Leis de 2014

Lei nº 884/14 – Autoriza a doação de terreno para o Tribunal de Justiça

Lei nº 885/14 – Altera o inciso VIII do Artigo 7° da Lei Municipal n° 752/10

Lei nº 886/14 – Autoriza a contratação temporária para 2014

Lei nº 887/14 – Concede revisão salarial aos servidores públicos

Lei nº 888/14 – Declara entidade pública PROTUARA

Lei nº 889/14 – Concede incentivo fiscal a contribuintes de Programas de Recuperação Fiscal

LEI nº 890/14 -CONCEDE INCENTIVO FISCAL A CONTRIBUINTES

LEI nº 891/14 – AUT. ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE AÇÕES DE MELHORIAS

LEI nº 893/14 – INSENÇÃO DE PAGTº DE TX DE INC. EM CONCURSO PÚBLICO

LEI Nº 894/14 – INSENÇÃO DE 50% DO PAGTº DE TX DE INC. EM CONCURSO PÚBLICO

LEI Nº 895/14 – INSTITUI O DIA DA CONCIÊNCIA JOVEM

LEI Nº 896/14 – CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 897/14 – CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS PROF. DO MAGISTÉRIO

LEI Nº 898/14 – CRIA CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NO FUNDEB

LEI Nº 899/14 – AUT. O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 900/14 – AUT. O PODER EXECUTIVO ADQUIRI IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA

LEI Nº 901/14 – ALTERA OS ART. 2º E 4º DA LEI 645/07

LEI Nº 902/14 – CENTRO CULTURAL DA PRAÇA JOÃO GALON-ADÃO PEREIRA DA SILVA

LEI Nº 903/14 – DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA A. DE MORADORES DO DIST. DE SÃO JOSÉ -AMODIJA

LEI Nº 904/14 – AUT. O EXECUTIVO A CONTRATAR OP. DE CRÉDITO – BNDES

LEI Nº 907/14 – AUT. O EXECUTIVO A CONTRATAR OP. DE CREDITO – CAIXA ECONOMICA

LEI Nº 908/14 – CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL – FRIGORÍFICO VALÊNCIO

LEI Nº 909/14 – DECLARA ENTIDADE DE UT. P. A A. BENEFICENTE C. CRISTÃ-ABCC

LEI Nº 910/14 – REAJUSTE SALARIAL PARA ACS E ACE

LEI Nº 911/14 – PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS

LEI Nº 912/14 – (LEI COMPLEMENTAR )CTM

Lei Nº 914/14 –  LDO 2015 XINGUARA

LEI Nº 915/14 – LOA 2015

LEI Nº 916/14 – AUT. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR TERRENO – JOÃO B. DE SOUSA

LEI Nº 917/14 – AUT. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR TERRENO – ODILSON GONÇALVES

LEI Nº 918/14 – DIA DO ACS E ACE

LEI Nº 919/14 – DIA DO NORDESTINO

 

 

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