LEI Nº 016/83
LEI Nº 016 – DE 04 DE OUTUBRO DE 1983. AUTORIZA A APLICAÇÃO DE VERBA DISTINTA À ORÇAMENTÁRIA, NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE COM 18 X 04 MTS. LIGANDO SÃO GERALDO AO PARÁ DA LAMA. O Prefeito Municipal de Xinguara, faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 015/83
LEI Nº 015 – DE 04 DE OUTUBRO DE 1983. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR O VEÍCULO DESTA PREFEITURA, MARCA/MODELO FIAT ANO 1981 PARA APROVEITAMENTO DAS PEÇAS EM OUTROS VEÍCULOS DESTA PREFEITURA. O Prefeito Municipal de Xinguara, faço saber que a Câmara Municipal de […]
LEI Nº 014/83
LEI Nº 014 – DE 03 DE OUTUBRO DE 1983. DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 19 DE MARÇO, 13 DE MAIO E SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO. Eu, ITAMAR RODRIGUES MENDONÇA, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou […]
LEI Nº 013/83
LEI Nº 013 – DE 02 DE JULHO DE 1983. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 012/83
LEI Nº 012 – DE 05 DE MAIO DE 1983. AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE XINGUARA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de […]
LEI Nº 011/83
LEI Nº 011 – DE 05 DE MARÇO DE 1983. AUTORIZA A APLICAÇÃO DE VERBA EM DESTINAÇÃO DIVERSA DA ESTABELECIDA NA LEI ORGÂNICA O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 010/83
LEI Nº 010 – DE 05 DE MAIO DE 1983. AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 007/83
LEI Nº 007 – DE 05 DE MAIO DE 1983. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A – TELEPARÁ – E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou […]
LEI Nº 006/83
LEI Nº 006 – DE 22 DE MARÇO DE 1983. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A – TELEPARÁ – E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara […]
LEI Nº 005/83
LEI Nº 005 – DE 22 DE MARÇO DE 1983. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 2.600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 004/83
LEI Nº 004 – DE 22 DE MARÇO DE 1983. CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AO BANCO DO BRASIL S/A. AGÊNCIA DE XINGUARA – PARÁ. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, aprovou e eu sanciono e […]
LEI Nº 003/83
LEI Nº 003 – DE 22 DE MARÇO DE 1983. DISPÕE SOBRE A TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: […]
