2a ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2018/CMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2018/CMX

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2018/CMX

 

 

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

 

Às nove horas e dezesseis minutos do dia vinte e cinco de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se na Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, na cidade de Xinguara, os servidores, Griziele Cândida Neves Souza Patrício como Pregoeira, Kady Alves de Sousa e Rafaela Gonçalves Araújo, membros da Equipe de Apoio, conforme Portaria número doze, de dois de janeiro de dois mil e dezessete, e Portaria número trinta e dois, de doze de junho de dois mil e dezoito, para realizar a LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL número CINCO DE DOIS MIL E DEZOITO, conforme despacho exarado no processo licitatório número oito de dois mil e dezoito, destinada à aquisição de materiais de consumo em geral, compreendendo gêneros alimentícios, utensílios domésticos e materiais de higiene e limpeza destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Xinguara / PA.

 

No dia e hora indicados foram recebidos os documentos de credenciamento e os envelopes da proposta de preços e de habilitação da seguinte licitante: ELITE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA – ME.

 

Analisados os documentos de credenciamento, foi constatado que a licitante não atendeu perfeitamente às exigências do edital, tendo sido, portanto, inabilitada a ser representada nesse certame.

Em seguida, a Pregoeira declarou iniciada a sessão e passou à abertura do envelope da proposta, procedendo à verificação dos preços.

A licitante apresentou proposta sem incluir a marca dos produtos e assinada por pessoa sem poderes para representá-la, portanto, considerada desclassificada.

Como é a única empresa participante do certame, a equipe do Pregão decidiu abrir o envelope dos Documentos de Habilitação para verificação.

Analisados os documentos da licitante, foi constatado o seguinte: ausência de cópia autenticada pelo Cartório competente ou do original para autenticação da carteira de identidade da titular da empresa e também do representante da empresa Sr. Célio Lopes Cardoso, conforme determina a letra “a” do item 4.4.1. do Edital; ausência da Certidão negativa de débito (CND) relativa aos tributos federais, à dívida ativa da União e às contribuições previdenciárias, expedida em conjunto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, segundo determina a letra “f” do item 4.4.4, do Edital; ausência da Certidão Negativa de débitos da Fazenda Municipal, conforme exige a letra “c” do item 4.4.4. do Edital. Assim, referida licitante foi considerada inabilitada.

Dessa forma, sendo a única licitante presente, sendo desclassificada sua proposta e considerada inabilitada quanto aos Documentos de Habilitação, fica concedido o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentar os documentos ausentes e apresentar os irregulares em sua forma regular, conforme faculta o Art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/1993.

Fica convencionado que será elaborada nova Ata quando a licitante, dentro do prazo estipulado, comparecer perante esta Equipe para apresentar os documentos regulares.

Pronunciada a decisão, a licitante não manifestou intenção de recurso.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos licitantes presentes, pela Pregoeira e sua equipe de apoio, depois de lida e achada conforme por todos.

Xinguara / Pará, 25 de junho de 2018.

Griziele Cândida Neves Souza Patrício

Pregoeira

Portaria nº 12/2017

Equipe de Apoio:

Kady Alves de Sousa                                                                              Rafaela Gonçalves Araújo                                                              

           Membro                                                                                                  Membro

  Portaria nº 12/2017                                                                                   Portaria nº 32/2018

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