BOLETIM – 22a SESSÃO ORDINÁRIA – 04-08-2020  – Download PDF

Boletim para a 22ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Data: 04/08/2020

Horário: 19:30 horas

 

EXPEDIENTE

 

 

– Leitura do Parecer, favorável, emitido pelo relator AD HOC nas Comissões Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final e da Comissão Permanente De Finanças E Orçamentos, no Projeto de Lei n.˚ 13/2020, de autoria do Poder Legislativo, que altera a redação do art. 2 da lei 1.055/2019, de 23 de janeiro de 2019 do Município de Xinguara, que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do poder executivo municipal e dá outras providências; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer, favorável, emitido pelo relator AD HOC nas Comissões Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final e da Comissão Permanente De Finanças E Orçamentos, no Projeto de Lei n.˚ 17/2020, de autoria do Poder Legislativo, que altera a redação do art. 2 da lei 1.092/2020, de 24 de janeiro de 2020 do Município de Xinguara, que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do poder executivo municipal e dá outras providências; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer, favorável, emitido pelo relator AD HOC nas Comissões Comissão Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final; Da Comissão Permanente De Finanças E Orçamentos; Da Comissão Permanente De Terras, Obras, Serviços E Bens Públicos; Da Comissão Permanente De Educação, Cultura, Saúde E Assistência Social E Comissão Permanente De Incentivo Ao Agronegócio, na Proposta De Emenda À Lei Orgânica N°01/2020. Acrescenta Ao Artigo 98 Da Lei Orgânica Do Município De Xinguara, Para Tornar Obrigatória Execução Da Programação Orçamentária E Dá Outras Providências; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer favorável emitido pelo relator AD HOC nas Comissões Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final e da Comissão Permanente De Finanças E Orçamentos, no Projeto de Lei n.˚ 13/2020, de autoria do Poder Legislativo, que altera a redação do art. 2 da lei 1.055/2019, de 23 de janeiro de 2019 do Município de Xinguara, que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do poder executivo municipal e dá outras providências.

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer favorável emitido pelo relator AD HOC nas Comissões Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final e da Comissão Permanente De Finanças E Orçamentos, no Projeto de Lei n.˚ 17/2020, de autoria do Poder Legislativo, que altera a redação do art. 2 da lei 1.092/2020, de 24 de janeiro de 2020 do Município de Xinguara, que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do poder executivo municipal e dá outras providências; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer favorável emitido pelo relator AD HOC nas Comissões Comissão Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final; Da Comissão Permanente De Finanças E Orçamentos; Da Comissão Permanente De Terras, Obras, Serviços E Bens Públicos; Da Comissão Permanente De Educação, Cultura, Saúde E Assistência Social E Comissão Permanente De Incentivo Ao Agronegócio, na Proposta De Emenda À Lei Orgânica N°01/2020. Acrescenta Ao Artigo 98 Da Lei Orgânica Do Município De Xinguara, Para Tornar Obrigatória Execução Da Programação Orçamentária E Dá Outras Providências; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 02 de Junho de 2020.

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

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