Ata da 2ª Sessão Extraordinária – 14.01.2021 Download PDF

Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e quarenta e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Silvéria de Jesus Silva, sem número, centro. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Araújo; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador José Rosa da Silva, por motivo de se encontrar enfermo com covid-dezenove. Em seguida, passou-se à leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número um de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso nove do artigo trinta e sete da Constituição Federal e dá outras providências”, com pedido de tramitação em regime de urgência especial, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, para as devidas análises e emissão de pareceres; – Leitura do Projeto de Resolução número um de dois mil e vinte e um, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo da primeira Sessão Anual da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para a devida análise e emissão de parecer. O Presidente solicitou à secretária a leitura dos seguintes documentos: Ofício número dezoito de dois mil e vinte e um, do Gabinete do Prefeito, dirigido ao Presidente Adair Marinho da Silva, que indica a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa como líder de Governo junto à Câmara Municipal; Comunicado do Presidente do Partido Liberal, Senhor Gracimon Noel Nunes de Souza, indicando o vereador Cícero Oliveira de Almeida, para representar o Partido Liberal junto a essa Câmara; Comunicado do Presidente do Partido da Social Democracia Brasileira, o Senhor Raimundo Amâncio da Silva, indicando o vereador José Rosa da Silva, para representar referido partido nessa Câmara. Não havendo inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o requerimento de tramitação em regime de urgência especial, realizada pelo Prefeito Municipal, para o Projeto de Lei número um de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso nove do artigo trinta e sete da Constituição Federal e dá outras providências”. Colocado em votação o regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, essa sessão foi suspensa para que as comissões permanentes possam emitir o respectivo parecer em conjunto, que integrará a ordem do dia. Após a emissão do parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número um de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, com trâmite em regime de urgência especial, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso nove do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, foi realizada sua leitura, sendo discutido e submetido a única votação. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a terceira sessão extraordinária que terá início cinco minutos após o término desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e trinta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

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