PORTARIA Nº 47-2021 – Gratificação de Risco Download PDF

PORTARIA N.º 47/2021

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1° Conceder ao servidor Sr. Elizeu Albertino Albino, Agente Operacional Legislativo – Jardineiro, Código CMX-AOL-010, gratificação de Risco de 50% (cinquenta por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a dia 01 de janeiro de 2021.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

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