai pagar a contas das cópias. E que os vereadores da oposição é que não procuram a prefeitura porque os demais vereadores de situação constantemente lá conversando, dialogando, procurando sabendo o que está acontecendo. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques cumprimentou todos os presentes falou sobre o horário das sessões que não permitem que a população acompanhem os trabalhos dos vereadores; infelizmente isso nunca foi conseguido esperamos que na próxima gestão seja levado em consideração um horário que a população possa acompanhar os trabalhos Legislativos, quem sabe conseguem isso na próxima legislatura. Com relação à acusação de que os vereadores são oposição, não vê nenhum problema nisso, não foram eleitos para fazer parte da base do prefeito e isso não é ruim é por causa dos trabalhos dos vereadores da oposição, apontando as falhas é que o trabalho da prefeitura melhora; se todos ficassem somente fazendo elogios sem nenhuma critica com certeza o prefeito não teria razões para superar os erros que acontecem em todas as administrações. Com relação aos documentos solicitados da prestação de contas, seria até constrangedor para o vereador ter que ocupar espaço em determinado órgão da prefeitura para providenciar cópias de documentos sendo que a constituição determina que os documentos devem ser disponibilizados neste Poder Legislativo para que os vereadores possam desempenhar a sua principal missão que é de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Com a palavra o vereador Edelson Lima do Nascimento, cumprimentando os presentes, especialmente os secretários de governo, seu pai sempre presente nesta caminhada de vereador. Falaram que ele votou contra o Projeto do prefeito, mas foi somente um, ele não falou sobre os outros quatro Projetos que ele votou favoravelmente, porque ela beneficiava o povo, o contrato do Instituto de Gestão da Saúde do Sul e Sudeste do Pará é muito importante para a população, assim como todos os demais; fez uma leitura de um relatório de pagamentos de uma empresa que prestou serviços à prefeitura na gestão anterior, na área da saúde, destacando que houve pagamentos para a empresa na gestão anterior. Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou todos os presentes, falou sobre o pronunciamento do vereador Cicero, afirmando que este não tem opinião própria porque é oposição ao prefeito e não assume isso, diz que não tem nada contra a Janaina, mas insiste e denuncia a secretaria de saúde afirmando que houve pagamentos errados, não existe nada de errado nos pagamentos efetuados, a empresa foi contratada através de chamada pública; destacou ainda que houve erros na administração anterior quando contratou uma empresa de prestação de serviços de informática do Maranhão para prestar serviços ao município de Xinguara. Em aparte, o vereador José Luiz questionou a vereadora sobre esta afirmação, justificando que a prefeitura ao fazer uma licitação não pode especificar quais empresas podem participar e de qual cidade vem a empresa vencedora, quem oferecer melhor preço independente do lugar de origem. Em aparte o vereador Antônio Ferreira afirmou que a posição do vereador Cicero é semelhante aquela adotada pelo ex-vereador Nacional que foi quem mais perseguiu o ex-prefeito Davi e por isso não conseguiu ser reeleito. Em aparte o vereador Cicero afirmou que quem vai decidir se ele conseguirá a reeleição é a sociedade, o vereador Antônio também não tem certeza que sua reeleição está garantida. Com a palavra a vereadora Iraci Rodrigues da Silva cumprimentou todos os presentes, destacou a presença do seu cunhado presente à sessão pela primeira vez; agradeceu a Janaina sobre sua atuação na secretaria de saúde, relatou um caso em que a secretaria deu todo o apoio necessário para transferir um paciente para redenção, à família lhe agradece pelo apoio embora infelizmente o paciente tenha falecido; falou ainda sobre os custos da saúde que são muitos caros. Com a palavra o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, parabenizou à fala de cada um dos vereadores mum processo democrático, as divergências são notórias, cada um está fazendo seu papel, defendendo os seus ideais; eu tenho orgulho de dizer que estou fazendo parte de um governo que está dando certo, às vezes alguns companheiros tentam passar uma imagem contraditória, o nosso reflexo é na prática; o que nos deixa satisfeito na área da saúde, no nosso distrito tínhamos médicos uma vez por mês que atendia uma vez por mês, os recursos saiam, mas infelizmente não chegavam ao seu destino; à administração herdou dividas até de funcionários, recebemos um posto de saúde sucateado, veículo danificado, hoje tudo foi resolvido, temos médico atendendo, o posto foi recuperado, foi feita várias reformas, tudo esta funcionando bem, pacientes fazendo cirurgias de catarata, varizes. Em aparte o vereador Amilton destacou que os gastos aumentaram muito porque o atendimento também aumentou vários distritos nos postos de saúde. Voltando a palavra o vereador Jair parabenizou a secretaria Janaina, diante de crise apresenta um trabalho desta magnitude; no exercício anterior o povo do distrito procurava o município de Sapucaia, hoje não sabe como está Sapucaia, porque ninguém mais precisa procurar o serviço médico deste município; fiquei sabendo pela secretaria que teremos um médico permanente no nosso distrito, falou da construção do muro que ocorreu na gestão passada, valor muito alto, hoje o valor da construção está menor. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou sobre sua indicação que está tramitando nesta sessão, pediu apoio dos senhores vereadores. Gostaria de dizer que não é contra a prestação de serviços das organizações sem fins lucrativos; nestes hospitais as portas não estão abertas para todos, existe o serviço de regulação, se disserem que não tem vagas o paciente morre sem atendimento. Na gestão passada foram contratadas empresas de qualquer jeito, foram feitas licitações obedecendo aos critérios da lei de licitações. Inclusive estas empresas continuam prestando serviços para a prefeitura atual. O irmão dele levava pacientes para Conceição do Araguaia, o processo de melhoria se deu ao longo do tempo, cada gestão tem a sua melhoria, o prefeito anterior também recebeu a prefeitura com muitos problemas, assim como o prefeito anterior. Nós temos que na verdade, não temos que somente jogar pedras, esqueceu que vocês agora é vitrine, na licitação não disse que a empresa deve ser do município, ela pode ser de qualquer unidade federativa, não pode ser direcionada. A constituição federal diz que a forma de contratação deve ser através de concurso publico, não deveria ser através de contrato, só em casos excepcionais, e nos casos de cargos de comissão. Questão da Secretaria de Águas e Esgotos de Xinguara, o prefeito pode interromper o contrato se ele está errado; o contrato da empresa começou no governo anterior e provavelmente não vai terminar neste governo. As melhorias dos serviços para a população não começou neste governo, Xinguara não foi emancipada no início deste governo, existiu muito trabalho realizado antes para que o atual prefeito pudesse dar continuidade. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providências”; O parecer conjunto das Comissões de legislação, justiça e redação final, finanças e orçamentos; terras, obras, bens e serviços públicos sobre o Projeto de lei vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número vinte e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Anacleto Soares Bravo”. O Projeto de Decreto Legislativo número vinte e nove, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antônio Gomes Morais”. O Projeto de Decreto Legislativo número trinta, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e um, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Marly Pereira da Silva Coutinho”. O Projeto de Decreto Legislativo número trinta e um, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e dois, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Walneide Maria Flores Baia”. O Projeto de Decreto Legislativo número trinta e dois foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e três, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Abnoam Ribeiro de Oliveira”. O Projeto de Decreto Legislativo número trinta e três, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e quatro, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Leomar Dias Pereira”. O Projeto de Decreto Legislativo, número trinta e quatro, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Manuel Messias Macedo Sousa”. O Projeto de Decreto Legislativo número trinta e cinco, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e seis, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Vieira Moreira”. O Projeto de Decreto Legislativo trinta e seis, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.