LEI Nº 426/00

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LEI Nº  426, DE 02 DE MARÇO DE 2000

 

 

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  A SOCIEDADE FILARMÔNICA 19 DE  NOVEMBRO.

 

 

 

FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU, E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

 

ART. 1º –  Fica Declarado de UTILIDADE PÚBLICA, a  ” SOCIEDADE FILARMÔNICA 19 DE NOVEMBRO”,  fundada em 19 de novembro de 1999, sendo registrada no Cartório do Único  Ofício de Xinguara, Pará e inscrito no CNPJ – sob nº 03.548.030/0001-25, com Sede e Foro nesta Cidade de Xinguara, Estado do Pará.

 

ART. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito de Xinguara, Pa., em  02 de março de 2000.

 

 

 

 

ITAMAR RODRIGUES MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

 

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