PORTARIA N.º 18/2019

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PORTARIA N.º 18/2019

            O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 6º, 7º e 8º da Resolução 124, de 06 de julho de 201, alterada pelas Resoluções nº 132, de 17 de outubro de 2012, nº 143, de 29 de janeiro de 2014, nº 148, de 04 de março de 2015, nº 149, de 04 de março de 2015 e nº 161, de 08 de junho de 2017 RESOLVE:

         Art. 1º Nomear para exercer a função gratificada de Assessor de Processo Legislativo a servidora efetiva Rozania Pinto Lima, nomeado por meio da Portaria nº 16, de 27 de dezembro de 2011, no cargo de Agente Técnico Legislativo.

         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos a 1ºde janeiro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2019.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

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