ATA DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018/CMX

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TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018/CMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2018/CMX

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2018/CMX

 

 

ATA DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

 

Às nove horas do dia dezoito de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se na Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, na cidade de Xinguara, os servidores, Griziele Cândida Neves Souza Patrício como Presidente da Comissão de Licitação, Kady Alves de Sousa, como Secretária e Rafaela Gonçalves Araújo, como membro, conforme Portaria número cinco, de dezenove de janeiro de dois mil e dezoito, para dar CONTINUIDADE À SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO da LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS número UM DE DOIS MIL E DEZOITO, conforme despacho exarado no processo licitatório número sete de dois mil e dezoito, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, destinada à execução das obras de ampliação do prédio – Centro Administrativo, da Câmara Municipal de Xinguara, situado na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro, em Xinguara / PA.

 

 

A Presidente, juntamente com os membros da Comissão, verificou a presença das licitantes EKOS ENGENHARIA EIRELI – ME e CONSTRUTORA NOVO PARAÍSO EIRELI – ME. Assim sendo foi declara aberta a continuidade da sessão pública para julgamento das propostas apresentadas na sessão pública do dia onze de junho de dois mil e dezoito, referente ao certame descrito.

Verifica-se que no dia catorze de junho de dois mil e dezoito, o Engenheiro Civil Lucas Oliveira Dantas, inscrito no CREA – TO RN 2415110647, responsável pelo Projeto de Engenharia de construção da obra objeto da presente licitação, emitiu parecer técnico sobre os questionamentos que as licitantes fizeram em relação às propostas de preços uma da outra.

Como consignado na ata da sessão pública anterior, os questionamentos realizados pela licitante CONSTRUTORA NOVO PARAÍSO EIRELI – ME, sobre a proposta de preços da empresa EKOS ENGENHARIA EIRELI – ME, foram os seguintes:

  1. Em relação à mão-de-obra em geral, foi apresentado em algumas composições, sem encargo complementar e outros com encargo complementar abaixo do valor do SINAPI (no caso de pedreiro, pintor, carpinteiro), segundo a planilha de Composição de Custos Unitários, item 2.2, na página 11; item 12.2.1., página 28;
  2. O valor da hora de trabalho do operador de betoneira está abaixo da convenção salarial do Estado do Pará, descrito no item 5.1.4, página 17;
  3. O item “Vibrador de imersão”, cuja numeração é 4.8, está com preço diferente do item 5.1.5, páginas 15 e 17, quando deveria ser igual.

Quanto os referidos questionamentos, o engenheiro Lucas emitiu parecer considerando o seguinte:

  1. Como IMPERTINENTE a reclamação sobre os itens: 2.2., na página 11; 12.2.1., na página 28, em razão de ter verificado ao final de cada planilha de composição unitária, que logo abaixo existe a adição dos encargos sociais;

  1. Em relação à reclamação do item 5.1.4, na página 17, considerou IMPERTINENTE, pois a mão-de-obra está dentro do valor do SINDUSCONPA;

  1. Já quanto ao questionamento do item 5.1.5, nas páginas 15 e 17, considerou PERTINENTE, justificando que o “vibrador de imersão” aparece em duas composições unitárias, com isso não podem divergir em valor, pois o mesmo item tem por obrigação ter o mesmo custo unitário.

Como consignado na ata da sessão pública anterior, os questionamentos realizados pela licitante EKOS ENGENHARIA EIRELI – ME, sobre a proposta de preços da empresa CONSTRUTORA NOVO PARAÍSO EIRELI – ME, foram os seguintes:

  1. Ausência da composição de custos unitários do item 16.4 (Seixo rolado sem frete – jardim) da planilha orçamentária sintética de preços, na página 7;
  2. Em diversos itens da planilha de composição de preços unitários foi apresentado unidades fracionadas, como, por exemplo, nos itens 3.2, 4.1.3, 4.1.4, 5.1.2, 5.2.2;
  3. O valor do cimento está abaixo do preço praticado no mercado, como, por exemplo, descrito no item 5.1.4, na planilha de Composição de preços unitários;
  4. No item 5.1.4., está previsto valor divergente de mão-de-obra de servente e operador de betoneira com os demais valores apresentados em outras composições de preços unitários, na planilha de Composição de preços unitários.

