Câmara federal estuda ampliar regras para municípios disciplinarem uso de som automotivo

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Está em discussão na Câmara um projeto que prevê regras para municípios disciplinarem o uso de som automotivo em locais públicos. O objetivo é coibir a utilização de aparelhos de som em veículos automotores em horários e locais inapropriados – como, por exemplo, próximo a escolas, creches, asilos, hospitais e residências.

Atualmente, o Contran, Conselho Nacional de Trânsito, já regulamenta esse tipo de fiscalização, mas o projeto amplia essa determinação, dando competência aos municípios para legislar sobre o assunto.

O autor do projeto, deputado Goulart, do PSD de São Paulo, afirma também que, além da regulamentação para o uso comercial, destinado a anúncios e propagandas, a maior preocupação é com o uso do som automotivo para lazer.

“Quando um vereador ou um deputado estadual apresenta um projeto de Lei fazendo a proibição desse som automotivo, os municípios, via de regra, dizem que não cabe ao município essa regulação. Então você dando aos municípios esta incumbência, ele terá como coibir esse tipo de coisa que inferniza a vida, principalmente aos finais de semana nas grandes cidades… são ‘pancadões’ para todo o lado. (…) Em torno do carro que faz o pancadão aí tem a distribuição de droga, tem uma série de coisas que vão degradando a família, degradando o bairro”.

O som alto também pode prejudicar a saúde. Segundo o médico especialista em audição, Fayez Bahmad Júnior, vários são os malefícios quando a população é exposta a ruídos de alta intensidade.

“A exposição a ruídos sonoros elevados, como a exposição a carros de som, shows e principalmente às atividades laborais, em que a exposição é prolongada, isso pode provocar, como sequela, a perda auditiva, e além disso, zumbido, insônia, pressão alta e até arritmia cardíaca”.

Nos casos específicos do som emitido pelos veículos, Fayez relata que o prejuízo pode chegar à surdez.

“A lesão que os ruídos de som automotivo em excesso podem provocar são lesões cocleares, ou seja, a cóclea que é o órgão da audição, ela é especialmente sensível ao ruído intenso. As células ciliadas externas, principalmente, são as células sensoriais responsáveis pela audição, elas são especialmente prejudicadas quando expostas a ruído intenso gerando uma surdez que pode ser progressiva”.

Pelo projeto, a fiscalização do uso de som automotivo nos municípios pode ficar sob responsabilidade das prefeituras, com o apoio das polícias metropolitanas e militares.

O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

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