BOLETIM-2ª Sessão Extraordinária-13-01-2021 – Download PDF

Boletim da 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Data: 14/01/2021

Horário: 09:00h

 

EXPEDIENTE:

 

– Leitura do Projeto de Lei no 01/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, com pedido de tramitação em regime de urgência especial, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, para as devidas análises e emissão de pareceres;

 

– Leitura do Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo da 1ª Sessão Anual da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para a devida análise e emissão de parecer.

 

 

 

ORDEM DO DIA:

 

– Em discussão, para posterior votação, o requerimento de tramitação em regime de urgência especial, realizada pelo Prefeito Municipal, para o Projeto de Lei no 01/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.

 

CASO SEJA APROVADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2021 EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, ESTA SESSÃO SERÁ SUSPENSA PARA QUE AS COMISSÕES PERMANENTES POSSAM EMITIR O RESPECTIVO PARECER EM CONJUNTO, QUE INTEGRARÁ A ORDEM DO DIA:

 

 

 

– Leitura do parecer conjunto emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo, com trâmite em regime de urgência especial, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, a ser discutido e submetido a única votação.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 14 de janeiro de 2021.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

Print Friendly, PDF & Email
Accessibility
X