Quanto os referidos questionamentos, o engenheiro Lucas emitiu parecer no seguinte sentido:

  1. Como IMPERTINENTE a reclamação sobre o item 16.4. (seixo rolado sem frete – jardim), na página 7, pois é um item de insumo, retirado da planilha de Referência SINAPI;

  1. Em relação à reclamação dos itens 3.2, 4.1.3, 4.1.4, 5.1.2, 5.2.2 – unidades fracionadas, considera IMPERTINENTE, em razão dos mesmos terem sido baseados na planilha de referência do SINAPI, que é uma das planilhas que serve de base para execução de projetos públicos e privados, e nessa mesma planilha contempla itens fracionados, sendo correta sua utilização como base de dados e composições unitárias;

  1. Como IMPERTINENTE o questionamento do item 5.1.4. – valor do cimento abaixo do preço praticado no mercado, pois a empresa tem a obrigação de entregar um produto de qualidade, não cabendo à Comissão analisar somente um preço único de item, até porque a Tomada de Preços é feita pelo menor preço global, com isso torna irrelevante o item citado; além disso, não existe uma tabela de preços fixos no mercado brasileiro de um produto, existindo uma lei contra isso, na qual a existência desse tipo de ação é considerado cartel, um crime perante a lei brasileira.

  1. Quanto ao item 5.1.4.- valor divergente de mão-de-obra de servente e operador de betoneira com os demais valores apresentados em outras composições de preços unitários, considera IMPERTINENTE, justificando que tomou como fundamento a referência no SINDUSCONPA e tabela de insumo do SINAPI, existindo diferença no valor de mão-de-obra.

Dessa forma, fundamentada no Parecer Técnico emitido pelo Engenheiro Civil Lucas Oliveira Dantas, que considera IMPERTINENTES todos os questionamentos, de ordem técnica, levantados pela licitante EKOS ENGENHARIA EIRELI – ME contra a proposta de preços da CONSTRUTORA NOVO PARAÍSO EIRELI -ME, a Comissão declara como vencedora da presente licitação a licitante CONSTRUTORA NOVO PARAÍSO EIRELI – ME, pelo valor global de R$ 212.759,61 (duzentos e doze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos), tendo em vista a mesma ser a proposta de menor preço global.

Após, foi dada oportunidade à licitante EKOS ENGENHARIA EIRELI –ME, o exercício do direito de propor recurso sobre a decisão de julgamento, tendo decidido interpor recurso, em relação à proposta de preços da CONSTRUTORA NOVO PARAÍSO EIRELI –ME, pelas seguintes razões:

  1. Não apresentou a composição de custos unitários do item 16.4. “seixo rolado sem frete”, mesmo apresentado o item como insumo se deve fazer sua composição, pois o mesmo terá o uso de mão-de-obra para aplicação desse item;

  1. O item 11.2. da Composição de custos unitários apresentou unidade fracionada sendo que no item 11.5, o mesmo material está com unidade correta;

  1. O valor do cimento está abaixo do preço praticado no mercado, em todas as composições em que é utilizado este insumo, violando o item 45.2. do Edital, requerendo a comprovação do preço no mercado apresentado pela licitante;

  1. Os itens 5.1.4. e 5.2.4. estão com valor divergente de mão-de-obra de servente e operador de betoneira, com os demais valores apresentados em outras composições com estas mesmas funções, sendo que a empresa apresentou em todas as suas composições seus encargos sociais, portanto, os valores destas mãos-de-obra não podem ser divergentes com as demais e violando o item 45.2. do Edital.

O recurso ora interposto será comunicado à CONSTRUTORA NOVO PARAÍSO EIRELI –ME, que poderá impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, a Comissão Permanente de Licitação poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão ou fazê-lo subir, devidamente informado, ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, conforme prescrito no item 54 do Edital e art. 109 da Lei nº 8.666/1993.

Nada mais havendo a ser tratado, às nove horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a presente Sessão, da qual se lavrou a presente Ata, que vai assinada pela Comissão de Licitação e pelos licitantes presentes.

Xinguara / Pará, 18 de junho de 2018.

Griziele Cândida Neves Souza Patrício

Presidente da Comissão de Licitação

Portaria nº 05/2018

Kady Alves de Sousa                                                                                       Rafaela Gonçalves Araújo                                                              

        Secretária                                                                                                   Membro

  Portaria nº 05/2018                                                                                   Portaria nº 05/2018

Construtora Novo Paraíso Eireli – ME                                                    Ekos Engenharia Eireli  – ME

                      Licitante                                                                                             Licitante

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